Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, identificou nos procuradores da "República de Curitiba" inspirações estranhas ao interesse público e o desmonte das empresas de infraestrutura, dos prestadores de serviços e dos fornecedores que orbitavam à sua volta.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Dentre outras coisas, o ministro afirmou que a operação “destruiu empresas”, o que “jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais aconteceu na Alemanha”, e que o MPF “deveria ser uma instituição mais transparente”.
A fala incomodou procuradores do consórcio de Curitiba. Em sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol disse que a declaração de Toffoli é uma "irresponsabilidade", e que culpar a operação pela destruição de companhias “é fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”.
Roberson Pozzobon também defendeu o circo da operação e atacou Toffoli. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ‘ad hoc’ e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, disse.
O inquérito mencionado por Pozzobon foi a investigação instaurada no Supremo para identificar a origem de notícias fraudulentas produzidas com o intento de emparedar os ministros do STF e do STJ que contrariaram Curitiba e revogaram decisões ilegais. Iniciadas as investigações, as notícias pararam. Pelos diálogos revelados pelo The Intercept Brasil, ficou-se sabendo que as falsas notícias eram produzidas por fontes como Dallagnol e Pozzobon.
Para advogados ouvidos pela ConJur, a fala dos procuradores desrespeita a Suprema Corte, desconsidera uma série de irregularidades cometidas durante a operação e ignora a espetacularização em torno do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ainda sob o comando do então juiz federal Sergio Moro.
Para o advogado criminalista e professor universitário Alberto Zacharias Toron, a operação de fato comprometeu empresas brasileiras, colocando em risco postos de trabalho. Toron foi o responsável pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi durante a atuação dele neste caso que se firmou a tese de que delatados devem falar após delatores. A determinação ameaça muitas das decisões proferidas pelo consórcio da capital do Paraná.
“O ministro Dias Toffoli, com coragem e muita lucidez, colocou a nu a pior das mazelas da ‘lava jato’: a destruição das empresas nacionais e de empregos essenciais à sobrevivência de muitos trabalhadores. Se a afirmação dessa verdade incomoda os que não tiveram a visão estratégica de preservar a economia, o melhor é relegá-los ao desprezo”, afirma Toron.
O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro diz ser evidente a importância do combate à corrupção. No entanto, de acordo com ele, o Brasil não pode deixar de apurar os delitos causados no decorrer da operação.
“Trata-se de atos de espetacularização que causam danos de imagem em corporações que jamais acabaram por ser responsabilizadas. Trata-se de bloqueios de bens em valores e extensões desarrazoadas que levaram empresas à falência antes mesmo da apuração da responsabilização de seus dirigentes”, diz.
Ainda para ele, com a “lava jato” ficou evidente que “a desproporção na punição cível, criminal e administrativa pode ser tão ou mais danosa do que os próprios atos ilícitos em determinadas circunstâncias”.
Demagogia
A criminalista Paula Sion diz que, “distante do demagogismo que elegeu o governo Bolsonaro, a posição do ministro Dias Toffoli sobre a bancarrota promovida pela operação ‘lava jato’ é totalmente acertada”.
Para ela, “poderíamos ter chegado ao mesmo resultado, tanto em termos de recuperação de ativos como de responsabilização penal, sem promover a execração pública e a falência da nossa construção civil, o que gerou, na prática, desemprego em massa e a entrega do setor para empresas estrangeiras”.
Para a advogada Alessandra Camarano, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, é inegável que a atuação dos procuradores teve impacto negativo na economia.
“As consequências sociais para o fechamento de atividades empresariais são gigantescas. Não se pode tratar a questão com o olhar abreviado e despido da responsabilidade em torno das desigualdades perpetratas. O Brasil alcançou o patamar de mais de 13 milhões de desempregados, percentual este que é incrementado com as atividades informais que trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos”, diz Alessandra.
Além disso, de acordo com ela, “é também a degradação da dignidade da pessoa humana que precisa ser o foco dos julgadores”. “Quanto mais empresas fecham suas portas, alavancando a balança do desemprego e do desalento, maior o abismo da desigualdade que traz consequências danosas para a sociedade brasileira”.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a declaração de Toffoli foi corajosa, uma vez que tornou evidente que os excessos da “lava jato” trouxeram impactos negativos à economia.
