"Essa história de pobre e rico é uma narrativa que o governo criou para buscar uma legitimidade social. Na verdade, a reforma da Previdência está pegando muito o pobre e o tal do rico que não é rico. Dois salários mínimos não é rico, é o brasileiro em massa."
Esta é a análise que o auditor fiscal Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), faz sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em entrevista à ConJur, Cabral afirma que é necessário reformar o sistema previdenciário. Mas discorda da proposta do governo. Para ele, o modelo previsto na PEC em discussão na Câmara é desnecessariamente "radical".
O governo vem defendendo que sua proposta de criar um sistema progressivo de alíquotas previdenciárias é uma forma de fazer justiça tributária, o que não existiria no sistema atual. Foi o que disse o secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, à ConJur, em entrevista recente.
Para Kleber Cabral, no entanto, o discurso é "uma grande incoerência". "Hoje a PEC 6 coloca uma progressividade nas alíquotas para usar essa narrativa de que está sendo justa como desculpa. Enquanto isso, o conjunto tributário brasileiro é extremamente regressivo. Quem paga mais imposto são os pobres, em cima do consumo. Vai continuar. Então, não há preocupação genuína, é só discurso mesmo", diz.
Leia a entrevista:
ConJur — A reforma da Previdência é mesmo necessária?
Kleber Cabral — Existe a necessidade de uma Reforma. Temos questões como a longevidade e a redução do número de filhos das famílias. Não tenho dúvida de que precisamos fazer alguma reforma, olhando pro futuro.
ConJur — Mas não a reforma que o governo propõe?
Kleber Cabral — Hoje a gente tem o sistema de repartição, que deve prosseguir. Não é o momento oportuno para o sistema de capitalização apresentado pelo ministro. O país está atravessando déficit. Então, para o sistema de repartição buscar o equilíbrio de longo prazo e ser longevo, precisamos fazer ajustes. Hoje você não tem idade mínima, por exemplo, no regime geral. O servidor público tem idade mínima desde 1998, já existe pro servidor público, pra iniciativa privada não tem, né. Então realmente precisa ter algumas mudanças.
ConJur — Existe mesmo um rombo na Previdência?
Kleber Cabral — Existe um problema de mistura do que é Previdência e o que é Assistência. E esse governo assumiu que o BPC é assistência, mas continua chamando aposentadoria rural de aposentadoria, como se fosse tudo Previdência, tudo no meio do Regime Geral. Muita gente aposenta por idade sem ter contribuído, então está embutido uma parte de assistência junto. Então, quando falamos de déficit, a primeira coisa que tem que segregar é o que é Previdência, de quem contribuiu e vai ter um retorno na aposentadoria, e o que é Assistência e quem vai pagar por ela.
ConJur — E o governo mistura tudo?
Kleber Cabral — O grande problema do projeto do governo é que ele busca equilibrar essas contas com os próprios segurados. O topo da pirâmide, os ricos e privilegiados de verdade, não estão. Eles não dependem de previdência pública e não sendo chamados a colaborar com nada. Só os próprios segurados é que estão tendo que apertar os cintos pra fechar as contas entre si. Antes, mais do que ficar derrapando se tem déficit ou qual é o tamanho do rombo, a gente prefere dizer "não, tem que corrigir, tem que ter uma reforma".
ConJur — É correto analisar contas da Previdência ano a ano se os impactos são por geração?
Kleber Cabral — Todos estamos acostumados a bater foto, ano a ano. Isso só dá diagnóstico errado, porque pode ter num ano um superávit, no outro, déficit, e isso não é indicativo de nada. É como se medíssemos o batimento cardíaco usando termômetro: é o instrumento errado. Na verdade, deveria ter o estudo de longo prazo. Houve momentos em que o sistema foi superavitário e ninguém guardou esse dinheiro. Então não adianta só olhar a fotografia e fazer a conta "receita menos despesa".
ConJur — Dá pra confiar nas contas do governo?
Kleber Cabral — Não dá para opinar se estão certos ou errados, porque falta informação. O governo apresentou as contas em cinco ou seis grupos. Do Regime Geral, que é o maior de todos, não dá para saber o que é rural, o que é urbano, o impacto sobre as pensões etc. O governo precisa abrir esses números.
ConJur — O governo defende a tese de que transformar as alíquotas previdenciárias em progressivas vai trazer justiça tributária. Faz sentido isso? Como é o sistema hoje, se não é progressivo?
Kleber Cabral — Essa é uma das maiores lorotas que o governo está contando. O governo escolheu uma narrativa de comunicação. Quer dizer que essa reforma é justa porque ela vai combater privilégios: os ricos e os pobres agora vão se aposentar na mesma época. "Hoje, o rico aposenta cedo e o pobre já aposenta tarde". Essa é a narrativa do governo. E aí, metade do tempo bate no servidor público como o grande privilegiado. Só que, na verdade, já tivemos duas reformas no serviço público que já eliminaram os grandes problemas.
