![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
“Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”, disse Ulisses Guimarães. E digo eu: Tenho medo é do crepúsculo!
O neurologista Oliver Sacks é um escritor famoso.[1] Entre outros contos e livros, escreveu O homem que confundiu sua esposa com um chapéu. O Dr. P. era um músico que perdeu totalmente (embora apenas na esfera do visual) o emocional, o concreto, o pessoal, o “real”… Os exames clínicos eram normais. Só que ele confundia pessoas com coisas. Sofria de “erro de percepção”. Ele afagava o topo de hidrantes e parquímetros pensando que eram cabeças de crianças; dirigia-se cordialmente aos puxadores esculpidos dos móveis e se espantava quando eles não respondiam.
Dia desses, quando o exame terminara, o Dr. P começou a olhar em volta à procura de seu chapéu. Estendeu a mão e agarrou a cabeça de sua mulher, tentou erguê-la e a tirar. Queria colocar “o chapéu” em sua cabeça. Confundira sua mulher com um chapéu! Ela olhava como se estivesse acostumada com coisas assim. Perguntado se aquilo não o incomodava, o Dr. P respondeu: Só quando eu erro.
Olhando o jurisprudencialismo que tomou conta do Direito e em especial da Constituição, parece que estou vendo o Dr. P confundindo a cabeça de sua esposa com um chapéu. Ou o Dr. P afagando hidrantes. O poeta português Eugénio de Andrade tem um poema no qual pergunta: Que fizeste com a palavra que lhe foi dada? E eu pergunto: O que fizemos com a Constituição que nos foi dada? Eis a questão.
Trinta anos se passaram. O texto já não é o texto. Foi jurisprudencializado em demasia (assim como o restante do Direito), por vezes substituído pela voz das ruas ou por superinterpretações. Ou simplesmente por juízos morais. Erro de percepção como o do Dr. P? A história é que dirá. Esperemos a Ave de Minerva. Que só levanta voo ao entardecer. Talvez tivéssemos que ter sido — na verdade, tenho a convicção que, sim, deveríamos ter sido — mais ortodoxos, como sempre preguei. Como eu insisti nisso nestes anos todos. Hoje corremos o risco de termos, já em 2019, constituinte até sem povo. Claro que isso só é possível com ruptura institucional. Quem deseja isso? Eis a questão.
Quis o destino que este aniversário se desse no momento da maior polarização da política nestes 30 anos. O pleito de outubro bate à porta e traz consigo uma série de fatores, considerados nucleares ao momento, eclipsados. Bom exemplo são as propostas dos candidatos e, talvez, mais importante, o debate sobre a “viabilidade institucional” de suas propostas. Há uma lacuna no debate político, portanto, preenchida por novas discussões. Algumas, descartáveis, como as teorias conspiratórias sobre urnas eletrônicas (certamente fraudadas, “se meu candidato perder”). Outras, necessárias, como as chamadas fake news (como um diz-que-diz-que-digital de poder devastador), e, claro, o protagonismo do Sistema de Justiça nas eleições.
A resposta ensaiada volta no tempo para dar seus primeiros passos. Não se sabe se é onde tudo começou, mas a chamada Lei Saraiva, de 1881, talvez seja o exemplo mais bem-acabado de como, para assentar a premissa que aponta para o protagonismo do Judiciário (ou, mais abrangente, do Sistema de Justiça), encontra no Legislativo o lugar para a criação de certos “instrumentozinhos autoritários”.
Depois da ditadura Vargas até partido político foi cassado, começando ali, talvez, o protagonismo judicial que redundou em instrumentalismos para o “uso” do Direito, doença que nos assola até o presente: a substituição do Direito por juízos morais.
Podemos colocar a “culpa” de todo esse enredo do filme que vemos hoje, primeiro, no Império e, segundo, numa República tardia que, há 70 anos, não fugia às polarizações de momentos “globalmente conturbados”?
