O artigo 223 do Código de Processo Civil oferece ao advogado uma chance de emendar ou praticar ato processual se perdeu o prazo legal, desde que ele prove que não realizou suas funções por um motivo justo.
Por entender que o motivo apresentado pelo advogado não se enquadrava nos requisitos exigidos, o desembargador Rômulo Pizzolatti, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, indeferiu pedido de reabertura de prazo recursal feito por um advogado diagnosticado com doença bipolar — designada como "doença maníaco-depressiva".
Após o julgamento da apelação e da baixa do processo ao juízo de origem, o advogado da parte apelante requereu a reabertura do prazo recursal, com base no artigo 223 do CPC. Declarando-se portador de bipolaridade, informou ter sido acometido por um surto que o impossibilitou de cumprir prazos em processos nos quais atua como procurador.
Para o desembargador Pizzolatti, embora o advogado tenha trazido atestados e prontuários médicos para comprovar a doença, não ficou demonstrado que o "episódio de mania e posterior depressão" tenha lhe retirado a condição de acompanhar o processo ou de substabelecer o mandato — poder previsto na procuração.
Em primeiro lugar, segundo ele, porque o atestado da médica psiquiatra limitou-se a declarar que o paciente passa por descompensações, que podem perturbar o seu equilíbrio emocional e psíquico. Em segundo lugar, o prontuário médico mostrou que durante o prazo recursal — de 17 de setembro de 2019 a 8 de outubro de 2019 — o paciente compareceu a consultas sem acompanhante, descrevendo os próprios sintomas. E isso, na percepção do julgador, indica que não houve a "falta de consciência" a impedir a realização de atividades profissionais.
"Não há, pois, a justa causa alegada (STJ, AgInt no REsp n. 1.673.033/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 24/10/2017), valendo observar que, sendo portador da doença há anos, como alegado na petição e mencionado nos atestados médicos, caberia ao advogado agir cautelosamente, atuando em conjunto com outros procuradores, ou substabelecendo o mandato com reserva de poderes", cravou na decisão monocrática.
Clique aqui para ler a decisão.
Sexta-feira, 2 de agosto de 2019
A advocacia está em depressão, toma ansiolíticos e ninguém está nem aí
Por Giovani Ravagnani
A depressão e demais problemas psiquiátricos se tornaram uma epidemia na advocacia. No mundo do direito, difícil é não conhecer alguém que esteja sofrendo com problemas de ansiedade, depressão, bipolaridade, burnout etc..
(http://www.justificando.com/2
Sexta-feira, 2 de agosto de 2019
A advocacia está em depressão, toma ansiolíticos e ninguém está nem aí
Por Giovani Ravagnani
A depressão e demais problemas psiquiátricos se tornaram uma epidemia na advocacia. No mundo do direito, difícil é não conhecer alguém que esteja sofrendo com problemas de ansiedade, depressão, bipolaridade, burnout etc..
(http://www.justificando.com/2
Um controlador de voo...bipolar (manda o avião para as calendas(.
Um advogado...bipolar (vai responder por ações de indenização por toda a vida).
Um motorista de ônibus...bipolar (joga o ônibus no rio).
Uma enfermeira...bipolar (mata o paciente).
Um comandante de avião...bipolar (o avião cai).
Um estelionatário...bipolar (vai para a cadeia).
Um controlador de voo...bipolar (manda o avião para as calendas(.
Um advogado...bipolar (vai responder por ações de indenização por toda a vida).
Um motorista de ônibus...bipolar (joga o ônibus no rio).
Uma enfermeira...bipolar (mata o paciente).
Um comandante de avião...bipolar (o avião cai).
Um estelionatário...bipolar (vai para a cadeia).
Quando a justiça perde o nome?
Parece que o advogado tão indispensável a administração da justiça, em dias atuais, já não é mais tão indispensável.
Será?
...o que eu passei a fazer e ajudou muito é encarar o mundo cão pelo qual somos chamados a colocar ordem como matéria prima do nosso ganha pão. Fosse um país organizado, culto, educado e sério, estaríamos todos a serviço da Uber.
Ao acometido por bipolaridade ou outras doenças mentais que ousar tentar trabalhar apesar dessa condição, resta apenas o descaso completo de todas as esferas de poder. Afinal, se assim diagnosticado não poderia, em tese, assumir cargo público ou mesmo atuar como advogado.
Grande exemplo de inclusão social essa decisão. Espero um dia viver para conhecer a justiça nesse tipo de circunstâncias. Esse país não merece o suor desse causidico.
...
Afasta-se, por subterfúrgios, mas sem tirar licença-médica para não perder quinquênio e tempo de efetivo serviço.
Usa falta "abonada". Usa dias "trabalhados na eleição"; sai mais cedo para não ter falta/descontos, mas horas devedoras, que são compensadas com "extras" diárias (10 minutos mais cedo, e 10 minutos no fim do expediente); faz "home-office"...
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Afasta-se, por subterfúrgios, mas sem tirar licença-médica para não perder quinquênio e tempo de efetivo serviço.
Usa falta "abonada". Usa dias "trabalhados na eleição"; sai mais cedo para não ter falta/descontos, mas horas devedoras, que são compensadas com "extras" diárias (10 minutos mais cedo, e 10 minutos no fim do expediente); faz "home-office"...
O IDEÓLOGO (Outros)
Pelo evidente descompasso emocional demonstrado pelo senhor, O IDEÓLOGO (Outros), resta claro que não está bem das faculdades mentais. Talvez sonhou em ser advogado e não conseguiu. Bajula de forma anormal e ilógico sem mesmo conhecer, juízes, desembargadores. Afinal, qual é a razão O IDEÓLOGO (Outros) disto? O senhor tem raiva de advogado porque? Pq bajula tanto os magistrados, sem saber se eles tem razão ou não pq?
Já cantei esta bola aqui. Se tivesse, de 3 em 3 anos, avaliação psiquiátrica e psicanalítica, obrigatória, SÉRIA, independente e auditada, de todos os magistrados, xiiiii o negócio ficaria ruim hein? Tenho certeza que a maioria dos magistrados iriam ficar neste "pente fino".
O senhor acha que não tem magistrado com depressão? Sabe de nada inocente.
Ora, como um advogado lida com magistrados que não cumprem as leis (todos os magistrados não cumprem algum ponto das leis)? Como um advogado lida sozinho com o abuso de poder de magistrados, sendo que a OAB praticamente não existe para nos defender? Como um advogado lida com a situação, qdo vê que foi lesado pelo magistrado (todos tem vários casos para contar) e, apesar de estar com a razão, apesar de conter na LOMAN que magistrado deve cumprir as leis e eles não cumprem e causam enormes prejuízos para advogados e, estes, em uma das últimas opções, representam o moleque do magistrado na Corregedoria e esta, ao menos no TJSP, arquiva 98% das reclamações. Ora, qq um ficaria louco mesmo ou iria fazer outra coisa (estou me especializando em outra área para, em breve, não ouvir falar de magistrado). O que dizer de um amigo meu que estava para ser alçado a desembargador e pediu aposentadoria pois não conseguia mais conviver com seus pares/colegas magistrados?
Um magistrado bipolar f................. a vida de centenas de milhares de partes (jurisdicionados que recorreram ao Judiciário para fazer valer os seus direitos e foram lesados pelo próprio Judiciário) e de centenas de milhares de advogados. Isto ocorre diariamente. Atualize-se "Ideólogo".
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