ConJur — E eles não são o problema?
Kleber Cabral — Na verdade, boa parte do déficit que ainda tem vem das aposentadorias sem as que as pessoas tenham contribuído num valor equivalente, celetistas que foram transformados em estatutários. Um monte de problemas de legislações do passado, que foram muito lenientes e estão pesando nos cofres públicos. Existe um déficit, mas é um déficit que vem sendo reduzido ao longo dos anos, e não aumentando, como o governo fala. Então, pelos números você não consegue de fato apontar “não, o culpado aqui é o servidor público”. Mas o governo tem usado metade do seu tempo pra falar isso. O governo pretende economizar, ao longo dos 20 anos, R$ 4,5 trilhões. Disso, R$ 3,5 trilhões são do Regime Geral.
ConJur — Os servidores são insignificantes, então, na conta toda?
Kleber Cabral — Nesses 20 anos, o impacto do servidor público será de 9%. Não é bem do servidor público que o governo está tirando, até porque já houve essas correções. O grosso mesmo é corrigir o Regime Geral. E aí, quem é esse rico de que o governo fala? O pobre é quem ganha um salário mínimo. Se você ganha dois, é rico, segundo o governo. Para o governo, a pessoa que se aposenta por tempo de contribuição é rico. Por isso que o governo fala "o rico que se aposentava cedo agora vai aposentar junto com o pobre". O pobre já se aposenta aos 65, por idade. Agora a pessoa que contribuir também vai ter que esperar até os 65. Mas quem é essa pessoa? O zelador do prédio, o chefe do almoxarifado do supermercado, o trabalhador da construção civil, que ganha dois, três, quatro salários mínimos. Esse, mesmo tendo recolhido desde mais jovem, vai ter que esperar até os 65. O governo tem considerado pobre quem ganha um salário mínimo. Quem ganha um pouquinho mais já é considerado rico. Mas os verdadeiros ricos e privilegiados não estão aí na proposta. Não estão dependendo da Previdência, estão em outra, têm patrimônio.
ConJur — O governo diz que pretende criar um sistema previdenciário de alíquotas progressivas. Mas não deu sinais de que pretende mexer na regressividade do sistema de tributação de renda. Como ficaria o sistema, então, para os cidadãos normais?
Kleber Cabral — É uma grande incoerência. Faz parte dessa narrativa "ricos contra pobres" eles terem criado essa alíquota progressiva. Assim, deram, na verdade, meio por cento de alívio pra quem ganha um salário mínimo. E criou essa alíquota progressiva que só pega servidor público, que seria de 14%, 19% e 22%, de acordo com a remuneração. Se você for ver os números, isso representa um porcento desses R$ 4,5 trilhões em 20 anos. É muito mais retórica do que realmente economia. O governo quer reduzir meio por cento de quem ganha um salário mínimo, cria essa escala como se fosse uma maneira de justiça, mas é só pra ter uma narrativa. Para ter uma história para parecer que está sendo justo. O grosso mesmo do dinheiro vai sair da aposentadoria rural, do aposentado por invalidez, das pensões. As regras pra pensão são bem pesadas. Acho que a população ainda não acordou.
ConJur — Como serão?
Kleber Cabral — A proposta reduz quase 40% nas pensões. Hoje no Regime Geral, a pensão é integral. A pessoa recebe integralmente. No serviço público já tem um redutor de 30%. A PEC 6 cria aquela região de cotas. ntão se você tiver mais filhos, é 10% por filho, mas se for só o casal, viúva ou viúvo, o cônjuge sobrevivente vai ficar com 60% da remuneração. E no caso do servidor público, vai ficar menos da metade.
ConJur— È justo desvincular o sistema de pensões do salário mínimo
Kleber Cabral — Não. O salário mínimo é a política de assistência social que o país adotou e não deve ser abandonada. O importante é separar o que é Previdência do que é Assistência. De fato, alguém que contribuiu 15 anos e se aposenta por idade com salário mínimo, não contribuiu pra ter um salário mínimo, ele contribuiu pra ter, digamos, R$ 400. Os outros R$ 600 são assistência.
ConJur — Por que deve ser feita essa separação? O cofre não é o mesmo?
Kleber Cabral — Para discutir quem é que vai arcar com essa assistência. Hoje quem está arcando são os próprios segurados. Não é para ser assim. Quem tem que arcar com a assistência é a sociedade em geral, e tem que cobrar mais de quem ganha mais. A PEC 6 coloca uma progressividade nas alíquotas para ter essa desculpa dessa narrativa de que está sendo justa. Enquanto isso o conjunto tributário brasileiro é extremamente regressivo, quem paga mais imposto são os pobres, em cima do consumo. Vai continuar. Então, não há preocupação genuína, é só discurso mesmo.