A grande questão é: com uma Constituição compromissória e dirigente, como podemos explicar tantas e atuais intromissões na vontade popular exatamente no aniversário dos 30 anos? Como justificar a denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo contra Fernando Haddad (leia aqui), tão logo divulgada a possibilidade de sua candidatura à presidência, eivada de termos como “ler nas entrelinhas”, “informações ocultas” ou “abstração daquilo que não é claro”? Como explicar a prisão de Beto Richa, no Paraná? Que desculpa podemos dar para a estratégica divulgação da delação de Palocci, rejeitada pelo dono da ação penal (MPF) e capitaneada, agora, pela Polícia Federal? Sim, sei que a PF pode fazer. Mas, pensem comigo: um ex-presidente preso não pode dar entrevista sob o argumento de que pode tumultuar o processo eleitoral… Mas um juiz federal pode divulgar delações sob o argumento da publicidade? Na verdade, isso não tumultua a eleição. Isso decide a eleição. Consta que a delação foi fechada em abril. Parece que não havia mesmo outra data melhor para divulgar o seu conteúdo (estou sendo sarcástico!). Mais: por que não esperar para divulgar depois das eleições, já que as delações ainda precisam ser confirmadas nos fatos? Portanto, em uma palavra: Como explicar tanto UED (uso estratégico do Direito), senão por lawfare?
Com tantos apelos a “subjetivismos”, “entrelinhas”, com tanta livre apreciação da prova, inversão do ônus probatório, dribles da vaca nos textos dos Códigos, é possível até dizer que o nosso Direito e, em especial, a (jovem) Constituição balzaquiana está sofrendo bullying e quem sabe não está na hora de ela fazer um B.O. na primeira delegacia de proteção? Tivesse mais de 60, seria na Delegacia do Idoso.
Passados 30 anos, será que estamos vivendo um ponto (cego) da nossa democracia? A ver (sem h). Volto ao Dr. P. Ele confundia pessoas com coisas e coisas com coisas. Mas os erros de percepção não o perturbavam, a não ser… quando errava. Moral da história: se sua doença consistia em perceber erradamente, quando é que um erro do erro o perturbava?
Permito-me uma analogia: Se costumo dizer que onde está escrito “x” leio “y” e isso não me incomoda, em que momento eu erro ou me dou conta do erro? Talvez… quando seja tarde demais, quando já não se sabe o que é “x” e o que é “y”. Talvez quando já não se separe o joio do trigo e nem se saiba o que é um e o que é o outro e, pior, apareça alguém para dizer que nem mesmo é importante separar o joio do trigo, ou, mais ainda, tampouco importa discutir acerca da importância dessa separação. Talvez porque já não existam fatos… e só existam meras narrativas. Fake news. Talvez a terra seja, mesmo, plana. E já ninguém acredite em fatos.
No aniversário dos 30 anos, parabéns a todos ortodoxos que insistem e persistem. Não decepcionemos Ulisses, o Guimarães. E também não decepcionemos o Ulisses, que se amarrou ao mastro do barco para se salvar das sereias. Ah, as sereias e suas tentações…
Saudações à nossa balzaquiana. Que o seu aniversário de 30 anos não seja o seu réquiem!
[1] Gravamos nesta semana um programa Direito & Literatura com o tema Erro Judiciário, com os professores Draiton Gonzaga de Souza, Adriano de Brito Naves e Ângela Espindola, quem trouxe o livro de Sacks.
...e o texto já não mais é texto.
Obrigado por lutar para que x volte a ser lido como x, Prof. Streck.
Na delação premiada de Palocci, há referência ao período em que esteve no governo Lula. Nessa mesma época, sabem quem eram Ministros do governo de Lula ?
Marina Silva
Fernando Haddad
Ciro Gomes
Henrique Meirelles
São fatos públicos e notórios
P.S. - Volto para comentar mais durante o expediente do Conjur
No brasil o direito enquanto instituição/técnica de proteção contra o autoritarismo dos atores estatais fracassou completamente. Impossível no meu ver desatrelar isso do nível completamente medíocre do ensino jurídico, que acabou inclusive relegando a profissão de advogado a algo quase desprezível pelo senso comum (sendo outrora de grande prestígio social), e da maneira como são selecionados os juízes, delegados, promotores, advogados públicos etc.
