O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Facebook terão 24 horas para remover os links.
Entre os links, dois estão em páginas de Bolsonaro e outros 53 foram replicados por seguidores. O vídeo foi transmitido pelo candidato em 16 de setembro, em transmissão pelo Facebook. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que haveria a possibilidade de fraude nos resultados das urnas como parte de uma estratégia para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar a prisão, onde está desde abril.
O relator do processo, ministro Carlos Horback, já havia negado o pedido liminarmente e reiterou o posicionamento nesta quinta.
“Entendo que não é o caso de remover as publicações, uma vez que a intervenção do Judiciário deve ser mínima no processo eleitoral. "Os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão”, disse.
Divergência Vencedora
A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin que entendeu que a imputação de possibilidade de fraude nas urnas é fato sério. "O mais grave é que isso não foi negado pela defesa. E não creio que um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que ele deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude", afirmou.
O entendimento da divergência foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que há diferença entre a crítica e o ilícito. “Uma coisa é a crítica, que é razoável. Agora, o que não é lícito e transborda demonstrando total desconhecimento ou má-fé, incentivando, incitando demais pessoas, é alegar constantemente a questão de fraudes nas urnas eletrônicas. Não há nenhuma comprovação real de fraudes”, disse.
O eminente Relator foi brilhante em seu voto. Impor a retirada dos vídeos que revelam apenas a opinião de um cidadão, o qual, por acaso, é candidato, revela-se em ato de extremada censura. Não foi violada nenhuma norma, houve apenas a exposição de ideias. As quais se afiguram muito plausíveis, sobretudo quando se percebe toda uma Corte de Justiça mobilizada para censurar e enfiar goela abaixo dos cidadãos a ideia de segurança da dita cuja urna.
Que tanto medo é este da urna?
Quais os segredos que ela esconde?
Seria a urna eletrônica brasileira a nossa caixa de pandora?
Por técnicos de Informática em Audiência Pública no Senado. Já foi levantada por Advogado, diante do plenário do STF, baseado em técnicos de Informática, que fizeram testes. Há vídeos no youtube, explicando para leigos como é feita a fraude. É muito estranho que os Ministros do TSE e do STF, em sua maioria, quase totalidade, continuem a recitar o "DOGMA DA INFALIBILIDADE DA URNA ELETRÔNICA". A auditoria da apuração na urna eletrônica é extremamente complexa, ao passo que a contagem de votos, em recintos amplos e abertos ao grande público, conferindo a apuração, é o método mais transparente e democrático. O segredo só interessa às sociedades secretas.
Nunca se esqueçam disso.
É incompreensível o candidato Jair Bolsonaro ter sido censurado na sua crítica às urnas eletrônicas. É de conhecimento público que elas são inseguras, como amplamente divulgado por técnicos e especialistas. Seguem apenas uns exemplos: https://www.viomundo.com.br/denuncias/vo
#HoraDaVirada entra para os assuntos mais populares do mundo no Twitter.....para um Brasil de menos armas e mais livros...#HaddadManu 13
#HoraDaVirada entra para os assuntos mais populares do mundo no Twitter.....para um Brasil de menos armas e mais livros...#HaddadManu 13 é mais respeito a todos os cidadãos
Fico preocupado com a censura a opiniões, quando não correspondem ao que determinadas instituições pregam. Tornou-se um tabu questionar a segurança do processo eleitoral. Se a urna fosse segura, seria adotada no mundo inteiro. Isso sim é um fato sério. Por mais anacrônica que seja, a votação manual não comporta fraudes, logo impedir o debate caracteriza sim uma censura.
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