Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia da corte. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto.

Com a nova infraestrutura, os dados do TJ de São Paulo ficarão armazenados "na nuvem", ou seja, em servidores da Microsoft. Hoje, eles ficam em servidores próprios do TJ, o que acarreta custos para o tribunal e investimento constante

Reprodução

Plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo agora será fornecida pela Microsoft. Expectativa é economizar 40% do que é gasto hoje com a Softplan a partir do sexto ano de implantação

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, nos cinco primeiros anos, a nova plataforma vai manter o custo geral, mas haverá economia de 40% a partir do sexto ano. O Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), fornecido pela Softplan, gradualmente deixará de ser usado. Entretanto, enquanto a implantação não terminar, os sistemas da Microsoft e Sofplan conviverão.

Calças conta que o novo sistema incluirá os juizados especiais e o sistema de adoção no primeiro ano de implementação. Já no segundo, haverá a implementação para o Direito Privado e Criminal. No terceiro, será a vez do Direito Público.

De acordo com o presidente do tribunal, foram usados os critérios de inovação da USP. Foram convidados para participar da concorrência as empresas Amazon, Google e Microsoft, e só a última atendeu aos requisitos.

Pelo projeto, ainda serão utilizados os serviços de nuvem e novos software para colaboração, comunicação e produtividade. Há previsão também da criação de um centro de inovação e transformação digital para capacitar tecnologicamente o tribunal e promover inovações na tramitação de processos.

A plataforma de Justiça Digital será desenvolvida inteiramente na nuvem, ao contrário do que ocorre com o sistema atual. Com isso, o TJ deixará de investir, proporcionalmente, em atualização de parque computacional de seu data center, além do backup.

De acordo com nota do tribunal, com o sistema atual, todo instalado em servidores e data center próprio, o Judiciário paulista "não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de que, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos". 

Foi anunciado que o tribunal renovará seu parque computacional em 2021 por conta da obsolescência do atual e espera-se que essa renovação tenha custos reduzidos por conta da adoção do novo sistema. 

A alteração vem na esteira de uma série de tratativas do TJ-SP com a multinacional norte-americana. Em 12 de fevereiro, o diretor executivo global da Microsoft, Satya Nadella, encontrou-se com Pereira Calças.

A Softplan continuará dando o suporte técnico, de acordo com o presidente do tribunal. A empresa ainda possui uma série de contratos com o TJ. 

*Notícia atualizada pela última vez às 15h43 do dia 20/2/2019 para acréscimos.

Ricardo Bomfim

é repórter da revista Consultor Jurídico

Marcos Alves Pintar disse:
20 de fevereiro de 2019 às 15:37

Nos últimos ano a Microsoft vem perdendo competitividade e receitas em praticamente todas as áreas que atua, vez que as empresas concorrentes conseguem entregar produtos melhores baseados em software livre, por uma fração do preço. Outras empresas e órgãos públicos, por sua vez, passaram a desenvolver seus próprios sistemas também utilizando software livre, reduzindo drasticamente os custos. Assim, a Empresa vem centrando esforços buscando um nicho de mercado em órgãos públicos do terceiro mundo, na qual é relativamente fácil firmar contratos milionários (ou bilionários) através das brechas que dão margem à corrupção. A estratégia é quase sempre a mesma. Primeiro se oferece emprego a profissionais chaves, com ligações com o pessoal técnico dos próprios órgãos públicos. Parte do salário pagos aos funcionários da própria Microsoft, pago em valores elevados sem despertar suspeita, é utilizado para pagar propina ao pessoal que está dentro do dos órgãos. A partir daí, através de relações promíscuas com o pessoal da Microsoft, o pessoal técnico de dentro do órgão público cria a demanda por um sistema que, de acordo com as exigências impostas de forma proposital, somente a Microsoft pode fornecer, o que gera dispensa de licitações e outros expedientes visando se burlar a frágil legislação dos países subdesenvolvidos. Tudo isso é apresentado para o povo, que geralmente é atrasado nos países subdesenvolvidos e não compreende a problemática, como sendo inovação, modernização, etc., muito embora seja a velha e conhecida corrupção mostrando-se de forma plena.

Eduardo. Adv. disse:
20 de fevereiro de 2019 às 16:19

É o sistema que melhor funciona...
Vão mexer para quê?
E a Microsoft sendo remunerada para adquirir a expertise que vinculará a todos, futuramente, mediante remuneração...
E pode esperar: a A.I não será contrapartida. Deverá ser adquirida.

Marcos Alves Pintar disse:
20 de fevereiro de 2019 às 17:26

Quem fiscaliza o fiscal? O TJSP é conhecido pela completa ausência de fundamentação (CPC, art. 489, § 1.º e incisos) em boa parte de suas decisões, e também pelo desrespeito à jurisprudência dos tribunais superiores. A mesma Corte, conforme sabemos, entende que nenhum juiz pode ser processado por suas ações na função, mesmo quando dolosas. O TJSP tem até advogado para defender os juízes que são processados por seus atos lesivos, sendo assim totalmente parcial nessa área. Qualquer desembargador do TJSP, assim, sem que a vítima tenha algo a fazer, pode prejudicar gravemente qualquer pessoa, surgindo assim a pergunta: quem eventualmente contestará um contrato sem licitação firmado entre o TJSP e a Microsoft?