Bom, acho que se um teórico do direito realista se incumbisse da tarefa de descrever o direito no brasil seria inevitável ele concluir que em nosso país o que chamamos de direito permite que os juízes julguem como bem entendem, contra expressa previsão legal, inclusive de garantias constitucionais escritas de maneira clara.
A lava jato não criou isso, mas o que fez foi alçar a nível da opinião pública que é necessário e bom acabar com os direitos dos acusados penalmente para se alcançar a finalidade (que justificam os meios) do "combate à corrupção", que é o mesmo que ocorre no combate às drogas, ao traficante, aos pobres.
O ocaso do direito no brasil é completamente depressivo e melancólico pra quem tem algum senso de justiça social. O último que sair apague as luzes.
Mas "o chapéu que o Poder Legislativo" deu no Povo brasileiro, Streck nunca enxergou (ou não quis enxergar). Streck não se amarrou ao mastro do navio, deixou-se seduzir pelo canto das sereias. 99 Emendas à Constituição que desfiguraram o texto aprovado na Constituição de 1988. E o "constitucionalista" Streck com sua pregação contra o "solipsismo" dos juízes.
Onde é a apuração do Sufrágio Universal Obrigatório? Dirão alguns: - Na máquina, está protegido na "nuvem". Pois bem, como recorrer do resultado? como é feita e recontagem? onde o duplo grau de jurisdição? Sequer sabemos como se processa o resultado, uma eleição assim já é NULA por natureza, Prof. Lênio.
E as "instituições" muito bem "legitimadas", cheias de "prerrogativas" e muito bem servidas do dinheiro público continuaram a cultivar a burocracia da estagnação, a levar pedras para um lado e, depois de formada a pilha, levar as pedras para o outro lado e formar nova pilha. E o Povo como espectador, por vezes, xingado de néscios.
A história é cíclica. Já estou conformado com a atual situação jurídico-política. Após um ciclo democrático num país de tendência autoritária (V. Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda), é praticamente natural que surja uma onda antidemocrática. Especialmente depois das trapalhadas feitas pelos governos petistas, que fizeram levantar-se da lata de lixo da História seus inimigos partidários da ditadura.
Aliás, em grande medida, já estamos em uma ditadura. Não me parece democracia um regime que tem um preso político e que deixa livre e a caminho de ser eleito um candidato que sugere o fuzilamento do "inimigo". E que democracia é essa que não é valorizada pelo povo, que está dividido entre aquele candidato e o outro representante dos governos petistas que brincaram com a democracia a ponto de possibilitarem a volta de uma ditadura?
Já me resigno com o crepúsculo.
O Povo pode ter esperança. Já aqueles que sem "mamaram" nos cofres públicos podem esperar pelo pior.
Quando estudante de direito eu brincava que para um bom advogado " contra argumento não há fatos", uma forma de levar ao extremo a arte da narrativa. Contudo, hoje, ao nos depararmos com os burocratas policialescos usarem da mesma prerrogativa para dar um nó exegético na realidade, começo a pensar que àquela inofensiva brincadeira é a regra matriz em setores hostis da administração pública, aos revoltados dândis de Camus ou aos atores dos estados obscuros de Kafka. Essa história de domínio público e que promotor e juiz são juízes de manhã e a noites canalhas ( cidadãos) como qualquer canalha (cidadão) livre deve ser repensada, pois esbarra em inúmeras garantias constitucionais, entre elas a imparcialidade e o equilíbrio de armas. É como se médicos, psicólogos, contadores, advogados e etc, fossem advogados de manhã e canalhas ( cidadãos) livres a noite em seu ambiente de internet para comunicar livremente sobre a próstata alheia. As prerrogativas do burocrata deve ser restringida sempre quando ferem a possibilidade de uso estratégico para fins persecutórios ou " moralistas".
