Uma advogada foi algemada e detida nesta segunda-feira (10/9) no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após exigir a leitura da contestação de um processo.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Valéria dos Santos discutindo com uma juíza leiga, que quis encerrar a audiência sem que fosse lida a contestação do réu. Nos JECs, o juiz leigo conduz a audiência de conciliação. Porém, ele não possui as prerrogativas do juiz togado nem a remuneração deste.
— “Não encerrou nada. Não encerrou nada”, diz Valéria.
— “Quem diz isso sou eu”, rebate a juíza leiga.
— “Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar”, afirma a advogada, referindo-se ao delegado da Ordem dos Advogados do Brasil.
— “Está liberado”, insiste a juíza.
— “Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB.”
— “Pode esperar lá fora.”
— “Não, vou esperar aqui.”
— “Então quer que eu chame o policial?”
— “Por favor, chame o policial.”
— “Tá atrapalhando a audiência.”
— “Por favor, chame o policial”, declara Valéria, ao lado de sua cliente, a autora da ação.
Direito garantido
Após a chegada dos policiais, Valéria, em pé, diz: “Eu estou indignada de vocês, e essa senhora também, como representantes do Estado, atropelarem a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei. Eu não estou falando nada absurdo”.
Um policial militar afirma então que verificará se ela deve sair ou não. Enquanto isso, a advogada diz para a sua cliente que não deixará a sala de audiência. “Eu estou no meu direito. Estou trabalhando. Não estou roubando, não estou fazendo nada, não.”
Outros advogados que estão no local passam a discutir sobre o horário das próximas audiências. Valéria critica-os por não tomarem seu lado na controvérsia. “Eles estão querendo que pare com a audiência e atropele a lei. O que é isso? Que país é esse? Aí depois vocês querem reclamar de político que rouba? E fazem tudo errado? Se vocês são advogados, vocês não estão respeitando a lei?”
“Doutora, você não está respeitando a gente”, responde um advogado. “Eu não estou respeitando? Eu estou defendendo o direito da minha cliente”, rebate Valéria.
Advogada algemada
Outro vídeo mostra Valéria dos Santos com os punhos algemados nas costas e sendo arrastada por policiais militares. “Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar. Eu tenho o direito de trabalhar. É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar. Eu quero trabalhar. Eu quero exercer o meu direito de trabalho.”
Novamente, ela critica os advogados que assistiram à cena. “Já chamei [o delegado da OAB]. Eu fui chamar. Algum colega chamou? Vocês são tão meus amigos, tão colegas de profissão que vocês não chamaram. Vocês ficaram calados. Vocês ficaram calados. Vocês não chamaram ninguém. Eu tive que eu mesma sair. Eu estou sozinha. Você não é amigo. Se você fosse colega, você seria o primeiro a chamar o delegado. Você não chamou.”
Prerrogativas violadas
A Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou a detenção de Valéria dos Santos.
“A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, em conjunto com a OAB-Duque de Caxias e a Comissão OAB Mulher, atuou em mais um caso revoltante nesta segunda-feira, dia 10. Uma advogada da subseção de Duque de Caxias foi algemada em pleno exercício profissional! Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade. Juntos somos fortes”, afirmou o presidente da comissão, Luciano Bandeira.
Por sua vez, o Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou “repúdio e indignação” à detenção de Valéria dos Santos. “O episódio revela grave e inadmissível desrespeito à advocacia, merecendo resposta firme e enérgica, para que este tipo de conduta não se generalize ou venha a se repetir por parte de quem quer que seja”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Em nota, Rita também disse que "o inexplicável uso ilegal de algemas confirma a tendência da criminalização da classe, com intensificação de atitudes de desvalorização e desqualificação dos advogados e advogadas". "Além da violação das prerrogativas que nos são asseguradas, o ato sugere também discriminação de gênero e raça", apontou.
Já o presidente da seccional do Espírito Santo da OAB, Homero Mafra, escreveu uma carta para Valéria. No documento, ele elogia a postura combativa da advogada e diz que ela honrou a classe ao se insurgir contra a violação de seus direitos.
*Texto atualizado às 13h04 do dia 11/9/2018 e às 18h19 do dia 12/9/2018 para acréscimo de informações.
Eis a brutal diferença orgânica.
Enquanto advogado(as) pensam no horário da audiência, sem refletir sobre os abusos de uma conciliadora...
