O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico.
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Segundo o processo, o então candidato custeou a dragagem e abertura de canais em um trecho de rio que percorre alguns povoados do município. As obras aconteceram em período eleitoral.
Conforme a decisão do colegiado, Monteiro desequilibrou a balança eleitoral ao atrair a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ao analisar o tema, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições.
O TSE também determinou a notificação imediata da resolução para que se realizem novas eleições no município.
Processo relacionado: Respe 110
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