Quando acompanhava, pela televisão, os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, em que estava sendo gestada a nova Constituição, eu estava grávida, minha filha estava sendo gestada. À medida que a "Comissão de Sistematização" divulgava novos artigos, eu procurei e participei de muitas palestras e seminários sobre as "novidades" jurídicas da Nova Constituição. Assisti a palestras sobre "Habeas Data", "Mandado de Injunção" e outros. Tudo parecia estimulante e promissor. Dei à luz minha filha em 12 de setembro de 1988 e menos de um mês depois, em 05 de outubro, foi promulgada a "Constituição Cidadã", que eu pensei que seria o que governaria a vida de minha filha e de muitos brasileirinhos num novo tempo, um tempo de racionalidade, de liberdade e de uma sociedade civilizada. Alguns anos mais tarde, quando falava para minha filha sobre a Constituição de 1988, ela sempre dizia " A Constituição Marília" (esse é o nome dela). Marília completou trinta anos há poucos dias e a ÚLTIMA coisa que eu quero é que meus netos vivam sob a égide da Constituição de 1988, a menos, é claro, que revogassem as 99 emendas e restabelecessem o texto original. Pouco provável ....
“Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU?
Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB.
Não é só o Dr. P. "que perdeu totalmente (embora apenas na esfera do visual) o emocional, o concreto, o pessoal, o "real"..."
Sem adentrar em identidade de gênero, se a/o Constituição se transmutasse num ser inteligente, na situação atual, diria: deixem-me fora disso tudo.
A verdade "cumpanheiros" é que a "casa caiu" e parece que o crime começou não compensar.
Quanto ao momento eleitoral, foi Dilma Rousseff que estabeleceu as regras: "Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição."
Esse "Nós podemos" deve ser interpretado de forma extensiva e se ela, na época, autoridade maior no cargo de PRESIDENTA DA REPÚBLICA, estabeleceu a regra, não há motivo para que outros empregados públicos também se valham da regra, independentemente do cargo que ocupem.
A Constituição não tem nada a ver com o vale-tudo estabelecido pela organização criminosa que dominou o país.
Além de "capitanear" as mais atrozes emendas à Constituição de 1988, esmerou-se em pormenores legislativos, tais como o Decreto n. 1775, de 08 de janeiro de 1996, que cria situações como a descrita no vídeo abaixo (disponível no youtube)
"Tropa do Exército é emboscada na mata da Amazônia por criminosos"
https://www.youtube.com/
Em uma discussão em sala de aula, uma aluna disse:
- A solução para o Brasil é voltar com dependência de Portugal;
Cômico? Em terra de candidato que quer fazer nova constituição somente com "juristas"[quem?], tudo pode acontecer. Ou mais, em terra de candidato que tem Explicitamente como proposta "controlar os meios de comunicação", tudo pode acontecer...
Ainda esperamos o Sr. Lênio se posicionar sobre a Constituinte do Haddad e as propostas no plano de governo que visam cercear o legislativo, judiciário e ministério público. Afinal, fosse outro candidato, estaria sendo criticado aqui, como fora outrora.
Quanto a liberação da delação por parte do Moro, é sabido que esta também foi solicitada pela defesa de Lula, mas isso o parcial e ideológico Lênio irá ignorar.
Vivemos a era do comodismo, da sarcopenia mental e das frustrações. Os homens grandes homens... Onde estão? Por onde andam os guerreiros que dão a cara para bater? Homens cultos e competentes, conhecedores das mais variadas disciplinas se borram de medo de enfrentar a política. O que sobra? Sobra isso que está aí. Ou seja, nada. Nem Bolsa, nem lixo de PT e nem mesmo tal Ciro. Podem juntar todos que valem um único caroço de pipoca. Quem sabe daqui 5 anos, o mestre Lênio não lidere uma comissão de notáveis (que neste hipótese é bom alvitre) e lancem nomes para representar o povo brasileiro? De cabeça eu lembro de bons nomes (pelo menos pessoas inteligentes são, não é do tipo que cultua a mandioca) como Lênio Streck, Otávio Luiz Rodrigues Junior, o grande Aury, Alexandre Morais da Rosa, Edilson Mougenot Bonfim, o jovem amigo Diego Crevelin, Dierle Nunes, Sacha Calmon e Mizabel Derzi. Onde estão "os caras"? Não adianta falar mais, sabe mestre Lênio, temos que tomar o poder (democraticamente). Conversando com pessoas formadas em direito, outros até advogados, concordando com a prisão em segunda instância, sem o trânsito em julgado. Esse pessoal precisa mesmo e de um tratamento mental urgente. Precisamos de desmagistralizar o país e deixar que o governo governe de verdade. Por falar em magistratura, o que será de nós, agora que os membros do judiciário (de mamando a caducando) descobriram que podem explodir o sistema jurídica e que isso não muda a vida deles em nada??? Tem solução para isso? Vejo decisões tão absurdas, que até mesmo um porteiro de puteiro ficaria de cabelo em pé. Diz, Streck que a Constituição é remédio contra as maiorias. E quando as maiorias ganham voz? Dá medo? O cara para ser advogado, juiz e promotor tem que ter sangue na veia.
