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O PT entrou nesta segunda-feira (30/12) com uma ação contra o empresário Luciano Hang por calúnia e difamação. O dono da rede de lojas Havan pagou o voo de aviões nas praias do litoral catarinense com faixas com mensagens ofensivas ao ex-presidente Lula.
No dia 28 deste mês, o empresário publicou um vídeo em seu perfil no Twitter que mostra um avião puxando uma faixa com os dizeres “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
Na mesma mensagem, Hang escreve que o “povo brasileiro acordou e sentiu na pele o quanto perdeu votando errado". "Acreditaram nas pessoas erradas, que só pensaram no poder e destruíram nosso país. Agora juntos vamos reconstruí-lo e transformar o Brasil num lugar de paz, harmonia, ordem e progresso."
No começo de dezembro, Hang já havia revelado suas intenções também eu seu perfil na rede social. Ele declarou que iria pagar para divulgação de “mensagens patriotas” pelo litoral de Santa Catarina e pedia aos seus seguidores sugestões como “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A ação pede indenização por danos morais e tutela inibitória. O texto também pede que Hang “seja responsabilizado pela iniciativa, visto que tais frases maculam diretamente a imagem e a honra do ex-presidente, com condenação de pagamento de indenização por danos morais”.
Em agosto deste ano, Hang foi ironizado pelo ex-presidente Lula. “Eu sou de um tempo que o Brasil tinha grandes empresários, que eram lideranças importantes. Hoje você não tem. O grande empresário hoje é o Louro José, aquele da Havan [Luciano Hang], que aparece de paletó verde e gravata amarela. Qualquer dia a Ana Maria Braga pega ele e coloca em cima da mesa. Eu fico me perguntando onde estão os grandes empresários comprometidos com esse país?”, declarou o ex-presidente.
Hang é um dos principais apoiadores do atual governo. O empresário foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar R$ 2 mil de multa por “coagir” os funcionários das lojas dele a votar em Bolsonaro. A sentença foi proferida pelo TSE no dia 13 de agosto.
Como assim cara pálida? As ruas, as paredes e os telhados do Brasil sabem que o Lula consome álcool. Como também se sabe ser o Lula condenado em segunda instância por ser beneficiário de vantagens ilícitas. É ilegal falar a verdade por aqui? Os protagonistas do processo tem a obrigação de agirem com boa fé. Vamos aguardar a manifestação da Justiça.
Comentários como o seu mostram o porque, com os devidos aperfeiçoamentos, o exame de ordem deve ser mantido. Porque mesmo como filtro do exame, ainda temos advogados que atuam justamente na área criminal, como V. Sra. se apresenta, que não sabem sequer o basilar dos crimes contra a honra - o crime de difamação independe do alegado ser verdade ou não, isso é coisa que qualquer aluno do curso mais chinfrim de Direito sabe!
Situação clássica de exceção da verdade. As duas afirmações da faixa do avião correspondem a fatos consabidos. O alcoolismo do ex-presidente é fato notório. A corrupção nem se fala, além de notória foi reconhecida pelo Judiciário (basta olhar as condenações). Assim sendo, se o julgamento for minimamente sério o acolhimento da exceção da verdade será inevitável.
A propósito, é interessante notar que quem atacou a honra do empresário foi o ex-presidente ao depreciá-lo, ao chamá-lo de Louro José.
Um pergunta se é ilegal falar a verdade. O outro fala em exceção da verdade.
O alegado autor do delito está sendo processado por injúria e difamação, dois crimes contra a honra. O primeiro não admite exceção da verdade. O segundo, só para funcionários públicos, coisa que a vítima já não é há anos... E no entanto temos dois comentaristas autodeclarados advogados, um deles, pasmem, criminal, que desconhecem esses conceitos básicos de Direito Penal...
O que está acabando com a qualidade dos comentários no Conjur é esse povo que vem fazer sua militância política, ao invés de falar de Direito.
DENUNCIA – NOTICIA - CRIME – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE - AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.
Requer que, O PRESIDENTE DO SENADO, A ADVOGACIA DO SENADO, os SENADORES, “a IMPRENSA”, a POLICIA FEDERAL, e toda SOCIEDADE BRASILEIRA e as demais AUTORIDADES COMPETENTES DIGNAS, salve essas DENÚNCIAS em seus ARQUIVOS, que pode ser acessada através dos dois LINK – URL- https://mega.nz/#!OzRRyA4B!zjrGrJPKiKpmq
Pois a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito e vai voltar os tempos da “DITADURA”, pois é somente a “SOCIEDADE CIVIL” e os membros do “LEGISLATIVO e do EXECUTIVO” que são desqualificados e presos, mais quando precisa aplicar a lei nos membros do PODER JUDICIÁRIO, ou do MINISTÉRIO PÚBLICO, os infratores são “PROMOVIDO” ao invés de ser “PRESO”
Os empresários os quais o ex presidente se refere estão quase todos presos ou investigados pela justiça. São eles: donos da Odebrecht; Camargo Correa; Construtora OAS; Empreiteira Rigidez; Andrade Gutierrez; Engevix Engenharia; Galvão Engenharia ..... entre tantos outros.
Que saudade dos grandes empresários campeões nacionais, verdadeiramente comprometidos com o país.
Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro!
Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro!
Se é verdadeira pode ser ofensiva?
Se eu fosse Juíza, condenaria o autor da faixa!
Sim condenaria, porque ele, na faixa, deveria ter escrito:
O SANTOS FUTEBOL CLUBE É O MAIOR TIME DE FUTEBOL DAS GALÁXIAS...
Ou não?
Um partido pode processar alguém em nome de terceiro? Tudo bem que sem o lula o PT não existe, mas, não consigo vislumbrar um partido político ser atingido moralmente por uma frase destinada a um de seus membros.
Minha defunta mãe, então viva(ontem fez 28 anos que foi em definitivo para o Cemitério da Vila Mariana), dizia:lula engana "ozotro"* menos a mim!*os outros.
Feliz 2020 para todos.
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