A volta do recesso do Judiciário em ano de novo presidente carrega sempre uma expectativa de como o novo Executivo irá se relacionar com o Judiciário. Em 2019, o ocupante do Palácio do Planalto é Jair Bolsonaro, que já disse estudar uma forma de acabar com a justiça do Trabalho.
Nesta segunda-feira (21/1) membros de entidades sindicais, da advocacia trabalhista, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho e servidores foram para a frente do Fórum Ruy Barbosa protestar contra este plano.
Nem Bolsonaro afirmou de forma específica como seria essa extinção da Justiça do Trabalho e nem os manifestantes do Ruy Barbosa disseram que medidas pretendem adotar.
Em entrevista ao SBT dias após sua posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que os processos trabalhistas devem correr na Justiça comum e que há excesso de proteção ao trabalhador. Perguntado sobre o fim da Justiça do Trabalho disse: ""Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta".
Na manifestação, a fala de ordem de maior destaque foi "Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho". Todo o quarteirão em frente ao fórum foi fechado e o público da manifestação chegava às centenas. Após uma série de discursos do trio elétrico, o hino nacional foi cantado e todos se abraçaram ao frente ao fórum.
O discurso final do evento em frente ao Ruy Barbosa foi feito por Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Ela associou o ataque à Justiça do Trabalho a um ataque à democracia.
As entidades democráticas correm perigo. Independente de posição ou afinidade partidária, é preciso evitar que a busca de saídas mirabolantes baseadas em opiniões pessoais conduzam a sociedade à experiências degradantes. Considero ser urgente nos colocar de forma intransigente em defesa da ordem jurídica e democrática concebida no Pacto Constituinte de 1988. Não podemos abrir mão dos direitos fundamentais e sociais listados na Constituição. O ataque à Justiça do Trabalho, baseado em inverdades, é uma afronta velada à ordem democrática e à Constituição. Sua eventual extinção significaria não apenas o fim da eficácia dos direitos do trabalho, mas também a abertura para um experimento antidemocrático e ditatorial", disse Sarah.
Aposto que as fotos foram capturadas perto da suposta multidão para dar a impressão que havia mais que algumas dúzias de interessados, nada parciais. Que perigo corre a democracia? Acaso os demais juízes, que assumiriam o acervo da JT, detêm menos prestígio e reconhecimento? Ou os juízes trabalhistas temem se ver obrigados a aplicarem o direito federal/comum?
Por essas e outras que nos apercebemos que a Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira. Com suas audiências de 'coerciliação' e 'protestos' torna-a Justiça Iliberal, fruto de aspirações populistas e dos mandos e desmandos de magistrados inclinados ao ativismo judicial que tanto o Dr. Lenio Streck critica há décadas.
A JT não é _jabuticaba_, mas, sim, pesada _jaca_, cujo visgo gruda nas mãos de quem a manuseia e tenta se nutrir dos seus frutos.
A bem da verdade, aos seus integrantes e atores jurídicos falta vivência de fato, do dia a dia do empresário nesse país de dimensões colossais que está farto de ponderações de princípios e presunções que militam em seu desfavor.
Magistrados federais do trabalho que mal terminam a faculdade e lhes é dado decidir o destino de milhares de empreendedores que temem perder tudo o que possuem por interpretações elásticas de direitos, sobretudo da disregard doctrine. Tudo.
Desafio a articulista a abrir seu próprio negócio, advogada que é, e sentir na pele o temor quase reverencial incutido pela JT, seu risco e a insegurança jurídica causada sobretudo pela jurisprudência peculiar produzida, alheia às demais Justiças especializadas.
Seria de bom grado que fizessem, em vez de protestos com brados raivosos, que demonstrem casos reais em que foi feita, de fato, justiça.
O povo, tanto o apoiador da Direita Festiva, como da Esquerda Decadente, deve ser consultado.
Luta pela sobrevivência - Justiça do Trabalho volta do recesso com manifestação contra Bolsonaro.
O que parece ser, é que se está "Instalando o Desespero" de uma classe super protegida, que muito ganham pelo que pouco fazem, pouco produzem, dão enorme prejuízo a Nação, Tratam mal os advogados nos balcões dos fóruns trabalhistas, e o pior e mais grave de tudo, Ajudam com as decisões muitas delas absurdas, a "Falir e Fechar Empresas" consequentemente Fechando Postos de Trabalho. A maioria dos casos, as empresas acabam aceitando acordos absurdos e pagando preços caros. Além disso, os salários dos funcionários equiparados aos da iniciativa privada, são altos e caros para a sociedade como um todo. Se for Extinta não fará falta alguma.
no dia de ontem estivemos no ato em Santos , com uma participação muito grande , com representação das entidades sindical e as secções da OAB de toda baixada santista inclusive o sindicato dos vigilantes de santos e regiao , vamos a luta
hoje tem uma audiencia publica na nova sede da OAB em sao paulo inicio as 13,30 h
Consultar o povo é eternizar a pendência. A Justiça do Trabalho é cara demais. Funcionários trabalhando 06 horas, regiamente remunerados para uma prestação que não justifica o custo. Mas, a primeira coisa que o governo precisa alterar, antes de mexer na Justiça do Trabalho, é acabar com a estabilidade. Essa é a desgraça do serviço público.
Depois da reforma (ou seria "deforma"?) trabalhista, certamente que ajuizar demanda laboral na justiça comum seria muito melhor. A pretexto de desafogar a pauta de reclamações, a justiça do trabalho passou a onerar o empregado com custas, honorários periciais e de sucumbência, em manifesta afronta à garantia constitucional da gratuidade da justiça e desconsiderando a hipossuficiência do trabalhador. Doravante, com tão pouquíssimas demandas sendo ajuizadas, não mais se justifica manter toda esta custosa estrutura da justiça do trabalho.
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