A Advocacia-Geral da União ajuizou 200 ações de improbidade administrativa em 2019, que cobram R$ 4,1 bilhões de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior.
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Essas ações ficam a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que, por meio de unidades especializadas, atuam com o objetivo de responsabilizar agentes públicos ou privados após a conclusão de processos administrativos disciplinares, denúncias ou inquéritos policiais.
Segundo o coordenador-geral de Defesa da Probidade da AGU, Pedro Vasques Soares, parte do crescimento dos valores buscados é fruto da criação do Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência (Graal), no início de 2019.
“Buscamos dar o trato adequado das informações de ilícitos obtidas via acordo de leniência. Em apenas uma dessas ações, o Graal produziu recentemente inicial cobrando valores de mais de R$ 950 milhões”, diz o advogado da União.
A AGU pedia a condenação do meu cliente em mais de R$ 312.000,00 por fatos ocorridos em 2003, sem nem ao menos fazer prova do dano ou demonstrar os elementos de responsabilidade civil.
A ação se baseava única e exclusivamente em presunção de dano por omissão no dever legal de prestar contas.
Consegui, após a defesa, extinguir o feito por litispendência, na medida em que já existia processo sobre o tema em andamento.
O juiz federal condenou a Entidade Federal a pagar honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (cerca de 0,64% do valor da causa), por não achar "proporcional" a fixação de honorários no MÍNIMO legal no caso.
Parece que esse tipo de abuso realmente compensa.
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