“Ter a coragem de dizer que os excessos da ‘lava jato’ resultaram na quebra de grandes empresas brasileiras é uma obrigação e não ‘irresponsabilidade’. Resta saber quem se beneficiou destes excessos. E fundamental é esclarecer o destino e os beneficiários do famoso fundo de bilhões, orquestrados por parte de membros da operação, que em boa hora o Supremo teve a responsabilidade de determinar a apuração. Resta saber também se aqueles que instrumentalizaram a ‘lava jato’, agindo em nome de um projeto político, determinaram uma investigação interna para apurar possíveis ilícitos”, afirma.
"Combate à corrupção"
De acordo com o advogado e professor universitário Fabiano Silva dos Santos, a operação disseminou a ideia de que para transformar o Brasil seria necessário, primeiro, acabar com a corrupção.
“Mas, por óbvio, isso não aconteceu e o país afundou em uma grave crise. Crise não só de natureza econômica, mas também no que diz respeito às garantias constitucionais dos cidadãos. Empresas foram fechadas, milhares de postos de trabalhos extintos e foram constantes as tentativas de solapar as garantias individuais conseguidas a duras penas na Constituição de 1988”, diz.
Ainda para ele, “a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal externa corretamente as constatações desse período, merece todo o respeito e reflexão por parte da sociedade”.
Se a declaração de Toffoli merece respeito, ganhou justamente o oposto por parte dos procuradores da “lava jato”. Essa é a opinião de Daniella Meggiolaro, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-SP.
“A manifestação do procurador da República Deltan Dallagnol é um desrespeito não apenas à figura do presidente da mais alta corte do país, mas também especialmente às decisões do Supremo Tribunal Federal, que segue enfrentando a arbitrariedade e a ilegalidade, apesar da ‘lava jato’”, diz.
Para o criminalista Miguel Pereira Neto, “o MPF, ao requerer a adoção de medidas constritivas — seja de busca e apreensão, quebra de sigilo ou prisões cautelares —, deveria, em primeiro lugar, ter evitado vazamentos, espetacularização midiática, e marginalização do empresário e da empresa”.
Para ele, “diante da fragilidade e precariedade das provas, da banalização de medidas precipitadas de exceção e de sua utilização para obtenção de delações em massa — como demonstram os fatos —, o prejuízo causado se mostra evidente, desproporcional, e causa danos a universalidade e complexidade das empresas, desequilibra o mercado, além de gerar instabilidade e insegurança no próprio sistema”.
Estrago já foi feito
Para Marco Aurélio de Carvalho, sócio da CM Associados, Toffoli merece reconhecimento da comunidade jurídica por ter tido coragem de fazer críticas à “conhecida falta de transparência do Ministério Público”.
“O ministro fez uma análise criteriosa dos conhecidos e inegáveis efeitos econômicos provocados pelos excessos da ‘lava jato’. A esperada reação dos procuradores, no entanto, foi grosseira e inoportuna. Revela um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia sem precedentes na relação entre os poderes”.
Para a criminalista Dora Cavalcanti, “passados cinco anos da ‘lava jato’, não dá para discordar da avaliação do ministro presidente de que o estrago causado a dezenas de empresas vitais para o desenvolvimento econômico do país não está em linha com o que se espera da celebração de acordos de leniência”.
A criminalista Carmen da Costa Barros argumenta que “o Ministério Público desprezou as funções institucionais que impõem a garantia dos serviços de relevância pública e o zelo pela observância dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica”.
Dias Toffoli (https://pt.wikipedia.org/wiki/Dias_Toff
Sim, eu tenho alguma simpatia pelo SaTanF e obviamente alguma antipatia devido uma série de sociopatias praticadas.
O sonabulismo nefelibata de esquerda favoreceu a uma onda punitivista de direita fascista.
Em verdade, a ganância penal gerou a aberrante decisão de equiparar homofobia a racismo, embora, os elementos históricos e a natureza jurídica seja muito diversa.
As leis criminais de proteção a mulher foram igualmente colocadas de goela abaixo sem qualquer preocupação com a estigmatização e a desproporcionalidade da pena, centrando, única e exclusivamente no direito da vítima. Alem de possuir uma tipologia tao aberta quanto elástica. Prendam os homens, tomem seus bens, alienen na família e joguem a chave fora. O resultado saiu pela culatra que tiveram que majorar a pena e criar o femincidio.