ConJur— Acabar com o BPC vai ter algum efeito real na Previdência?
Kleber Cabral — O BPC é o programa de assistência social de maior importância no país. A proposta do governo não é acabar, é mudar. Em vez de pagar aos 65 anos, aos 67 anos, pagar aos 60 um valor menor, de R$ 400, e a partir dos 70 anos começar a pagar um salário mínimo. Ela retarda o pagamento do salário mínimo para 70 anos enquanto antecipa uma parte. É uma conta que não está muito clara, mas o governo diz que economizará, nesses primeiros dez anos, R$ 160 bilhões com as mudanças no BPC. Se vai economizar, é porque o pobre, o povo que está precisando, vai deixar de receber.
ConJur — E o que o senhor pensa da reforma, de forma geral? O governo insiste no discurso de que ela beneficiará o pobre, mas o senhor enxerga isso como mera retórica.
Kleber Cabral — A reforma é muito dura na subtração de direitos. Mas não precisaria ser tão dura se o governo olhasse mais para o lado das receitas. Nós, na Receita Federal, como auditores fiscais, temos nos esforçado para mostrar que é preciso equilibrar as contas públicas. Nossa preocupação é a mesma. Mas isso pode ser feito também pelo lado das receitas.
ConJur — Como assim?
Kleber Cabral — Investir no combate à sonegação, na cobrança dos grandes contribuintes, reduzir os benefícios fiscais ineficientes… Aí se conseguiria, pelo lado das receitas, cobrar de quem hoje não está pagando. Não é cobrar de quem já paga, porque a carga tributária já é pesada. Tem que cobrar daquele que está se aproveitando ou de sonegação ou de brechas da legislação. Aí a Receita Federal mais eficiente poderia colaborar muito pro equilíbrio das contas, sem necessidade de uma reforma tão pesada na subtração de direitos.
"o governo diz que economizará, nesses primeiros dez anos, R$ 160 bilhões com as mudanças no BPC. Se vai economizar, é porque o pobre, o povo que está precisando, vai deixar de receber." É um eufemismo chamar de pobre quem recebe o BPC/LOAS. Ser apenas pobre seria um patamar social elevado para quem hoje tem direito àquele benefício, que é o idoso e a pessoa com deficiente sem condições de se manter ou ser mantido pela família. Essa economia de 160 bilhões ocorrerá à custa de suas vidas. Vão morrer agonizando por falta de saúde ou por fome mesmo. É duro dizer isso. Mas é a pura realidade.
Não se pode admitir tamanha desumanidade. Essa PEC é talvez a maior atrocidade da história do Brasil republicano (só não é pior talvez que as tragédias do Brasil colônia e império porque então era institucionalizada a escravidão de africanos e índios e o genocídio dos últimos). Hora da população acordar.
Se não fizer a reforma e o Brasil quebrar daqui uns 15 anos aí quero ver aonde vamos achar esses "especialistas", talvez dentro de uma bolha ideológica, ou com a cabeça dentro de um buraco como fazem os avestruz, o mundo mudou, a expectativa de vida mudou, essa previdência atual não se enquadra mais, o articulista sabe disso.
Primeiro, é estranho que sempre, na maioria das vezes, os contrários são funcionários públicos.
Depois, o cidadão falou, falou e não disse nada. É contra, então dê um sistema que possa substituir o que está no Congresso. Apenas críticas, meu amigo, com complexas palavras, não resolvem nada. Por sinal gostaria de saber quando nossos entendidos vão lançar mão de palavras simples para explicar o direito?
Por falar em tributação, há mais de 30 anos está previsto na CF de 88 a instituição de imposto sobre as grandes fortunas (art. 153, VII). No entanto, a legislação necessária à sua criação não foi feita e talvez nunca o seja. Houvesse tal imposto, o Estado teria mais recursos para investir no que bem lhe aprouvesse, né? Estranho que um Estado que se diz falido e com imensa dívida pública por causa da previdência se negue a instituir um tributo que sua Constituição manda instituir. Agora, existe a maior pressa do mundo para retirar direitos e dinheiro da população e instituir ainda um regime de capitalização que deixará a previdência pública com déficit maior e apenas beneficiará banqueiros. É brincar perigosamente com a Constituição e com o povo. Mas, quem brinca com fogo...
A alíquota de 22% aos supersalários de R$ 40.000,00, ou até mesmo acima de R$ 100.000,00 como de alguns juízes, realmente irá impactar os pobres, porém positivamente, promovendo redistribuição de renda para o Estado investir em saúde, educação, segurança e tecnologia.
Não faltam dados - há décadas - para justificar essa reforma. E sobra cinismo da parte daqueles que dizem falar em favor dos pobres mas que, na verdade, querem defender seus próprios privilégios.
