O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela ConJur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição.
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi enfático e não se furtou a dar exemplos e nomes. Criticou a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, as decisões do juiz federal Marcelo Bretas e Fernando Fischer, o Supremo Tribunal Federal e o sentimento de heroísmo que atinge membros do Ministério Público.
Noronha ressaltou que a estabilidade e a vitaliciedade dos juízes são fatores fundamentais que devem ser preservados. Porém, não são armas das quais o magistrado pode se valer para impor sua visão de mundo.
“Juiz não é combatente de crime nenhum. Se for, assume papel de polícia ou Ministério Público, vira parte do processo e perde independência”, disse. Afirmou ainda que é “inacreditável” a “precipitação” com que se determinam prisões preventivas e que no caso de Beto Richa, ex-governador, a decisão causa arrepio. “Todo mundo quer ser o Moro”, lamentou.
O presidente do STJ vê um dos elementos que deu início a essa onda de proativismo punitivo quando a então ministra Eliana Clamon permitiu que um desembargador, que seria inocentado, fosse levado algemado pela área de alimentação de um aeroporto.
“O Judiciário agora zela pela moralidade formal, o que é uma deturpação da função do juiz. Tem juiz que determina que dinheiro apreendido seja repassado para determinado local. Isso não é coisa de juiz! Quem defende princípios constitucionais, como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, é vaiado na rua. Mas a decisão que determinou que o Sergio Cabral fosse acorrentado feito um animal sem motivo não tem pai. Decisão arbitrária não tem pai”, desabafou Noronha.
Sandália nos ministros
Anteriormente, no primeiro debate do dia, o ministro Gilmar Mendes tinha dito que o Supremo Tribunal Federal, corte da qual é membro, precisa “calçar as sandálias da humildade”. A fala teve como alvo decisões recentes do colegiado.
“O Supremo não pode reescrever decreto de indulto ou impedir posse de ministro do Executivo porque ele tem chulé”, ironizou Gilmar.
Supremo legislador
Um dos palestrantes da manhã foi o jurista Ives Gandra Martins, que fez coro às críticas dos ministros. Como exemplo, citou dois temas da agenda conservadora, da qual é notório defensor.
“O Psol perdeu no Congresso o debate sobre o aborto e agora quer que onze ministros decidam sobre a vontade de 543 deputados e 81 senadores eleitos por 140 milhões de pessoas. A Constituição fala claramente em casamento como algo entre homem e mulher. Mas o STF quis entender de outra forma”, disse.
Gandra Martins lembrou que esteve presente na banca de avaliação de três concursos para magistratura, tendo avaliado milhares de candidatos. E crava: “Os juízes não estão preparados para fazer política pública”.
O Noronha faz parte do judiciário antigo, aquele que não tinha coragem para condenar ninguém que recebia mais do que 10 salários mínimos.
Se não fosse o Doutor Moro, não conseguiríamos mudar a política.
Ao citar os nomes de Eliane Calmon, Marcelo Bretas, Fernando Fischer, Moro etc., também faltou moralidade ao próprio debate.
Para se falar em moralidade tem que saber o que significa moralidade. Simples Assim!
Quantas e quantas decisões do STF e do STJ são baseadas em questões ideológicas e sociológicas, deixando o direito de lado.
Quando se observa debates míopes, em que normas são analisadas friamente por sua letra e pronto, é assim que tem que ser... parece um argumento vazio, pois se esquece que aqueles que fizeram as leis, são os mesmos que se escondem atrás delas...
Aula de sobriedade, parece que as coisas estão voltando para o lugar, depois criticam candidato que fala que o Judiciário deve voltar para a casinha.
A manifestação do Ministro, tem, para mim, o grande mérito de dar nome às pessoas e às coisas. Assim me parece deva ser o debate autêntico, pois, sai da generalização e dos lugares comuns. Em acréscimo me pareceu, no conteúdo, acertada as suas críticas.
Pelos debates promovidos por organizações ligadas ao direito esse protagonismo do judiciário que chega a criar estrelas globais se deve a uma crise da política verificada no mundo que, no entanto, jamais poderá ser resolvida dessa forma, por poderes não eleitos e não representativos.
Acertada a crítica direcionada a aqueles que, a pretexto de "fazer justiça", querem fazer prevalecer sua visão de mundo, escorando suas malfazejas decisões em valores jurídicos abertos e indeterminados.
O ordenamento precisa ser estável e, na maior medida do possível, objetivo. Isso evita subjetivismos que não se coadunam com a igualdade. Evita que todos sejamos iguais, "mas uns mais iguais que os outros".
Decisões subjetivas são representativas de seleto egocentrismo dos membros do Poder Judiciário, atualmente hermético e incriticável.
Belo artigo...
Mas não foi justamente o Ministro Gilmar Mendes quem barrou a posse do Lula para o ministério da Dilma? Na decisão o que mais se destaca é justamente a moralidade, ou ausência desta.
Ora, mas não foi o Ministro Gilmar Mendes quem impediu a posse do Lula para o ministério da Dilma? Não foi certamente por causa de chulé, mas foi majoritariamente calcado em questões afetas à moralidade.
Eu até entendo que dentro do direito o título fica em uma nuvem cinza, alertando para a impossibilidade do juiz julgar com base em princípios...
Mas para qualquer outro profissional, o título é péssimo. Qualquer outro profissional lerá o título da seguinte forma: O juiz DEVE julgar com base na imoralidade...
O ativismo judicial é um dos males brasileiros, boa parte da crise que vivemos tem no seu gene, o ativismo judicial. E mais, o Ministério Público também precisa fazer sua mea-culpa, porque é hoje, um órgão totalmente desvinculado de suas funções constitucionais, com um viés político e perseguidor absolutamente ofensivo a democracia brasileira. Essa juristocracia - já está falida e nos falindo - que bom apareça um mea-culpa vindo de um min. do STJ. Alvíssaras!! Já era hora!!!!!!
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