Recentemente, o não recolhimento do ICMS que favoreceu o Estado Burocrata e a santificação do erário público.
Além dissom a onda punitivista de direita, aquela que gosta de sangue de bandido e degola se regojizou com a teoria maluca de legítima defesa por prerrogativa de função, um escárnio patrocinado pelo chefe da quimerica Força tarefa, the Moron.
Dito isto, o Supremo de Frango se viu de mãos atadas quando houve o montim por parte da PGR de se recusar se investigar.
Um chute bem dado nos ovos da galinha. O Lex Luthor, o Gilmala e o Toffee quase perderam a careca. Aperuca do Fuckséotraste e iluniilismo despotico do vox populli das ruas comemoraram.
Mas em caso de montim, o que o SaTanF pode fazer para que o jipe, o cabo e o soldado não o feche?
A saída foi dada pelo proprio Suprinho, as camaras legislativas e assembleias legislativas, também ficaram reféns do poder executivo quando governadores e prefeitos não passavam o duodécimo, o TJ e MP também.
Incrível o grau, próximo do patológico, com que parcela do MPF está acometida de melindre e empáfia. Acham-se semideuses que não admitem críticas e incapazes de admitir erros e lambanças. Aliás, acerca do tema, basta ver os empregos perdidos nas empreiteiras, sem falar no caso dos bilhões que fizeram a Petrobrás (vítima) perder com aquele nefasto acordo nos EUA , do qual ficariam com 2,4 bilhões para a famigerada Fundação. E aquela história do "vamos lucrar, ok?". A propósito, não vão oferecer delação premiada ao Dario Messer, doleiro dos doleiros, sobre a grave informação (embora não comprovada, mas que precisa ser esclarecida) de que pagava propina ao tal de Paludo?
Em caso de montim, cabe ao STF fazer as vezes da PGR sob risco de colapsar toda ordem constitucional.
Aliás. Qualquer crime nao deveria ser monopólio do MP, todos os crimes deveriam ser acompanhados por associações ou advogados de acusação em caso de inercia do órgão acusador.
Neste caso, cabe sim ao Suprinho. Investigar e propor ação contra o próprio Suprinho.
Não vejo como extravagante a tese. Sob risxo do Suprinho ficar refém de um cabo de vassoura e um soldado de chumbo.
As maçonarias modernas são formadas de burocratas e elas conspiram em Telegrams e Whatsapp.
Deve o Supremo não ficar de mãos atadas e decidir pela constitucionalidade da propria investigação, assim como fez de forma primorosa para as assembleias e camaras legislativas.
e o que a OAB fala de um Inquérito aberto pelo Presidente do STF, sigiloso e no qual o Judiciário investiga e defere suas medidas investigativas ? cri, cri, cri, cri, cri, ................
Só um site com a credibilidade de vocês (ironia) para ouvir os advogados dos réus, analizar quem os investigou e condenou. Os advogados do Beira-Mar dizem que ele é um santo e o juíz que o julga, um demônio. Essa matéria é uma grande piada. KKKKKKKKKK!!!!!!!!!!!!!!!
O que quebrou as empresas envolvidas foi a corrupção, instalada estruturalmente, inclusive departamentalizada. A Conjur deve ser mais imparcial
Parabéns ao Ministro Toffoli!
Eu conheço pelo menos três engenheiros da área de construção civil que estão desempregados. Um deles abandonou o Brasil e foi morar no Canadá, porque não conseguia mais colocação no inexistente mercado da construção civil pós lava jato. Seria interessante se os salários dos procuradores desrespeitosos dependesse exclusivamente da construção civil, aí veríamos qual seria a resposta malcriada que o tal Deltan e os seus asseclas iriam dar. Desmoralizaram as empresas brasileiras que são referência no
Mundo inteiro na área de construção civil. Milhares perderam os empregos em troca de meia dúzia de presos. Lutem contra a corrupção mas não destruam as empresas que empregam os brasileiros. Pelo visto, não apreenderam nada e ainda são malcriados e desrespeitosos.