Argumentos de Kleber Cabral para criticar reforma da Previdência são só retóricos, faltam dados
Um funcionário, com alto salário defendendo a regra atual, que lhe beneficia diretamente... Kkkk - Isso não é sério. Ah, e quem fala sobre tributar "grandes fortunas", primeiro há que se definir o que é grande fortuna. E depois, TODOS os países que fizeram isso, PERDERAM feio. Simplesmente os bens mudam para outros países, onde a tributação é menor. Só neófitos para defender esta besteira. Simples assim.
Alguns comentários nos levam a crer que o governo está certíssimo.
Alguns comentários daqueles que são contra, a maioria é funcionário público que só pelo fato de se aposentarem pelo teto já estão entrando em desespero.
Também, podem enviar para o congresso uma reforma que seja melhor que esta apresentada e que tire o Brasil do buraco que os desgovernos passados nos colocaram.
Como bem disse o honorável Procurador acima, "há mais de 30 anos está previsto na CF de 88 a instituição de imposto sobre as grandes fortunas (art. 153, VII)". Fora as dezenas de tributos destinados à Previdência que necessariamente não tem ligação nenhuma com encargos trabalhistas (vide % de tributação sobre as apostas de loteria, por exemplo), ou seja, o governo é uma máquina de arrecadação e os dados fornecidos não passam de uma falácia juntamente com o déficit. Má gestão e corrupção é o problema; honestidade e gestão de qualidade é a solução.
Vocês que defendem Bossonaro, Paulo Guedes, o contingente de militares no Poder, Reforma Previdenciária; e acusam os Governos anteriores - principalmente, o Governo anterior etc., ou são fanáticos políticos de estimação ou de política dirigida; todavia, não querem enxergar os bilhões de reais de empresas e empresários sonegadores; as incontáveis execuções fiscais ajuizadas em face de empresas ativas, falidas, em liquidação, rurais etc., cuja falaciosa dívida previdenciária, se verdadeira, seria bruscamente atenuada. Outrossim, implemento de rigidez objetivando a captura de fraudes por peritos, advogados, juízes, aposentados e beneficiados sem vergonha. Os fanáticos deveriam enxergar que a tal dívida pública advém do luxo e regalias com 513 Deputados, 81 Senadores, Ministros, empreguismo políticos etc. Vejam o filho do General Morão que ganhava R$ 12.000,00 e foi promovido a ganhar R$ 36.000,00. E, os cartões corporativos? E, as viagens de filhos Vereador, deputado etc., do Presidente? Quem paga as despesas deles? Se é vereador, qual a missão e o compromisso internacional? Uma reforma previdenciária que intenta taxar em 22% quem perceber acima de "x" valor, é uma maquiagem e um engodo; primeiro, porque é "uma minoria" nesse "tal privilégio", segundo porque se ocorrer o "desconto" compensa-se com a criação d'outro favor financeiro. Vê-se, ainda, que os fanáticos procuram defender o Governo atual, citando certos desmandos do Governo anterior. Por fim, assuntos não faltam, cujos poderiam esgotar, quem sabe, os espaços aqui concedidos, porém, mais uma pergunta: O Governo atual que entrou para "consertar" os erros dos anteriores já falou em corrigir a tabela do I. Renda, defasada há tempos? Deixem de hipocrisia. Político é igual. Complementarei adiante!
Complemento da mensagem anterior: Acerca da correção da Tabela Progressiva do I. Renda não se ouve falar nem pelo atual Presidente (que iria fazer tudo certinho) nem pelos Outorgados representantes do povo. Se a tabela fosse corrigida, milhões de reais seriam injetados na economia, porque muitos trabalhadores não iriam ter mais desconto na fonte, cujo dinheiro sobraria para ele consumir, poupar etc. Com mais consumo, mais vendas no comércio; com mais vendas, mais tributos gerados (ICMS, IPI, PIS, COFINS, II, ICMS, ISS etc.); com mais vendas pelo comércio, mais compras dos fabricantes; com mais compras dos fabricantes, mais produção; com mais produção, mais necessidade de admissões. Assim, a situação econômica deixaria de ser estática para ser cíclica. Será que o Paulo Guedes e a Casa Bicameral não veem ou não sabem disso?
Eis aí fanáticos da política.
Grato,
João Marcos
Ao prezado comentarista e a quem mais interessar possa, sugiro assistir a entrevista esclarecedora que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu à Globo News (https://www.youtube.com/watch?v=UYQRBfF
Quanto ao imposto sobre grandes fortunas, é de se perguntar também por quais razões os governos petistas, dos quais o senhor é entusiasta e que duraram quase 4 mandatos, não instituíram o referido imposto.
É muito fácil e cômodo ficar repetindo a cantilena oportunista de sindicatos e seus militantes. Ainda mais sendo servidor público, como já apontou outro comentarista.