BASILIO disse:
20 de fevereiro de 2019 às 17:38

O E-Saj é sem dúvida o melhor sistema do país.
Quem garante que a Microsoft não vai vender os dados que ela vai armazenar ?

deffarias disse:
20 de fevereiro de 2019 às 19:54

Marcos Alves Pintar, você não sabe o que está falando quanto à Microsoft estar perdendo receita e mercado. Procure se informar pra não dar palpite errado. A plataforma de nuvem deles é um dos melhores do mercado, ao lado do da Amazon e Google. A estratégia é correta, as grandes corporações estão migrando pra nuvem. O grande problema que eu vejo é a contratação de sistema proprietário que não dê pra migrar se necessário.

Hugo T disse:
20 de fevereiro de 2019 às 23:43

O eSAJ funciona MUITO BEM atualmente e ainda tem melhorado (olhem o TJSC como já está na versão atualizada). Criticou-se no passado que o SAJ custou milhões mas foi desenvolvido do zero com milhares de transtornos para tornar eletrônicos os procedimentos, treinar servidores, etc.
Agora, sem mais nem menos, sem qualquer motivo, sem necessidade ou demanda alguma, a presidência quer gastar UM BILHÃO pra mudar o que está funcionando? Qual é o tal custo de infra atual? Qual será o custo posterior? "hospedar na nuvem" demanda custos de hospedagem, manutenção e tráfego, não basta só a implantação.
A OAB/SP e o CNJ precisam barrar isso!!

Marcos Alves Pintar disse:
21 de fevereiro de 2019 às 14:28

Como simples advogado de interior, prezado deffarias (Assessor Técnico), eu não tenho como contestar os posicionamentos da Microsoft, com seus bilhões de dólares gastos em publicidade, em ajuda de custos, patrocínios, etc., etc., e milhares de "profissionais" falando em nome dela disfarçados em uma suposta "isenção". Apenas observo. Windows: vendido a preço de banana atualmente, não dá dinheiro nem pra camelô. Windows Phone: maior furada da história, quase quebrou a Nokia devido ao contrato de exclusividade; Pacote Office: vendido somente para governos corruptos devido à gratuidade do pacote Libreoffice, ou para bajuladores da própria Microsoft. Navegadores de internet: em queda permanente, apesar de instalador por padrão no Windows. Buscadores: afinal, quem uma o Bing? Mas, como não sou da área, talvez o senhor esteja mesmo com a razão.

Marcos Alves Pintar disse:
21 de fevereiro de 2019 às 14:34

Uma dúvida: como fica a questão do pje do CNJ, que está pronto e não exige custos?

deffarias disse:
21 de fevereiro de 2019 às 15:03

Pela sua resposta, Marcos Pintar, você demonstra estar no mínimo uns 10 anos defasado, em termos de conhecimento sobre a área. A sabedoria recomenda suspender o juízo sobre algo que não dominamos, a empáfia ignorante é um defeito lamentável.

deffarias disse:
21 de fevereiro de 2019 às 15:06

Acho que fui indevidamente agressivo na minha última resposta, me desculpe.

Eduardo. Adv. disse:
21 de fevereiro de 2019 às 15:15

Tudo o que você falou, é observado na prática. Lendo os comentários dodeffarias (Assessor Técnico) fui buscar dados. Ambos estão parcialmente corretos. A Microsoft ficou refém da pirataria. E aí? Hoje, poucos computadores novos têm compartimento para CDs, portas USB (exceto para conectar periféricos) estão sendo eliminadas. Programas (Oficce, por exemplo) estão sendo vendidos por prazo, porque expirado o período de assinatura da "nuvem", acaba a possibilidade de uso. A Microsoft está mesmo lucrando é com "nuvem".
Dias atrás vi documentário sobre Steve Jobs e Bill Gates. Quem realmente produzia era o primeiro. O segundo cresceu quando "escravizou" usuários.
O E-Saj está pronto. Por que comprar outro programa? Bastaria a "nuvem"....???
Ou é "venda casada"?

deffarias disse:
21 de fevereiro de 2019 às 15:48

Você foi ao ponto, Eduardo. O foco é reduzir custo de data center. Dá pra rodar o esaj na nuvem, ou ele precisa de servidores dedicados como é hoje? Se houver incompatibilidade, a saída é elaborar um software compatível com a plataforma, como parece ter sido a opção adotada. Não tenho acesso aos dados, mas tem ressalvas quanto ao acerto da opção que fizeram.