Para aqueles que analisam os fatos como torcida bucéfala sem discernimento crítico, sugiro que leiam uma análise perfeita sobre a destruição de empresas e empregos:
https://reinaldoazevedo.bl
Que são totalmente partidários, é uma comédia isso, quer dizer que se faz omelete sem quebrar ovos é? Se a mazela foi a quebra de empresas a culpa é dos corruptos e corruptores, e não de quem investigou os crimes. É impressionante a total inversão de valores que vemos aqui. Eu sinceramente queria saber o que ganha quem defende o lado repulsivo dessa história, sim porque só podem estar tendo algum benefício nisso.
entao todas as empresas que traficantes tem nao podem ser desmanteladas porque vao prejudicar empresas e empregados, ou seja o fim justifica os meios.
um absurdo essa reportagem e a defesa que fazem dela, claro movidos por interesses financeiros e nao jurídicos legais, querendo prevalecer o sistema corruptivo que comanda nosso país.
Faço minhas as seguintes palavras da REPORTAGEM PARTIDARISTA acima:"... então todas as empresas que traficantes tem não podem ser desmanteladas porque vão prejudicar empresas e empregados, ou seja o fim justifica os meios."
"Um (verdadeiro) absurdo essa reportagem e a defesa que fazem dela, (...), querendo prevalecer o sistema corruptivo que comanda nosso país."
Parabéns ao Ministro Toffoli pela corajosa e brilhante entrevista em que desmascara e fala a verdade sobre a lavajato. Eu já tinha comentado isso lá atrás, sobre esses prejudicarem as empresas ao ponto de fechamento e causar muitos desempregos. Deveriam punir quem realmente tivesse cometido crime e não como fizeram, por isso o país não tem credibilidade e sempre vai ser essa zorra total.
Não me surpreende que tais impropérios sejam ditos por um dos integrantes do "quarteto fantástico" do STF, que, diga-se de passagem, não conseguiu passar numa 1 etapa de concurso para juiz, mas ainda assim preside o STF. Além disso, irresponsabilidade e falta de transparência estão em suas decisões, como exemplo mais recente a inclusão de inopnio do antigo COAF no conhecido caso sobre repasse de dados. Agora, o melhor são os ditos advogados figurinhas carimbadas em jantares do STF... Interessante que esses ditos "grandes" advogados só saem em defesa dos integrantes do "quarteto fantástico" do STF (G + T + L + M), mas quase não falam dos outros 7 ministros... Deve ser por estes não coadunarem tanto com a malandragem do "colarinho branco".
O espevitado Procurador Deltan não hesita em afrontar os Poderes da República e seus órgãos.
Foi assim com o Renan Calheiros e, agora, o STF e seu presidente o brilhante Dias Toffoli.
Impõe-se, decisivamente, implodir a "República de Curitiba".
O espevitado Procurador Deltan não hesita em afrontar os Poderes da República e seus órgãos.
Foi assim com o Renan Calheiros e, agora, o STF e seu presidente o brilhante Dias Toffoli.
Impõe-se, decisivamente, implodir a "República de Curitiba".
O que esperar do Sr. Dias Toffoli.
Concedeu HC para soltura de José Dirceu;
Concedeu HC para soltar Lula;
Instaurou inquério de ofício, sem fato determinado;
Suspendeu compartilhamento de dados do antigo COAF e da Receita Federal, paralisando centenas de inquéritos;
Deu um voto sobre o compartilhamento de dados pelo antigo COAF que ninguém entendeu, nem mesmo seus próprios pares, o que levou o Ministro Barroso a chamar alguém que entendesse Javanês;
Agora em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, vem com essa pérola de que a lava jato prejudicou empresas.
Não senhor Toffoli, o que a lava jato fez, foi colocar na cadeia poderosos que cresceram graças à corrupção, colocar na cadeia políticos que enriqueceram graças à corrupção, que lavaram dinheiro, ou seja o pior tipo de gente.
Advogados comprometidos com a justiça não compartilham da opinião desses "juristas" que dia sim outro não ocupam espaço na Conjur para defender corruptos.