A elite do funcionalismo sempre com seu proselitismo barato tentando manter seus privilégios.
Apesar de o Auditor tentar subjetivamente definir o que é rico e pobre, conforme infográfico elaborado pela Nexo, aquele que ganha R$ 1.500,00, ganha mais que 83% da população do Maranhão. Um auditor que, chutando baixo, ganhe R$ 15.000,00, recebe mais que 99% da população que banca seu salário.
A previdência pública ainda é não rentável, recorrendo ao dinheiro dos pagadores de impostos para cobertura do rombo.
É importante relembrar que o funcionalismo não produz a riqueza, isso cabe ao setor privado. Portanto, o salário maior que 99% da população provém da própria população.
E a reforma não prejudica aquele funcionário público que é subjetivamente chamado de pobre pelo autor do texto, aquele que ganha mais que o teto do INSS é que terá alíquota progressiva.
Sobre o BPC outra mentira. As pessoas poderão optar pelo modelo atual ou o antigo.
Enfim, a elite mais privilegiada do país quer fugir de todos os modos de pagar a conta do prejuízo, tenta jogar a conta pra aqueles que produzem a riqueza e não irão sequer entrar no INSS (empreendedores grandes, médios e pequenos) ou com falácias batidas como que deve-se cobrar os devedores (boa sorte tentando cobrar a Varig).
É triste...
Xingar os outros de petismo atrai a lembrança dos depósitos do Queiroz na conta da 1a Dama, uma vez que diziam que o PT devia cair porque era corrupto, né?
Mas as eleições já passaram e não é de petismo ou neonazismo tupiniquim que se trata aqui, e sim de Direito!
E o Direito brasileiro nitidamente nulifica, por inconstitucional, a PEC da deforma da previdência. Esta tem reflexos em toda a população brasileira e claro que haverá servidores públicos, bem como pessoas de outras categorias profissionais falando dela.
O grupo mais entusiasmado, aliás, é o dos banqueiros, do qual o Ministro da Economia faz parte. Cada um com o direito de expor suas opiniões.
Para o azar dos banqueiros e de seus defensores tuiteiros, contudo, temos um Estado Social que nulifica a PEC da deforma da previdência. Que peninha!
Compete à outra parte não banqueira da população lutar por seus direitos. É assim que funciona uma democracia, para o desespero dos defensores da ditadura.
Eu acredito que esses entrevistadores que seguem o que essas pessoas sem o devido conhecimento abaixo falam, pensam que nós somos burros ou ignorantes, nós de qualquer classe social A/B/C/D/E PRIVADO, somente podemos descontar sobre o nosso salário, 22%sobre até quase R$ 6.000,00 para ter direito ao teto pago pela Previdência Social, não adianta querer descontar mais, que NÃO IRÁ RECEBER.
Então não adianta dizer que essa reforma é para prejudicar o pobre. A PRINCIPAL REFORMA É DIMINUIR O QUANTO GANHA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE OS DOS 3 PODERES E OS FUNCIONÁRIOS SINDICALIZADOS, todos eles que através de leis com subterfúgios têm salários astronômicos.
Não se esqueçam que 26.000.000 de aposentados privados têm salário médio de R$ 1.600,00/mês = R$ 41,6 BILHÕES e 1.200.000 de aposentados públicos têm salário médio de R$ 25.000,00/mês que é igual a R$ 30 BILHÕES.
ENTÃO AONDE TEM QUE SER A REFORMA???????
A Previdência nunca foi deficitária se tivesse cumprido a sua lei de formação aonde 1/ vinha do patrão, 1/3 do trabalhador e 1/3 do governo, mas nunca foi assim, o governo nunca pôs a parte dele, mesmo com esses impostos altíssimos que sempre tivemos.
Até tirou quase todo o dinheiro dela para construir ITAIPU e não quis restituir nada.
Vamos fazer as devidas contas e ver quanto o goveno e os ladrões devem para a Previdência e poe serem poderosos nunca pagaram.
Esse projeto de "reforma" da Previdência é um completo absurdo, que não tem qualquer sustentação na realidade.
A Previdência Social não é deficitária, como já ficou provado mais de uma vez, inclusive com uma CPI.
O que há é o interesse claro de através de mentiras, apoiadas pelas grandes mídias, de transformar a previdencia social num bicho de sete cabeças e através de mistificações praticadas por pessoas descompromissadas com os mais pobres, jogar os nossos velhos na miséria.
Não é verdadeiro o déficit da Previdência, criado através de manobras fiscais criminosas, com a exclusão de fontes de recursos, que fazem parte das fontes de custeio da Previdência Social.