Quando uma constituição recebe 99 remendos em 30 anos, há algo de errado.
Quando uma constituição sacraliza grupos de interesses; transforma privilégios em cláusulas pétreas; cria e destrói, ao mesmo tempo, a autonomia dos entes federados. Um dia, acordamos, e vemos que a coisa não se sustenta.
Preferimos criar uma carta que sonha com um Estado quasi-onipotente; em que a federação é mera ficção; em que o Funcionalismo Público é uma casta, e não uma função; em que abundam direitos e escasseiam deveres; em que todos têm importância, exceto o cidadão comum.
Constituição Cidadã? Até a nefasta Polaca de 1937 era menos insensata e suicida que esta que temos. O Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos era bastante são. Mas não; fizemos uma constituinte politizada, em que cada um dos membros pensava não no benefício do país a longo prazo, mas ingressar e permanecer na estrutura de poder - como fez a maioria, inclusive o Doutor Ulysses.
Uma lista delirante e utópica de pretensões irrealizáveis e obrigações que não cabem no orçamento. Um programa que ignora as próprias leis da física, pressupondo recursos inesgotáveis para tudo e todos.
Como jurista, me causa espécie as relativizações jurisprudenciais. Não aprovaram a Constituição Besteirol com honras e glórias? Pois que seja aplicada à risca. A CF, por delirante que seja, é o que fundamenta o próprio estado brasileiro. É mais perigoso corromper a constituição para preservar o estado, que sacrificar estado para preservar a constituição.
Adianto, fosse aplicada, a ruptura institucional já teria ocorrido. O país já teria falido umas duas vezes; quem sabe teríamos tino para uma próxima apta a durar.
A esta altura, jaz morta. Que siga para a lata de lixo da história; cumpre começar de novo, tão logo possível.
jajá vem uma coluna contra o bolsonaro!
Sobre a publicação da delação (homologada) do Palocci, pode ser útil (justo) colocar aqui a posição do Deltan Dallagnol:
"Essa decisão está sendo mal compreendida, talvez por falta de informações e de contexto. O acordo de colaboração premiada de Palocci envolve, pelo menos, dez termos de depoimento. O que foi juntado à ação penal foi apenas um deles – o que já desnatura qualquer leitura de intenção deliberada de revelar todos os fatos trazidos pelo colaborador. E existia uma razão para que isso acontecesse agora.
Depois de realizado o acordo, o colaborador teve um prazo para apresentar provas de corroboração, que venceu no final de setembro. Só depois disso é que caberia ao juiz analisar potenciais benefícios em favor dele, em razão de sua contribuição para a Justiça. E mais: numa ação penal, os acusados têm direito de saber que existe uma colaboração e o que foi dito pelo colaborador, já que isso pode influenciar a decisão do juiz.
[Levantar o sigilo] é uma condição necessária para o exercício da defesa. Essa ação penal está na fase de alegações finais. É essa a oportunidade que a defesa tem para se manifestar sobre esse termo de colaboração. Não existia outro momento para que esse termo fosse juntado aos autos. O tempo da Justiça e o tempo da política não podem ser confundidos. O fato de que um determinado evento ou prova judicial tem implicações políticas não deve influenciar a atuação da Justiça.”
Caro Vasco Vasconcelos.
Você seguramente faz jus ao título de escritor e jurista, na medida em que escreve muito bem. Mas peço que me permita uma reflexão.
A OAB seguramente comete e cometeu erros ao longo da história, mas não se lhe pode atribuir a responsabilidade pelo atual estágio em que nos encontramos.