É fato que os agentes públicos envolvidos com a chamada "Operação Lava Jato" possuem emprego fixo, são pagos religiosamente, auferem elevada remuneração, com estabilidade, e certamente não respondem pelos equívocos praticados no exercício da profissão. Em outras palavras, o que acontece no País ou nas empresa não lhes afeta a sobrevivência. Se todas as empresas brasileiras falirem amanhã, eles continuarão a trocar de carro todos os anos, continuarão a morar em condomínio de luxo, e continuarão a viajar para a Europa 2 ou 3 vezes por ano. Já o cidadão comum, aquele que a duras penas tenta sobreviver, é afetado diretamente pela restrição na atividade econômica, mas não parece estar preocupado com a lambanças do pessoal da "Lava Jato" que atingem diretamente as empresas. Ao contrário, o sujeito desempregado e com o aluguel em atraso, comemora prisões arbitrárias e atos processuais abusivos, como se a derrota, a humilhação do empresário, fosse uma vitória para ele cidadão comum. Fazer o que? Ele foi ensinado a pensar assim, e gostou. Que venham assim mais algumas décadas de abuso estatal e restrições na atividade econômica, até que todos possam aprender que o agente público deve cumprir a lei, e nada mais.
Estes ilustres causídicos não são os mesmos de sempre e que estavam naquele jantar histórico em homenagem ao entrevistado, meses antes da fatídica decisão que libertou os seus clientes?
Só para perguntar...
Saudades do tempo que a Conjur era imparcial e produzia matérias sem pejorativos a uma região ou endeusando a criminalidade.
Agora a culpa do resultado da corrupção é a o seu combate. Daqui a pouco a culpa do estupro será a mini saia ou a existência de uma lei que diga que aquilo se configura como estupro...
Tempos sombrios...
Data vênia! Uma tristeza essa entrevista do Ministro Toffoli. Como se o Poder Público devesse silenciar e para as "Empresas" continuasse a praticar os hediondos crimes contra a Administração Pública. Lamentável! Corrupção ativa ou passiva é praticada por quem é vil, asqueroso, indigno de ser chamado de Ser Humano. É o pior criminoso que existe.Não existe empresas pilantras(como os humanos), assim como não existe corrupto passivo, sem existir corrupto passivo.Os piratas que fizeram butim no Erário(e que o Judiciário colocou nas ruas), acabaram com o Brasil, inclusive moralmente. Tudo de ruim que ocorre esses Piratas são os causadores: sem saúde, sem educação, sem infraestrutura, sem saneamento básico. E nessa hora me faltam palavras para demonstrar meu maningue menoscabo a esses homens públicos:a não ser chamá-los de Piratas que fizeram butim no erário. Por que essa gente odeia o Brasil?
Data vênia! Repiso-me, tristeza essa entrevista do Ministro Toffoli. Como se o Poder Público devesse silenciar para as "Empresas" continuarem a praticar os hediondos crimes contra a Administração Pública. Deve criticar é quem propiciou que as "empresas" cometessem esses hediondos crimes. E não criticar os órgãos de investigação. A Polícia Federal e o MPF não fizeram mais do que cumprir, constitucionalmente, as suas funções constitucionais. Quem jogou os empregados na rua da Amargura foram os dirigentes tanto público quanto privado, isto é, os Piratas que praticaram corrupção ativa e passivamente. Esses devem receber o sideral desprezo da população, principalmente daquela deserdada pela vida. Aos gloriosos Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal meus cumprimentos e que a História lhes faça Justiça.
Como de costume, os lambe botas de sempre na defesa de fala de tamanha irresponsabilidade.
Dias Toffoli com o apoio da AAM(Associação dos Advogados Mortadelas).
Dias Toffoli com o apoio da AAM(Associação dos Advogados Mortadelas).
Pizza, dinheiro, pizza, lambança, pizza, dinheiro, lambança.
Depois do maior assalto aos cofres públicos, mídia militante doutrinada; instituições aparelhadas; domínio do crime organizado; e país sequestrado – vem a reação ‘natural’, e, todos, se dizendo defensores da ‘democracia, estado de direito, transparência ...’
O fato é que a Lava Jato interrompeu a conspiração política que se apropriou de bens, empresas e instituições, utilizando-se do que se denomina – ‘crime organizado’, com a utilização de organizações criminosas que desconhecem intencionalmente o estado democrático e sua ordem normativa. Como tais funcionam de forma ilegal e (i) (a) moral a partir de uma decisão consciente e deliberada e desenvolvida de forma sistemática e organizada.
SUMA: o Estado se converte em Estado mafioso [crime organizado] quando grupos e facções tomam as instituições e as saqueiam em benefício pessoal.
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