Também fazem questão de ignorar que o governo através da Desvinculação das Receitas da União (DRU) abocanha de forma ilegal 30% (TRINTA POR CENTO) das receitas da Previdência para usar como bem entender, inclusive para financiar as campanhas milionárias que visam convencer o povo de que ter um futuro miserável é o melhor que pode lhes acontecer.
Também o governos se omite criminosamente ao não cobrar os grandes empresários, grandes bancos e outras instituições que devem trilhões de reais à Previdência e não pagam, mas é muito mais fácil e conveniente acabar com o futuro do trabalhador.
Vivemos dias negros de horror e expectativa de um quadro tétrico para o futuro, onde os dessassistidos pelo Estado formarão uma horda de miseráveis que vão tomar conta do Brasil.
Mas os privilegiados de sempre vão continuar com suas benesses, como é o caso dos políticos, dos Juízes, dos militares(qual a utilidade de um militar num país que preza pela paz e a resolução pacífica dos conflitos?) que verão seus benefícios previdenários aumentarem após a aposentadoria.
A verdade dói, mas é a verdade.
Sr. Zelmir Faraon (Advogado Autônomo - Trabalhista), praticamente todas as objeções que fez à reforma já foram desconstruídas ao longo dos últimos anos. Aqui no Conjur mesmo, e não faz muito tempo, o Bruno Bianco apresentou os motivos que a justificam - incluindo neles a questão da DRU. Hoje em dia até mesmo a oposição ao Governo (ex: Mauro Benevides e Ciro Gomes) reconhece a necessidade da reforma - embora nem todos explicitamente. O problema é, antes de tudo, estrutural.
Sem escapismos: ela é sim necessária. A verdade dói, mas é a verdade.
São patéticos os comentários que falam em "genocídio contra idosos", "neonazismo tupiniquim", "reforma dos banqueiros", e por aí vai. Para não falar daqueles que dizem defender os mais pobres, justamente os que serão, caso aprovada essa reforma, os mais beneficiados. Enquanto isso, um monte de servidores públicos muito bem pagos (especialmente no Legislativo e no Judiciário) se aposentando com 55 anos ou menos...
A maioria dos comentaristas que se manifestou favoravelmente à Reforma Trabalhista, demonstra desconhecimento do "miolo" da entrevista.
Inicialmente, se verificarem o estudo feito pelo TCU ficarão desconsolados. A Previdência não é deficitária. Quem quiser envie e-mail pedindo cópia, ou então, ao Senado, que também se preocupou com as contas.
Existe descompasso quando são analisados os benefícios. Muita gente recebe auxílio-doença previdenciário, indevidamente.Esse benefício ocasiona abalo ( e não déficit) nas contas da Previdência.
Não há desproporção nas contas do serviço público entre os valores recebidos pelos aposentados e aqueles que estão na ativa, porque a contribuição descontada dos vencimentos é elevada.
Outro fato é que o Governo transfere dinheiro da Seguridade Social para outras contas.
Também o prejuízo decorrente da corrupção afeta o sistema. Mas é relativizado quando são investigados os valores devidos pelos devedores, que chega a cifra astronômicas.
Eu, pelo menos, não o xinguei. Mas se o senhor se sentiu ofendido é porque a carapuça serviu, o que já demonstra que o senhor está se conscientizando de que realmente significa o PT e o petismo.
Apenas me referi à defesa constante que o senhor faz dos governos do PT. E, por isso, apenas perguntei por que o PT, em 4 mandatos seguidos, não instituiu o imposto que o senhor quer ver instituído agora? E, poderia perguntar mais. Por que o PT não cobrou os grandes devedores da previdência? E, como fez o ministro Paulo Guedes na CCJ: Por que não botaram imposto sobre dividendo? Por que deram benefícios para bilionários? Por que deram dinheiro para a JBS?... Perguntar não ofende. Isso é só para demonstrar a hipocrisia e ignorância de certa militância política, cega e totalmente subserviente à agenda da esquerda e do( partido mais corrupto do mundo.
Quebraram o país e agora querem dar lição de governança. Faça-me o favor!
O problema é que o senhor sempre se descontrola quando expostas suas incoerências e as do partido que defende. E certamente não viu a entrevista do ministro Paulo Guedes. Devia estar preocupado com o twitter...
Respeito sua opinião sobre a inconstitucionalidade de reforma. Mas a CCJ não concorda, assim como a maioria esmagadora dos parlamentares. E a maioria dos brasileiros também. E não adianta ficar nervoso por isso. É assim que funciona da democracia.
Pelo jeito, os banqueiros decidiram mandar os tuiteiros defenderem a deforma da previdência levando o debate para os moldes do discurso das eleições de 2018.
A estratégia é desviar o foco da discussão racional, substituída por "fake news" e pela suposta dicotomia, fabricada pelo bolsonarismo nas eleições de 2018, entre dois blocos políticos: os bolsonaristas de um lado X todos os seus opositores, chamados "petistas", mesmo os que forem adversários políticos do PT, como é meu caso.
