Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Na ação popular ajuizada nesta terça-feira (12/2), os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos "atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo", que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da Constituição Federal. O caso está na 4ª Vara Federal de Campo Grande.
Segundo a ação, a conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da referida pasta "na medida em que estão expostas a métodos manifestamente indecorosos, desleais e indignos".
Para exemplificar, a ação aponta que a ministra foi acusada, em reportagem da Revista Época, de ter retirado uma criança indígena de sua família. Os advogados chamam a atenção para o fato de que algumas declarações "mendazes" da ministra repercutiram nos últimos dias, "colocando o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional".
Cita ainda uma palestra de 2013, em Campo Grande, quando Damares declarou ser advogada, mestre em educação e em direito constitucional e direito da família. O título de mestre, porém, foi comprovado falso. "Agride qualquer noção de honestidade alguém se apresentar em público anunciando títulos que não possui para impor autoridade sobre seus ouvintes", diz o documento.
De acordo com a ação, Damares "vem demonstrando fazer da mentira uma forma de adquirir autoridade perante seus ouvintes, tornando-se, portanto, perigosa para o exercício do cargo de ministra da Família e Direitos Humanos, já que esse modo de agir de todo censurável pode vir a se tornar uma política de estado".
Clique aqui para ler a inicial da ação.
Processo: 5000992-29.2019.4.03.6000
Apesar de ser um desastre político, a Ministra, a partir do que foi relatado na inicial, não praticou nenhum ato vinculado ao efetivo exercício do cargo. O que foi relatado pelo colegas advogados diz respeito a falas proferidas em momento anterior ao exercício do cargo. Com relação a denúncia de ter sequestrado uma criança, bem, trata-se de uma mera denúncia jornalística. Quando ela for tornada ré e, pelo menos condenada, talvez, fosse pertinente o ajuizamento da ação popular.
Nesse caso, acredito, faltam elementos jurídicos para o afastamento da Ministra, porém, sobram fatos políticos, e justamente no campo da política é que deve se dar o enfrentamento. Pelo menos, inicialmente. Depois, havendo um ato praticado no exercício do cargo, fatos jurídicos haverão, momento em que o Direito deverá ser utilizado.
Esse governo são dois pesos e duas medidas, nessa fraude da ministra com o diploma de mestre em educação o Ministro da Justiça não vê nada, como não inclui também em seu pacote de crimes penalidades para membros corruptos do judiciário, juíz vende sentença e é premiado com aposentadoria compulsória bem polpuda, êta país da corrupção.
Esses dois "Zé Ruelas" são desocupados e buscam notoriedade.
A tal ministra é polemica, despreparada, só fala bobagem e não serviria nem para ser síndica do meu prédio, mas a ação popular contra ela não é mais ridícula por falta de espaço e não vai dar em nada.
Os Srs. Fábio Martins Neri Brandão e José Belga Trad são, declaradamente, militantes petistas que combatem o Governo Bolsonaro e, consequentemente o país, desde o primeiro dia.
Por falta de total notoriedade, querem agora aparecer com essa ação, no mínimo esdrúxula.
Que tal perguntar à grande maioria dos brasileiros o que eles pensam acerca do novo papel dos direitos humanos que agora preocupam-se mais com as vítimas que com o bandido e ver o que eles acham?
Os Srs. Fábio Martins Neri Brandão e José Belga Trad são, declaradamente, militantes petistas que combatem o Governo Bolsonaro e, consequentemente o país, desde o primeiro dia.
Por falta de total notoriedade, querem agora aparecer com essa ação, no mínimo esdrúxula.
Que tal perguntar à grande maioria dos brasileiros o que eles pensam acerca do novo papel dos direitos humanos que agora preocupam-se mais com as vítimas que com o bandido e ver o que eles acham?
Em um (des)governo, que com apenas um mês, basicamente, já é publica e notoriamente caracterizado pelas aberrações ideológicas e, pior ainda, por diversos escândalos gerando uma festival de ações estabanadas e recuos posteriores, não é surpresa que comecem a pipocar ações como a em questão. Em que pese a, aparentemente, fraca consistência jurídica da mesma, isso é apenas resultado do Febeapá que mostrou ser o governo Bolsonaro.
Em tempo, ele devia parar de fazer campanha pelo twitter pois as eleições já acabaram.
Onde se lê: "Depois, havendo um ato praticado no exercício do cargo, fatos jurídicos haverão, momento em que o Direito deverá ser utilizado"...
Leia-se: "Depois, havendo um ato praticado no exercício do cargo, fatos jurídicos HAVERÁ, momento em que o Direito deverá ser utilizado".
Desculpa pelo erro.
A matriarca dos Direitos Humanos demonstra ter interpretações enviesadas da vida e da Democracia. Criou novo perfil sobre sua qualificação intelectual, e não conhece a Constituição da República. É advogada.
E vamo que vamo!!!
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