Onde estavam o Ministério Público e o Poder Judiciário durante os anos de chumbo? Omitiram-se, silenciaram e assistiram, impassíveis, à toda sorte de violações aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A advocacia, praticamente sozinha, insurgia-se contra a opressão e justamente essa atuação foi a responsável pelo reconhecimento esculpido no artigo 133 da Carta da República.
Abraço a você e aos demais leitores.
No comentário "O que virá ?", o correto é "Já aqueles que SEMPRE 'mamaram' nos cofres públicos ...
Pelo visto, Lênio não está nem um pouco indignado com o que Palocci revelou, mas sim com a divulgação de uma parte de seu depoimento. E ninguém quer comentar o conteúdo da delação, apenas que a divulgação foi “inoportuna” e prejudicial ao PT.
A marcha processual não pára durante o período eleitoral. E a decisão é perfeitamente fundamentada, conforme o comentário de Alexandre S. R. Cunha (Economista) citando Deltan Dallagnol.
Na verdade, as coisas não estão saindo com Lênio e sua turma queriam, então resta sugerir a existência de uma conspiração, segundo a qual a Polícia, MP e Judiciário estão tentando influenciar as eleições.
Segundo a tese da conspiração, a prisão de Richa, a denúncia do MP contra Haddad e o levantamento do sigilo da delação de Palocci não poderiam ter ocorrido no período de campanha eleitoral. Por que? Porque Lênio acha que isso prejudicou seu candidato preferido e favoreceu seu candidato odiado.
Não há nada de errado. Se as denúncias contra Richa e Haddad são tão absurdas, o Judiciário irá dizer. E a delação de Palocci, que tem o ônus de comprovar o que alega, é permeada de interesse público, inclusive quanto à recuperação do dinheiro roubado
O que não poderia ter ocorrido, p.ex., é divulgação de um processo de separação litigiosa, envolvendo filho menor, que correu em segredo de justiça e que foi desarquivado e entregue a jornalistas para veiculação de matéria jornalista no claro intuito de prejudicar Bolsonaro. Isso é mais grave do que todos os outros casos de UED que Lênio cita. Afinal, alguém (servidor) autorizou o acesso aos autos. Mas, é óbvio que ele não vai nem falar sobre isso.
Lênio está esperneando, porque a eleição não está ocorrendo como gostaria.
Espero que volte logo a escrever sobre Direito.
Interessante seu comentário. Mas o senhor está trocando o dia pela noite.
A aurora da democracia se iniciou com a anistia. Depois veio o movimento das diretas já. Teve seu ápice com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as eleições de 1989.
Aí, o sol da democracia foi gradativamente se pondo, com a colaboração de FHC, que comprou o congresso para se reeleger.
Então, veio o crepúsculo petista, que desarmou a população civil, aliou-se a regimes Bolivarianos (dando-lhes, inclusive, muito dinheiro do povo brasileiro), comprou a mídia com gigantescas verbas de publicidade, comprou artistas com Lei Rouanet, institucionalizou a compra de parlamentares no congresso e montou o maior esquema de corrupção e fisiologismo político da história, culminando em um impeachment.
O PT nos levou às trevas da democracia. Partidos unidos para roubar o país e perpetuar o sistema corrupto, sob a chefia de Lula e do PT.
A aurora vem agora. Com um presidente que não conta com apoio dos velhos partidos, nem de militância partidária, nem de ongs, nem da classe artística e jornalística. Conta com o povo brasileiro.
E, pare com a mentira de dizer que Bolsonaro sugere o fuzilamento do “inimigo”. Como eu já disse, se ele tivesse dito “vamos detonar a petralhada”, estaria sugerindo um atentado terrorista? Seja mais adulto. Lula e Ciro Gomes, p.ex., já disseram coisa muito pior. Lula já declarou que tinha muito “peão” para bater nos coxinhas que aparecessem no seu prédio (áudio gravado com autorização de justiça) e não era figura de linguagem. Já Ciro disse em entrevista que receberia a equipe do Juiz Sérgio Moro na bala. Por que o patrulhamento só ocorre sobre Jair Bolsonaro?