A Defensoria tem uma postura e atuação orgânica. Os advogados(as) estão dispersos, e como as autoridades abusadas sabem disso, deitam e rolam.
Na próxima audiência as vítimas serão aqueles que "deram de ombros".
Me causa ojeriza, fico perplexo como ser humano, como podem ver ouvir e não intervir, se preocuparam com seus próprios umbigos, suas covardias de se calarem ficaram muito mais acentuadas diante de uma mulher, negra, sozinha e como advogada usou a todo tempo de moderação, mesmo sendo ultrajada em defender o direito apenas!!
Uma grande lastima! Guerreira Militante, não deixe por menos, siga na luta ate o ultimo instante, espero apoio da nossa Valorosa OAB e é claro que vossos patronos pares se consternem não por serem advogados, mais pelo nítida violação direito do direito sagrado flagrado e exemplificando! uni-vos advocatu vocatus!!!!
Pelo que foi divulgado em outros veículos, há erro na reportagem da CONJUR. Pelo título, e também pelo teor da reportagem, tem-se a ideia de que a Advogada ingressou na sala de audiência e exigiu que as pessoas ali presentes lessem a contestação do processo. Não parece que seja isso o que ocorreu. Pelo que foi possível se perceber, marcada a audiência a apresentada a peça contestatória a Advogada intentou tomar ciência das razões da outra parte, lendo assim a contestação, o que parece ter sido recursado. Indignada com o desrespeito à lei, ela exigiu o básico: que a lei fosse respeitada. Como esperado e considerando a insignificância do advogado no contexto atual, o pedido de respeito à lei foi recusado e a Advogada presa, sendo que possivelmente será processada por desacato ou outra figura qualquer. Por outro lado, não nos enganemos. Toda a situação foi causada pela omissão da OAB na defesa da classe, uma vez que todos os agentes públicos sabem que independentemente do fato da Advogada ter sido algemada, morta, estuprada, ou submetida a qualquer outra espécie de crime grave, ninguém irá responder e a Ordem nada fará de efetivo. Em verdade, a OAB só demonstrou alguma atuação pelo fato de que diversos vídeos do episódio cairam nas redes sociais. Caso não houvesse holofotes, nada seria feito, e certamente esquecido o evento pelas massas, a OAB nada mais fará.
Tratada a a advogada como BANDIDA!!! E não é o caso, dá vergonha estas OAB FRACA E ADVOGADOS COVARDES VENDO A CENA E NADA FAZENDO .
Isso foi errado, aconteceu num órgão do Poder Judiciário e a magistratura tem que repudiar.
Nenhum advogado (possivelmente, branco) quis auxiliar a sua colega, uma afro-brasileira. Estavam mais preocupados com os honorários (afinal, boa justiça é aquela que enche o bolso de dinheiro). O pior é uma Juíza leiga praticar absurdo jurídico.
O professor Bolívar Lamounier no mais brilhante artigo publicado no CONJUR no ano de 2018 fez um diagnóstico dos causídicos e atingiu conclusões que demonstram como está desestruturada a OAB e, consequentemente, os advogados.
O professor Roberto A. R. de Aguiar, em 1999, escreveu "A Crise da Advocacia no Brasil", disse em seu primoroso livro que, "O exercício padrão da advocacia é fragmentário. O advogado postula com fundamentos que não construiu, defende interesses que não são seus, depende de medidas e decisões de um órgão que não participa e não é beneficiário da coisa julgada. Isso mostra a evidente natureza vicária do exercício da advocacia. O advogado depende dos clientes, dos juízes, dos funcionários da justiça, dos peritos e de tantos outros fatores sobre os quais não tem controle" (p. 106-107).
Existem advogados brilhantes? Claro, aqui mesmo no Conjur. Os Doutores Marcos Alves Pintar, Eduardo Oliveira, Sérgio, mestre pela USP, o Doutor Rivadávia, Marcelo ADV, Eududu, Rejane Guimarães Amarante e outros; porém, não são suficientes para evitar a "degringolada" social da advocacia. A maioria está preocupada com os interesses mais próximos.
Nenhum advogado (possivelmente, branco) quis auxiliar a sua colega, uma afro-brasileira. Estavam mais preocupados com os honorários (afinal, boa justiça é aquela que enche o bolso de dinheiro). O pior é uma Juíza leiga praticar absurdo jurídico.
O professor Bolívar Lamounier no mais brilhante artigo publicado no CONJUR no ano de 2018 fez um diagnóstico dos causídicos e atingiu conclusões que demonstram como está desestruturada a OAB e, consequentemente, os advogados.