O mesmo esquema está sendo agora reproduzido quanto à deforma da previdência: os opositores da deforma são "petistas", com isso querendo dizer que eles são contra ela por serem petistas, reacendendo a irracionalidade da propaganda eleitoral bolsonarista e falsamente reduzindo tudo a uma mera disputa politiqueira, impedindo o qualificado debate racional. Muito óbvio isso. Contem outra. Essa já está muito batida.
Um comentarista disse que a deforma é necessária por causa dos servidores que se aposentam com menos de 55 anos. Aconselho ler a Constituição. Nela, há mais de 20 anos, desde a Emenda Constitucional 20/98, consta idade mínima para a aposentadoria dos servidores:
"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
(...)
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Apenas por amor ao debate racional, acrescento um motivo para os amigos bolsonaristas abandonarem, na discussão da PEC 6/2019, a dicotomia "Petismo X Bolsonarismo": essa dicotomia, que tem como mote a corrupção do PT, faz lembrar os depósitos do Queiroz na conta da Primeira Dama; o que por sua vez faz lembrar do outro Queiroz miliciano acusado de matar Marielle com Ronnie Lessa, outro miliciano que morava (até ser preso) no mesmo condomínio em que reside o Presidente da República no Rio de Janeiro. Então, essa dicotomia, levantada no debate da PEC 6 apenas enfraquece o governo que busca aprová-la.
Peçam aos banqueiros para pagarem uma consulta ao Steve Bannon a esse respeito.
Estabeleça-se, sobre um assunto tão sério, debate racional. Evitem-se "fake news" e todos os tipos de falácias midiáticas em um debate que pode resultar na destruição de direitos sociais com requintes de crueldade como ocorre quanto à economia em benefícios para idosos e pessoas com deficiência que serão abandonadas ao definhamento e morte, em um autêntico genocídio no Brasil do início do Século XXI.
Há servidores (muito bem pagos) ainda se aposentando por volta dos 55 anos (ou menos). Estes entraram no sistema antes da redação colocada aqui nos comentários pelo tuiteiro da área. (Esse tuiteiro, aliás, que já disse aqui querer falar de Direito, está sempre tratando de política, mas sempre contra o presidente eleito)
É patético falar em "reforma dos banqueiros" e variações em torno do tema. E é escapismo falar em coisas como "cobrar as dívidas", "DRU", "acabar com a corrupção" e preferir ignorar a dinâmica demográfica.
Bom o senhor ter falado a respeito de fake news. Porque agora, tudo o que desafia o discurso clichê da esquerda é fake news. São tão estúpidos seus militantes que avalizam a prática da censura sob o falso pretexto de combate às fake news. Fake news é tudo aquilo que não concordam e o que não querem ouvir.
Veja o senhor, fala de Queiroz, de depósitos na conta da primeira dama, morte de Mariele (aliás, por que no Psol e na mídia, depois das prisões dos acusados, não se fala mais do caso, hein?) coisas que, além de serem matérias em alguns jornais, não têm respaldo em elementos formais e legítimos de um Estado Democrático de Direito, como inquérito policial, denúncia do MP ou decisão judicial. E o senhor utiliza a informação precária para fazer juízo de certeza acerca do presidente e sua família. Mas, lado outro, acredita que Marisa Letícia constituiu patrimônio de R$ 11 milhões vendendo Avon e que Lula é um preso político condenado sem provas para não concorrer à eleição. E se diz preocupado com fake news. Comportamento patético!
Já disse e repito: Só uma boa formação cultural, espírito crítico e a busca individual por informação e conhecimento é antídoto contra fake news. A circulação de informações deve ser livre. E o filtro depende de cada um.
Mas como militantes geralmente não tem senso crítico algum, precisam de agências de checagem de fatos ou órgãos de Estado para lhes tutelar, para selecionar informações, coitadinhos. Tudo o que desafia o interesse e os lugares comuns da militância é fake news.
Então, é isso. Militantes de esquerda não conseguem investigar e pensar por conta própria! Precisam ser tutelados pelo partido, pela mídia mainstream ou por órgãos do Estado. Não têm discernimento! Apenas repetem o que lhe mandam. (...)
Quanto à estratégia de “desviar o foco” (além da já manjada acusação de fake News), assista às sessões na CCJ e demais comissões da Câmara e veja quais partidos adotam a estratégia de “desviar o foco” das questões a serem discutidas. Veja quem sempre praticou e continua praticando a irracionalidade da propaganda eleitoral. Mas o faça com honestidade e sem cinismo, por favor.
O senhor clama por debate racional. Como, se o senhor embasa seus comentários em conspirações de banqueiros malvados, tuiteiros imaginários (aliás, não participo de redes sociais), e crimes que só existem em determinados jornais e revistas?
