A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o salário do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), para que seja cumprido o teto remuneratório constitucional.
Além do subsídio parlamentar, o senador recebe hoje pensão especial de ex-governador da Paraíba (R$ 23.500,82). Somadas, as duas verbas ultrapassam o limite imposto pela Constituição, hoje em R$ 33.763.
A decisão atende pedido de tutela antecipada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que apontava persistente dano ao erário.
De acordo com a juíza, a Constituição é abrangente e incluiu “todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos”. Para ela, não importa que sejam “benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda Estadual e a Federal”, como acontece no caso do senador.
Em vez de diminuir a pensão proveniente da verba estadual, a juíza entendeu que cabe ao Senado reduzir o subsídio que vem da esfera federal até que o montante recebido pelo parlamentar não ultrapasse a casa dos R$ 33 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-PB.
Clique aqui para ler a decisão.
ACP 0804256-24.2014.4.05.8200
Uai, tem centenas de juízes ganhando acima do teto. Quem vai mandar "cortar" os recebimentos acima do teto destes? O combalido CNJ?
Um estado pobre, como Paraíba (comparativamente a São Paulo), paga pensão para ex-governador.
Isso é uma escarrada na cara da população de lá, e por que não, de todo o Brasil que, indiretamente, ajuda a todos os estados.
Lamentável que ainda exista pensão para ex-governador.
E infelizmente, não é apenas em Paraíba. Também existe esse absurdo no Paraná.
E absurda também é a pensão para Viúva de Ex-presidente da República! Como se fazer sexo com alguém no passado fosse de Interesse público.Parece-me que até hoje os contribuintes pagam pensão para a viúva do ex-presidente Goulart!
Por isso a carga tributária é elevadíssima: para sustentar essa gente que nada contribui de relevante para o País.
Ah, depois, esses políticos falam que quem dá prejuízo para a Previdência (pública ou não) é quem sempre contribuiu.
Graças ao dinheiro ao dinheiro público pessimamente aplicado o Brasil vive nesse eterno subdesenvolvimento.
Urge acabar com esse desperdiço!
Para né, todo mundo sabe que logo vem o TRF, STJ ou STF conceder uma liminar pra esse safado ficar recebendo por anos e anos uma pensão dessa descarada.... É que nem Auxílio-Moradia... Esse país é uma vergonha e essa elite do atraso está exatamente nessa burocracia, inclusive a do judiciário....
Num País, onde a interpretação constitucional, por parte de alguns ministros do STF, é estimular a impunidade e o crescimento da criminalidade, privilégio dos atuais agentes públicos, só há uma saída - BOLSONARO - presidente.
Num País, onde a interpretação constitucional, por parte de alguns ministros do STF, é estimular a impunidade e o crescimento da criminalidade, privilégio dos atuais agentes públicos, só há uma saída - BOLSONARO - presidente.
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