O professor Roberto A. R. de Aguiar, em 1999, escreveu "A Crise da Advocacia no Brasil", disse em seu primoroso livro que, "O exercício padrão da advocacia é fragmentário. O advogado postula com fundamentos que não construiu, defende interesses que não são seus, depende de medidas e decisões de um órgão que não participa e não é beneficiário da coisa julgada. Isso mostra a evidente natureza vicária do exercício da advocacia. O advogado depende dos clientes, dos juízes, dos funcionários da justiça, dos peritos e de tantos outros fatores sobre os quais não tem controle" (p. 106-107).
Existem advogados brilhantes? Claro, aqui mesmo no Conjur. Os Doutores Marcos Alves Pintar, Eduardo Oliveira, Sérgio, mestre pela USP, o Doutor Rivadávia, Marcelo ADV, Eududu, Rejane Guimarães Amarante e outros; porém, não são suficientes para evitar a "degringolada" social da advocacia. A maioria está preocupada com os interesses mais próximos.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
(Eduardo Alves da Costa)
Ou
A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.
(Citação atribuída ao Barão de Montesquieu)
A advogada estava sendo violentamente desrespeitada nas suas prerrogativas profissionais por uma pessoa (pouco importa se era leiga ou juiz(a) togado, e os(as) demais "colegas" presentes nada fizeram! Se acovardaram e se amesquinharam por causa dos horários de suas audiências?
Podem até ter a carteira da OAB, mas jamais serão advogados(as) de corpo e alma. Profissionais canhestros, vão para qualquer outra profissão, para advocacia vocês não servem.
É de se lamentar o processo de anomia que se encontra em curso, com uma ausência absoluta de ordem e até do mínimo ético que norteia as relações sociais.
Ademais, juiz leigo é apenas uma função pública. Não é autoridade investida de jurisdição, se rabiscar um projeto de sentença e o mesmo não for homologado, é um nada jurídico.
Estamos perdendo o básico. Daqui a pouco a advocacia está recebendo ordens de pessoas estranhas ao direito e à justiça, para cumprir um papel meramente burocrático. Estamos nos convertendo naquilo que mais temíamos: em "burocratas privados."
Reforço a observação da Dra. Rejane Guimarães: a Ordem não deve ser a única a se manifestar, pois a pérfida ocorrência se deu em um prédio do Poder Judiciário e os atos foram praticados por funcionário sob a responsabilidade do juiz togado.
No mais, é por essas e outras que recomendo uma boa reflexão aos colegas que aplaudem certas decisões proferidas por alguns magistrados famosos.
A omissão dos advogados presentes lembrou-me uma frase de Dante Alighieri: "No inferno os lugares mais sombrios são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise".
Ficar olhando uma colega ser ilegalmente algemada e reclamar que estava atrasando a fila é ser absurdamente covarde!
Lendo os diversos relatos, face ao acontecimento com a colega, vejo que diversos manifestos versam sobre a postura da OAB e outras estruturas relacionadas à advocacia.
Apenas manterei minha opinião quanto ao exercício do direito da colega, por que tratar de instituições e suas atuações, criticando o modo como os profissionais da classe se tratam e suas distinções, é no mínimo, banal, contudo, analisar a forma como foi desrespeitado o direito da advogada, que no exercício de sua função, teve flagrante cerceamento de defesa de seu direito, é utilizar a máxima do "posto mijando no cachorro". Não há, no universo jurídico, direito que assista à juiza leiga em sua conduta, e ainda, aos Policiais Militares em ALGEMAR a advogada, que em momento algum, representou ameaça.
Trata-se de uma afronta a um profissional, que REGULARMENTE INVESTIDO DE SEU PODER, ao invés de ser assistido pela Lei, foi violado.
A covardia dos colegas presentes, mais preocupados com o horário da audiência e suposta perturbação da paz social, demonstra a falta de estrutura que nossa classe tem.
Lamento. Estou com mais vergonha, ainda, dessa profissão.
Absurdo o que aconteceu. Só não concordo com o fato dela alegar que é mulher e negra. Não tem nada disso. O que houve foi despreparo da juíza leiga, arrogância e prepotência. O que houve é que os advogados presentes foram egoístas e demonstraram que também não conhecem a lei. A advogada estava coberta de razão e deveria ter sido defendida pelos colegas. Nossa classe tende a desaparecer com o alto número de "adevogados" e o despreparado dos mesmos. Depois questionam porque estudar filosofia e sociologia na faculdade de direito. Pena que são disciplinas relegadas apenas a preencher o currículo.