Não sei quem está esperneando mais, se Lênio ou o senhor.
Eududu, você me adora, né? kkkk. Você escreve bem... so te sugeria, me desculpe se for impertinente, escrever textos menos longos aqui. Quanto ao conteúdo, pena que não queres ver, me desculpe. Até discutes o fato de Bolsonaro ter sugerido o fuzilamento dos "petistas". Aí já vens com o estilo de propaganda bolsonazista: "ah, é que Lula disse tal, Ciro disse qual, o Prof. Lênio fala do autoritarismo atual mas não fala da proposta de constituinte dos petistas..." Sempre tirando do banco do julgamento político o anticristo neonazista brasileiro, que, na qualidade de candidato, tem que sentar naquele banco. Pensemos no Direito Penal: um réu não se escusa falando da culpa de outros. Os bolsonazistas têm mania de tentar tirar seu candidato do julgamento público usando a chicana de falar de outros (geralmente, a pobre Venezuela, ou Cuba, a alucinação do "Foro de São Paulo" etc.). Enfim, para eu também não falar demais: VIVA A CONSTITUIÇÃO QUE SUPLANTOU O REGIME DE 1964! DITADURA NUNCA MAIS!
A cada semana, quando o jurista, Prof. Lênio, publica seu artigo, de um modo geral em defesa da Lei e da Constituição, acabo lendo os comentários para ver se há alguma argumentação contrária, o outro lado, como dizemos. Na maior parte das vezes, os comentários não são sobre o tema, mas sobre as supostas escolhas ideológicas ou partidárias do autor. Acho até que o autor veja os comentários para rir e sentir tristeza do nível até de advogados. Quanto à Constituição, que em 30 anos, comporta quase sem emendas, apesar de ser natural atualização, pois a sociedade se transforma, no nosso caso, ficou ruim quando legisla temas muito específicos. Ainda assim, a atuação do STF de extrair entendimentos que não se lê no texto, torna-a uma peça de conflito. Estamos passando por um momento complicado com desafios à Constituição, com ondas que lembram o facismo. Tão com plicado que até o Golpe de 64, não foi golpe nem Revolução, mas um Movimento, segundo a interpretação de um Ministro do STF.
Ao C.B.Morais (Advogado Autônomo):
Talvez porque a cada semana o colunista fale menos de direito e mais de política, e repetindo-se nos truques e falácias.
A Constituição de 1988 é a única na Terra a dar cidadania para bandidos comuns. E de lá para cá constitucionalizou o aforismo: o crime compensa.
Caro Professor Lênio,
Perdoe-me a sinceridade; mas, o senhor já foi melhor!
Veja o que o senhor disse:
(...) "Os bolsonazistas têm mania de tentar tirar seu candidato do julgamento público usando a chicana de falar de outros (geralmente, a pobre Venezuela, ou Cuba, a alucinação do "Foro de São Paulo" etc.)." (...)
Falar dos outros, no caso, falar de Bolsonaro, é a única coisa que seus adversários fazem. Dia e noite. E em todos os lugares Aliás, quem é seu candidato? Quem está ajudando a tirar seu candidato do julgamento público?
Não é pessoal, não é para pegar no seu pé, mas o que o senhor disse é pura hipocrisia.
Do Foro de São Paulo eu não vou nem começar a dizer nada para não me alongar e desagradar o senhor.
Caro Dr. Lênio, assim como falta (ou há em excesso) interpretação da nossa balzaquiana falta também a leitores da sua coluna. Estão cada vez mais teológicos quanto ao seus textos, e o mais interessante é que realizam a investigação das suas intenções em sentido contrário a sua própria exposição de vontade. Porém, não posso deixar de concordar com os que dizem que os textos estão cada vez mais políticos e menos jurídicos e não o condeno por isso, até porque estamos envolvidos de todos os lados pela política e atitudes que nos chocam e nesses 30 anos de Constituição eu espero que superamos essa onda de pós-positivismo liberal que nos encontramos.
Professor Lênio,
Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela coordenação de mais uma obra jurídica - “Comentários à Constituição do Brasil”, 2ed. Sigamos em defesa daquela que há 30 anos sofre por seus 'intérpretes'.