Eu estou apresentando fontes. Veja as sessões da CCJ. Veja a entrevista do ministro na Globo News. E esqueça o twitter, os malvados banqueiros e a grande cruzada contra fake news.
O Sr. Afonso de Sousa reafirmou que "Há servidores (muito bem pagos) ainda se aposentando por volta dos 55 anos (ou menos). Estes entraram no sistema antes da redação colocada aqui nos comentários pelo tuiteiro da área."
Nunca sequer tentei ver o twitter. Prefiro os livros e as leis.Vamos então à discussão jurídica.
O art. 8º da EC 20/98 trouxe regra de transição que fixou idade mínima para o servidor que ingressou antes dessa emenda se aposentar com proventos integrais aos 53 anos desde que contasse com 35 anos de contribuição e ainda um pedágio (para as mulheres, 48 de idade e 30 de TC).
Já o art. 2º da EC 41/2003 mudou essa regra de transição para deixá-la mais gravosa com a previsão de um redutor no valor dos proventos (§1º). E o art. 3º da EC 47/2005 tornou ainda mais rigorosa a regra de transição para os servidores anteriores a EC 20/1998.
Provavelmente por causa desses critérios restritivos, nunca vi ou soube de um servidor público que se aposentou com menos de 55 anos após 1998. De qualquer maneira, deve ter havido uns gatos pingados que evidentemente não são responsáveis pelo alegado déficit monstruoso na previdência que demandaria o retrocesso social previsto na PEC 6/2009.
Assim, com a devida vênia, alegar que a "reforma" é devida por causa de servidores bem pagos que se aposentam com menos de 55 anos é, no Português tradicional, uma falácia e, no jargão político e jornalístico de hoje, "fake news" das mais típicas que embalam a guerra publicitária em favor da PEC 6/2019.
SMJ.
Segundo a Revista Exame, os maiores salários estão no Judiciário. No Executivo, no qual trabalha a maioria dos servidores:
"Remuneração média dos servidores do poder Executivo (em 2016):
Federais: R$ 8,1 mil
Estaduais: R$ 5 mil
Municipais: R$ 3 mil"
(https://exame.abril.com.br/car
V
Essa campanha contra os servidores é uma das principais falácias do governo e demais partidários da PEC 6: Os servidores públicos são a isca para a população morder e ser fisgada pela deforma.
Os concursos públicos são uma forma de dar ao Estado mão de obra muito qualificada e, ao mesmo tempo, permitir "empregos" a todas as pessoas, de todas classes sociais que se dediquem a estudar para passar nesses difíceis mas democráticos certames.
As deficiências no serviço público decorrem do fato de as cúpulas do Executivo e os Parlamentares, desde 1988, inclusive nos governos petistas, não terem se dedicado a administrar o serviço público, objetivando, ao invés, destruí-lo. Por isso e por desprezo aos direitos sociais, a administração não é levada a sério (salvo no Judiciário em geral), os prédios públicos dão pena, os servidores não são estimulados, não são treinados, nem disciplinados quando necessário. Esse quadro é todo fruto do fato de nosso Estado dedicar-se, contra sua Constituição, ao bem estar apenas das elites econômicas.
O mote dos governantes é conhecido: "Eu quero que pobre se exploda!". Acrescente-se: "inclusive os que quiserem ser servidores e os que precisam dos serviços públicos".
O Sr. SMJ (Procurador Federal) - que parece gostar mesmo é de tuítes - atribuiu a mim a afirmação de que o déficit monstruoso seria devido aos poucos servidores que ainda se aposentam por volta dos 55 anos. Bom, e eu não disse isso (mesmo porque seria um absurdo). A falácia é atribuir a mim uma posição que não é minha. (O déficit existe, é, basicamente, de natureza estrutural e, até por isso, crescente.) Dito isto, repito-me:
É patético falar em "reforma dos banqueiros" e variações em torno do tema. E é escapismo falar em coisas como "cobrar as dívidas", "DRU", "acabar com a corrupção" e preferir ignorar a dinâmica demográfica. E é cinismo posar de defensor dos pobres quando na verdade está defendendo a manutenção de vantagens para si mesmo.
Ver um defensor da deforma da Previdência, após ser derrotado no debate jurídico, negar que disse o que disse; e ainda reconhecer que o que disse é um absurdo!
Mais discussão jurídica, por favor, porque está ficando bom o negócio.
Próximo!
Discussão jurídica é algo que passa um pouco longe do que o falacioso tuiteiro costuma despejar aqui, como sabemos.
Mas é curioso ele falar em 'derrota', ou melhor, na sua autoproclamada 'vitória'. Esse tipo de coisa parece confortá-lo. Talvez seja algum tipo de carência, vá saber... Mas isso não resolve o problema dele, e muito menos o da Previdência.
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