Meus parabéns à corajosa Advogada (com "A" maiúsculo) Valéria dos Santos. Diferentemente dos demais advogados presentes, mas egoisticamente omissos, não se resignou ao constante e rotineiro desrespeito que é praticado no Judiciário contra a Advocacia, cada vez mais em descrédito. Esta situação aviltante é de conhecimento da OAB-RJ, que, a exemplo dos advogados lá presentes, se mantém omissa. Concordo plenamente com o Marcos Alves Pintar que a OAB-RJ somente agiu porque o fato se tornou público.
Caso a OAB Nacional não tome medidas enérgicas, restará perpetuado o desrespeito a classe... as autoridades constituídas continuarão a "zombar explícita e veementemente" dos advogados!!!
Pelo que constou das informações, a advogada criou um direito que não existe no Juizado Especial, pois só há direito a vista de documentos juntados com a contestação.
Nem no CPC, salvo o disposto no seu art. 351, há necessidade de ouvir o autor.
Depois houve tumulto da ordem processual, tentando presidir a audiência, ao que se seguiu a desobediência, por não acatar a ordem de deixar a sala de audiência.
Se houve ou não resistência, a justificar o uso de algemas, realmente isso não está claro. E apenas sobre o que não está claro houve manifestação, os erros crassos e o crime praticado pela advogada são solenemente ignorados.
Daí o caos em que vivemos, ninguém se pronuncia tecnicamente, o desconhecimento das regras é absurdo, das regras de etiqueta às regras jurídicas, vivemos em estado de anomia, em que o errado tenta se mostrar certo, e tudo mundo acredita...
www.holonomia.com
Com todo respeito a advogada tinha direito a recorrer, gravar, etc., mas não de se recusar a sair da sala. Os policiais militares e a juíza agiram certo, o caminho correto para quem deseja ser respeitado passa pela aplicação da regras processuais e não pela implicância daqui ninguém me tira, daqui não saio, seja advogado seja quem for. O correto o Juiz já fez anulou a audiência e marcou outra. Sinceramente, ao ver posturas assim, não vejo diferença entre advogados, juízes, delegados, promotores, defensores, que utilizam da "força" e de privilégio para se imporem Fim de todo e qualquer privilégio já!!! O Presidente da República ou o Ministro do STF deveriam ter o mesmo tratamento se atrapalhassem a audiência, como o é em países civilizados.
O mais revoltante é saber que outros advogados presentes na sala de audiências ao invés de intervirem a favor da colega que estava tendo suas prerrogativas violadas, apoiavam a atitude desrespeitosa da sra juiza. Cuidado colegas, um dia vcs podem se envolverem numa situação dessas e serem deixados sozinhos, assim como vcs deixaram sozinha a colega passar por toda essa situação vexatória.
Sua opinião está equivocada quando concorda em mandar retirar a ADVOGADA da sala de audiência. O Fórum é lugar de trabalho dos (as) Advogados (as), o Fórum é de todos nós, é PÚBLICO, na verdade o que houve foi ABUSO DE AUTORIDADE da juíza leiga e dos PM (s). A LEI FEDERAL 8906/94 QUE NÃO É ADORNO, É LEI FEDERAL, DIZ:
"Art. 7º São direitos do advogado:
X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
XII - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;
PARABÉNS DRA. VALÉRIA, VOSSA EXCELÊNCIA FOI INTRÉPIDA, AGIU COM DESTEMOR, FOI E É, UMA VERDADEIRA GUERREIRA, VOSSA EXCELÊNCIA ESTAVA, e, ESTÁ COM A RAZÃO... EU JA PASSEI POR ISSO. DUVIDAM???????? ENTÃO lá vai: www.stf.jus.br , processo nº ARE 1090515, (Número Único: 0016051-18.2011.8.26.0482). Rendo minhas homenagens de público a OAB-MT, na gestão do Presidente Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD) GRANDE DR. FAIAD, que na época (PRERROGATIVAS OAB-MT) me defenderam no âmbito criminal.