Marcos Alves Pintar disse:
21 de fevereiro de 2019 às 19:14

Na verdade, prezado Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo), a questão a meu ver é um pouco mais complexa. A forma de se vender software mudou radicalmente nos últimos anos. Eu lembro que quando comecei a advogar fiz um levantamento para adquirir licenças da Microsoft para os computadores da escritório. Lembro que as licenças eram mais caras do que o hardware, quando optei então por software livre. Depois de utilizar alguns "distros, há cerca de 11 anos uso o Arch Linux em todos os computadores, e durante muitos anos sequer ouvir falar sobre o Windows ou as coisas da Microsoft. Nesse meio tempo, os smartphones se popularizaram, mas a Microsoft naquela época não conseguir vender seu sistema operacional para esse novo nicho. O Google investiu pesado no Android, que usa o kernel do Linux, e tomou a dianteira. Há alguns anos, porém, fui obrigado a adquirir uma licença do Windows devido aos sistemas de processo eletrônico mal implementado pelos Tribunais, e também devido a um scanner que foi vendido com suporte a Linux mas na prática não funcionou (entrei com a ação judicial e ganhei indenização). A realidade já era bem outra, pois o preço que paguei pela licença do Windows era pouco mais do que algumas dúzias de bananas. Muito embora as distros Linux nunca se popularizaram no desktop, fizeram pressão para uma queda drástica no custo da licença do Windows, pois se os preços de outrora fossem mantidos, todos iam migrar para o Linux (veja-se a vitória fácil do Android). O que dizem os especialistas da área é que a época de ganhar dinheiro com software de caixinha acabou. Agora, só se ganha dinheiro vendendo serviços, que por sua vez podem se utilizar de software livre. A própria Microsoft já vem se aproximando do software livre, liberando licenças e tudo o mais.

Marcos Alves Pintar disse:
21 de fevereiro de 2019 às 19:22

Nesse contexto, conforme eu disse em post anterior, a Microsoft tem centrado esforços em governos corruptos de países subdesenvolvidos, onde é fácil empurrar o que querem. O foco é a venda de serviços, não de software de caixinha. Veja-se que o CNJ acaba de suspender o contrato citado, como seria de se esperar (mas agora vem o assédio em cima dos conselheiros para mudar a decisão), o que seria motivo de grande número de prisões e exonerações caso tudo isso tivesse ocorrido em algum país desenvolvido. Nessa linha, para não fazermos papel de bobos mais uma vez (somos especialista nisso), devendo identificar o que vem a ser o termo pomposo "computação em nuvens". Neste momento, enquanto escrevo este comentário, estou em casa trabalhando, mas conectado ao meu servidor que fica no escritório. Lá, além do sistema operacional base, há também o Windows rodando em uma máquina virtual através do qemu, que também pode ser acessado virtualmente daqui de casa. Eu lhe pergunto: estou trabalhando com "computação em nuvens"? Veja-se como podemos nos seduzir facilmente. O TJSP já utilizava o que o pessoal chama de "computação em nuvens" há anos. Mas para dar um ar de novidade, eles dizem que "agora" vão se utilizar da tecnologia, mas o que irão fazer é somente deslocar o sistema dos servidores do próprio Tribunal para outra sala (ou as vezes até a mesma), no data center da Microsoft, que por sua vez talvez até contrate outra empresa nacional para manter as instalações e equipamentos. Nessa, a Microsoft fatura alguns bilhões, e ainda conta com a oportunidade de vincular o sistema a alguns software proprietários dela, primeiro fornecido a preço baixo ou gratuitamente, para depois "enfiar a faca" devido à dependência criada e dificuldade para migração.

Hilton Daniel Gil disse:
22 de fevereiro de 2019 às 07:53

... me parece que é possível investir em um parque computacional com sobra de verba. Além disso, gastos com o eSAJ ou a Microsoft para quê? A Justiça Federal tem empregado com sucesso o eProc que é multiplataforma, desenvolvido aqui já sendo migrado para outras esferas da justiça estadual (v.g.) RS. Ademais, como foi citado recentemente na vedação do CNJ, será que não teve um único assessor jurídico do TJSP que levantou a questão da confidencialidade das informações contidas nos processos? Isso tudo ficará "na nuvem" que como é satirizado pelos profissionais de TI (nada mais é do que o computador de outra pessoa). Quem garante a forma como esse banco de dados será compilado e usado? Me assombra que a assessoria de TI do TJSP não tenha alertado sobre os diversos escândalos envolvendo o big data, por parte de empresas como Google, Facebook, Amazon. Ainda que não tenhamos detalhes técnicos para verificar mais profundamente essa questão de como se daria o armazenamento, criptografia, etc. Colocar informações sensíveis de milhares de pessoas e empresas na posse e armazenada sabe-se lá onde, é de uma ingenuidade incomensurável.

Eduardo. Adv. disse:
22 de fevereiro de 2019 às 08:43

"Nuvem"...
De fato, aluguel de computador de terceiro...
Que fica sabe-se lá onde...

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