O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota para reclamar da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da criação do juiz das garantias. A queixa, porém, reporta-se a aspecto administrativo e funcional. O ministro nada comentou sobre a crítica explícita à falta de distanciamento de juízes que se associam a policiais e promotores, na fase de instrução, e depois conduzem julgamentos como parte da acusação.
"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou.
Grande parte da advocacia elogiou a criação do juiz das garantias.
Código de Processo Penal,
Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Aliás, algo curioso nesta matéria é que não se trata do tipo clássico em que se "colocam palavras na boca" de alguém. O CONJUR não fez isso. O que se tem aqui é a afirmação de um suposto fato (a tal reclamação) que simplesmente inexiste no texto.
No mais - e muito mais - essa palhaçada de "juiz de garantia" é sem sombra de dúvida algo de que o povo brasileiro, sobretudo o eleitor do Bolsonaro, tem muito a reclamar.
Esse texto é apenas mais do mesmo. Até as estrelas sabem que a Conjur é alma e voz do Ministro GM, então sempre existiram notinhas plantadas.
É sério mesmo?
Foi a solicitação dos advogados, tão sensíveis quanto o povo brasileiro.
Foi a solicitação dos advogados, tão sensíveis quanto o povo brasileiro.
A nota está entre aspas (“..”) para isto, dentre outras funções, que serve as aspas.
Ademais, pode conferir em outras mídias [1, 2].
[1] https://veja.abril.com.br/politica/moro-
[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/20
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