Dito isso, aproveitando que os últimos muitos textos da coluna Senso Incomum se referiram ao UED, gostaria de sugerir que o Sr. continuasse nessa linha.
O UED é, mesmo, abominável - seja por juiz, promotor de justiça ou professor. Justamente por isso, permito-me fazer alguns questionamentos.
A concessão do HC de ofício não só é possível como é um dever. Mas isso autoriza o desrespeito absoluto às normas de competência? Estaria eu autorizada a impetrar HC perante qualquer juiz, ainda que sabendo de sua incompetência, e ele obrigado a conceder?
Minha segunda dúvida se refere às ditas "manipulações" para a decretação de prisões temporárias (e, posteriormente, preventivas), que, dizem, seriam conduções coercitivas travestidas. Se foi decretada prisão preventiva (ainda que ilegal), por decisão fundamentada de juiz competente, a análise da legitimidade (sentido amplo) da fundamentação dessa decisão não caberia à autoridade (órgão jurisdicional) responsável por sua revisão - também competente para apreciar possível HC? Ou o Min. Gilmar se tornou prevento para reconhecer qualquer ato que possa ser dito condução coercitiva, mesmo que provocado por via inadequada?
O professor Lenio brada contra a correção do Direito pela Moral.
Mas, devemos cumprir a lei que contraria a moral?
Uma professora obscura, que ensina Direito e Filosofia na Universidade da Pensilvânia, entende que não.
Heidi M. Hurd estuda o contrassenso na obra "O Combate Moral".
Para ela, a lei não pode exigir de nós que façamos o que a moral proíbe. Ela diz que a lei não pode compelir as pessoas a ferir a moral. A função da moral é incompatível com as filosofias morais consequencialistas e as deontológicas.
Mas, em artigo específico do Doutor Lenio, quando tratar do assunto, será exposto o pensamento da norte-americana.
O Brasil não tem salvação! Encontro marcado com a autodestruição.
Os mais jovens pensam que no filme "História do Brasil", o personagem central vai morrer no final. Que nada ! É sempre uma questão numérica, sobre armas e munições. Quem tiver mais, fica, o outro "se retira". Até aparecer "disfarçado", aqui, ali, acolá... De repente, "eu tô voltando". E começa tudo de novo.
Eududu, já estamos ficando amigos... kkkk. Não entendi por que disseste que eu falei hipocrisia. Hipocrisia é dizer que 2 + 2 = 5. Mas a população aceitou essa aritmética estranha. Nada de admirar, ante o valor que a educação formal tem no Brasil. Meu candidato e sua proposta de governo ficaram em terceiro lugar, sendo claramente repelido pela maioria do povo. Agora, petistas e bolsonazistas, vocês que são brancos que se entendam. Espero que o provável novo Presidente cumpra o que disse ontem à noite em entrevista ao vivo no JN: que será um escravo da Constituição. Se seguir isso mais ou menos, tudo bem... será apenas um péssimo governo de direita... nada de novo. Só rogo uma coisa a seus partidários: que façam valer essas palavras de seu líder. Abraços.
SMJ (Procurador Federal), a população, ou melhor, a maioria dela, rejeitou a volta do petismo, e também rejeitou aqueles que têm comportamento ambíguo, para dizer o mínimo, a respeito dos "malfeitos" do petismo.
Um "péssimo" governo de direita é uma possibilidade, claro; um péssimo governo de esquerda foi uma realidade.
P.S. O outro candidato que restou, e até com mais motivos, também teve que dizer ao jornalista que será um obedecerá a Constituição.
Havia várias alternativas ao petismo e ao bolsonarismo. Mas, o povo manifestou-se daquele jeito nas urnas. Enganado, mas manifestou-se. Fazer o que? É a democracia que temos e que é melhor que qualquer ditadura. Que se cumpra a Constituição! Viva a democracia!
Ciro, aquele que "nunca faltou ao Lula nos últimos 16 anos", não seria uma alternativa melhor que Bolsonaro, na minha opinião.
Só saberemos mesmo se o povo está enganado futuramente.
Viva a democracia!
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