O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ. O conselho envia verbas para tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.
A decisão, unânime, é desta quarta-feira (3/7). O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
As medidas foram adotadas em processo de tomada de contas que avalia o andamento dos investimentos em modernização e desburocratização do Judiciário por meio de sistemas de processo eletrônico. O PJe foi definido como padrão pela Resolução 185 do CN, mas diversos tribunais usam outros sistemas. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e os TRFs da 2ª e da 4ª regiões. O Conselho da Justiça Federal também não usa o PJe, mas o sistema adotado pelo TRF-4, desenvolvido pelo próprio tribunal.
De acordo com o relator, ministro Raimundo Carreiro, auditoria do TCU constatou que "muitos tribunais receberam recursos para aderir ao PJe e não o fizeram. A auditoria constatou isso".
TC 008.903/2018-2
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Ministros do TCU,
Venham conhecer o melhor, mais prático e mais eficaz sistema de peticionamento eletrônico do país. Não, não se chama PJE. PJE é o pior sistema de peticionamento já visto neste país. Se chama E-SAJ, e é utilizado dentre outros Tribunais, pelo TJSP.
Venham tomar um café e ver o que é competência na implantação de um sistema onde pessoas de 16 a 90 anos conseguem usá-lo. Já o PJE...xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
Estão querendo, por razões ainda desconhecidas, empurrar de goela abaixo um sistema arcaico, sem nenhuma interatividade, e, pasmem, sem ouvir os usuários, além de evidenciar uma verdadeira ingerência na gestão dos tribunais, inclusive os estaduais.
Peço vênia para discordar, mas fazendo uso dos sistemas E-SAJ (SP), PROJUDI (SC e PR), eThemis (ainda em algumas áreas do RS), PJe e PJeJT, o sistema mais estável, coeso e simples (no sentido de não depender de softwares privados, plugins inseguros "java e flash") é o eProc utilizado pelo TRF4, e agora também sendo implantado na Justiça Estadual do RS. Sem contar que é desenvolvido nacionalmente, baseado em open source podendo ser aplicado em outros Estados e Esferas sem custo (com software). Ele é perfeito? Não. Pode ser melhorado? Com certeza. Mas comparado aos concorrentes está muito a frente.
Esses Mins. do TCU deveriam tentar usar o PJe para ver que é o pior sistema de processos eletrônico que já tive contato.
Os advogados trabalhistas que tiveram o sistema empurrado goela abaixo não conseguem saber se usam pagina ou Id 123456 para cada coisa, e para usar página tem que ficar baixando o processo inteiro. É uma ignorância sem tamanho.
Tribunais, OAB, Associações do MP e Magistrados façam alguma coisa!
Sou advogado e estou familiarizado tanto com o eproc quanto com o PJe.
Afirmo com conhecimento de causa que o eproc é vastamente superior ao PJe. Além daquele ser bem mais fácil de usar, possui funcionalidades que auxiliam no cotidiano.
Até o presente momento não encontrei qualquer operador do Direito que fosse que concordasse com uniformização do PJe junto aos tribunais em geral. Só resta indagar: por qual motivo Brasília tanto insiste em empurrar goela a baixo o PJe? Se há que se adotar um sistema preferencial, o eproc é a escolha mais acertada.
Já utilizei os sistemas de mais de um Estado e o melhor e mais prático que já usei foi o PROJUDI do TJBA.
O cpc prevê o princípio da cooperação.
A OAB registra mais de um milhão de inscritos. Já vários órgãos, como defensoria, procuradorias, no..
Ninguém quer pje. Pq insistir nisso.
A recuperação judicial da pdg conta com 280 mil páginas e continua muito bem mensurável pelo esaj. Se o maior tribunal do país utiliza esaj não é a toa.
Ouçam os advogados. Eu já trabalhei com todos, até com o tucujuris (Q é relativamente bom). Mas pje não dá. Se o cnj uniformizasse com o melhor (esaj), iria ajudar muito.
Penso num advogado com 65..70 anos usando pje. Complicado. Eu, com 33 e q fiz 3 anos de TI, apanho..imagina o resto
É simples, o PJE é um software PAGO, tem CUSTOS, e isso gera a possibilidade de... sem comentários... Já o EPROC, por ser gratuito, não tem a possibilidade de tal ocorrência... Em TODOS os sentidos, o eproc é muito mais rápido, fácil, ágil e preciso que o PJe...
PJe, e-proc, Projudi, ET Tutti quanto, vieram para facilitar a vida dos julgadores, ao mesmo tempo que serviu
pra expurgar milhares de advogados que não conseguem assimilar o novo mundo do ciberespaço jurídico...Confesso que não foi fácil pra mim, com 74 anos acompanhar essa evolução que veio ajudar muito nossa cambaleante profissão. Lamentável, no entanto, que certos juízes estão delegando a nobre missão julgadora aos assistentes e assessores muitos deles, completamente despreparados.As denúncias têm sido uma constante e a nobre OAB pouco tem feito a esse respeito.
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