MINHA SINCERAS SOLIDARIEDADE A DRA. VALÉRIA...EM FRENTE GUERREIRA, SEM BAIXAR A CABEÇA, VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ COBERTA DE 100% DE RAZÃO. OAB-RJ, favor ir nas três frentes para proteger a Dra. Valéria, necessário representar criminalmente (ABUSO DE AUTORIDADE), civilmente (Danos MORAIS contra o ESTADO DO RJ) e ADMINISTRATIVAMENTE (CNJ e CORREGEDORIA).
Atenciosamente,
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569
Você bradou pelo fim de todo e qualquer privilégio, já!
De minha parte, vejo uma séria de conjunto de elementos e causas para a humilhação a que foi submetida a Advogada. Mas o estopim, a "cereja do bolo" é o fato de ser NEGRA! A negritude da Advogada realçou todos os outros elementos, que sem o traço da negritude, não desembocariam no fato registrado. Observo que o Juiz de Direito somente anulou o ato processual após a repercussão. Se não tivesse havido filmagens, exposição, nada poderia ser comprovado. Conhece aquele jargão "sou dotado de fé pública"? Mente-se, invertem-se os fatos, omite-se, tudo sob a chancela da "fé pública". Só anulou depois...
Voltando aos privilégios: o Estado de São Paulo, passando por cima da Constituição Federal, referiu recentemente que Delegados de Polícia fazem parte das chamadas "carreiras jurídicas". Na CF/88, a atividade policial está prevista no art. 144, e com base também neste, Delegado de Polícia buscaram a Aposentadoria Especial (aposentadoria com menor tempo de serviço e de contribuição).
Pergunto: constitui privilégio aposentar-se prematuramente (atividade policial) recebendo proventos de carreira jurídica?
Doutor, não temos aposentadoria especial depois de 2003, mas, foi bom o senho tocar nesse assunto, o Estado de São paulo e RS são os únicos do país que não recebem subsídios de forma que a aposentadoria especial deve (DEVE) chegar ao teto do INSS, mas, ainda sobre a aposentadoria, digo que, contribuímos mais que os trabalhadores da iniciativa privada, contribuímos mesmo depois de aposentado, ao contrário da iniciativa privada, não temos horas extras, nem FGTS, nem auxilio desemprego, e é necessário 20 anos para que nossos familiares obtenham pensão em caso de nossa morte, temos que ter 20 anos no exercício da profissão para aposentar no teto. No tocante a carreira jurídica, sou obrigado a admitir que foi uma demanda da carreira, que, para mim é uma tremenda bobagem. A carreira deve ser remunerada não porque anda a reboque do judiciário, mas pelo seu valor, assim, como é por exemplo, com os auditores fiscais. A bem da verdade, sempre sou voto vencido, mas o que eu queria mesmo são os direitos que a CLT concede, como horas extras, ficar em casa no Carnaval, Natal, etc., mas é o ônus da profissão que amo. Do resto, sou mesmo contra privilégios, como sala ao invés de cela, e, digo mais de uma vez eu parei advogado e ao invés de me entregar os documentos do carro mostrou a OAB se identificando como advogado. Sou sim a favor de que TODOS sejamos tratados iguais, engenheiro, juiz, médico, professor, analista. Meus respeitos.
Doutor rodrigo, não li "é direito do advogado obstruir as demais audiências, ah, também sou negro e advoguei por dez anos, e minha arma sempre foi recurso previsto em lei. Certa vez no Juizado do Jabaquara um juiz quis forçar o acordo e me deu voz de prisão, chamou a PM, que ordenou que me levantasse, me levantei e liguei para prerrogativas da ordem e o Juiz voltou atrás, mesmo assim pedi ao colega que socorresse. Tudo foi resolvido sem conflito. quero deixar claro, que jamais passou pela minha cabeça sair algemando mulher ou pessoa que não estivesse praticando crime grave ou que representasse perigo, quase sempre consigo resolver com argumentos, talvez eu tivesse conseguido conversar com a advogada, talvez não, mas ninguém se sente bem tendo que agir assim, salvo se for doente.
Fácil: abra não do distintivo policial, da arma, do Estatuto do Funcionário e preste concursos para a Fundação CASA, CPTM... Torne-se empregado público. Mas não reclame da aplicação da CLT em caso de demissão.
So faltava o sr. recusar o documento de identidade.
Fui servidor público e uma vez o policial, que ostentava distintivo no pescoço, achou ruim de eu pedir documento de identificação com foto...
So faltava o sr. recusar o documento de identidade.
Fui servidor público e uma vez o policial, que ostentava distintivo no pescoço, achou ruim de eu pedir documento de identificação com foto...
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