O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Possuímos mais detentos do que a Rússia e um pouco menos que a China. Os Estados Unidos seguem campeões mundiais da carceragem.
Quando verificamos esses dados — que são de 2016 e indicam uma população carcerária de 726 mil detentos —, algumas perguntas vêm à baila.
É necessário prender tantas pessoas? Quem está sendo efetivamente encarcerado no Brasil? Qual o sentido da punição criminal?
Estima-se que cerca de 30% dos encarcerados no país estejam detidos por aplicação da Lei de Drogas.
Quando tratamos de encarceramento feminino, é gritante o percentual de mulheres presas em razão de tráfico de entorpecentes, geralmente a pedido ou sob ordem do cônjuge ou companheiro: 62%.
A população carcerária brasileira cresceu 707% nos últimos anos muito especialmente em razão da Lei de Drogas.
A pergunta sobrevive: é necessário prender tanta gente assim?
Conforme pesquisa realizada pelo juiz Marcelo Semer, sob a orientação do professor Maurício Dieter, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, observamos que cerca de 50% dos encarcerados em razão da Lei de Drogas foram presos por estar na posse de menos de 100 g de maconha ou 50 g de cocaína. Não está em causa a prática de homicídios, de roubos ou de latrocínios, mas tão somente a posse para o uso próprio ou de terceiro, caracterizada como tráfico!
As prisões ocorrem porque cerca de 73% dos casos geram prisão em fragrante convertida em preventiva e cerca de 95% dos casos em que há apreensão seguem para a condenação definitiva. A média temporal de prisão cautelar é de 7 meses e meio, e a média de penas aplicadas é de 4 anos e 9 meses. Nesses casos, apenas 16% das reprimendas comportam substituição para pena alternativa. A ampla maioria é sentenciada a regime fechado.
O cruzamento desses dados leva à constatação de que estamos aprisionando pessoas em razão da posse de drogas em quantidades correspondentes a atividade lícita em outros países. Dito de outra maneira, em sua grande maioria, os presos por drogas no Brasil, estivessem em um país europeu, livrar-se-iam soltos, no máximo perdendo a droga com eles encontrada e respondendo a processos que não teriam como consequência o encarceramento em penitenciária.
O ato que no nosso país rende pena em regime fechado não teria como consequência uma pena de prisão, em boa parte do mundo moderno.
E qual o perfil do encarcerado? Jovem, classe baixa, desempregado, morador de periferia, negro ou pardo.
A prisão agrava a exclusão racial e a exclusão econômica. Ela implica a retirada dos indesejáveis das proximidades dos nossos mundos visuais!
Por pequenas quantidades de drogas, em ações caracterizadas como tráfico ilícito, estamos aprisionando a juventude sem presente econômico que avança para o futuro dentro de uma organização criminosa. Nada mais fazemos com essa atitude do que gerar soldados armados para as facções violentas e para a criminalidade organizada!
Nós, juízes, apenas nos responsabilizamos pela matrícula do novo integrante do crime quando sentenciamos à pena em regime fechado o usuário e o eventual traficante de drogas que ainda não faz parte de uma facção violenta.
Neste momento atual, o senso comum declara o seu desejo por mais prisões, seu desprezo pelo regime semiaberto e pelos benefícios da execução da pena. Ele crê na ausência de punição como razão da violência urbana.
Não há cientificidade nisso nem parece razoável negar a ressocialização e a humanização da pena como atividade estatal necessária.
Regime semiaberto e regime aberto nunca foram devidamente implementados no Brasil, pela só razão de que nunca houve investimento que atendesse à necessidade de ressocialização.
A pena, no imaginário popular, é apenas uma vingança estatal. A vendeta particular é substituída pela força repressora da nação organizada sobre o infrator que agrediu um cidadão “de bem”.
Na outra ponta, o afastamento do indivíduo do convívio da sociedade porque ele “causa perigo” à comunidade organizada aparece como razão de ser da pena executada!
Não há crença na ressocialização nem há proporcionalidade na pena aplicada!
O senso comum não trabalha com essas características porque joga o jogo do seu interesse epidérmico: afastar os indesejáveis!
Encarcerar jovens desempregados de periferia por pequenas quantidades de drogas, nos tornando a terceira — quiçá segunda — maior população carcerária do mundo não fará do Brasil um país mais seguro, principalmente quando esse encarceramento apenas engrossa as fileiras do crime organizado.
Excelente explanação, Meritíssimo!
Infelizmente (não só juízes e desembargadores), sobretudo, outros profissionais da esfera jurídica penal, possuem a observância da aplicação da pena corpórea independentemente da quantia do entorpecente encontrada com o acusado e isso é um tremendo equívoco que vem trazendo diversos e irreversíveis efeitos colaterais à sociedade...
Drogas: Instrumento de destruição da juventude e pilar de sustentação do capitalismo
Fábio Ramirez 14 de maio de 2014
O consumo de drogas se tornou uma verdadeira epidemia que afeta principalmente a juventude. Nunca houve nas ruas tantas drogas e tão adulteradas, isso tem criado uma situação de calamidade na saúde pública. Ao mesmo tempo as drogas, principalmente as ilegais, se tornaram um verdadeiro pilar de sustentação do capitalismo, seja pelo rentável negócio que movimenta bilhões e financia máfias e a corrupção do estado, ou seja pelo seu papel social, de ataque à classe trabalhadora como classe organizada e consciente.
Frente à barbárie que se tornou o consumo de drogas e suas consequências para a sociedade, as organizações de esquerda, intelectuais, igreja e o Estado têm proposto diferentes opiniões para resolver o problema. Desde a liberação do consumo até o reforço policial na repressão. Os marxistas combatem pelo fim das drogas e contra sua liberação, vejamos qual o papel econômico e social das drogas.
A função social das drogas
Para os marxistas a questão das drogas não pode ser abordada de um ponto de vista moral como fazem as igrejas, nosso combate contra as drogas não é pela ética e defesa da lei. Mas sim partindo de bases políticas, do ponto de vista da luta de classes e a tarefa revolucionária de emancipação dos trabalhadores.
O combate dos revolucionários contra as drogas é fruto da análise de seu papel social, independentemente de sua ação na saúde. Nesse sentido as drogas que afetam o juízo, o comportamento, a percepção e o estado de ânimo não possuem o mesmo papel que, por exemplo, o tabaco (por mais nocivo que essa droga seja para a saúde).
A droga nas suas formas legal e ilegal é parte de uma ação organizada de destruição ...
da juventude operária e da classe trabalhadora. Um instrumento utilizado pelo imperialismo para desmontar as organizações dos trabalhadores e destruir a consciência de classe e qualquer tentativa de luta que possa se desenvolver na juventude trabalhadora. Basta observarmos o papel desempenhado pelo crack nas regiões pobres, especialmente com a juventude negra nos EUA, ou o que essa droga tem causado nos grandes centros urbanos do Brasil: Destruição em massa da juventude colocando-as em situação de Lumpen (desprovida de qualquer tipo de princípio, estado de espírito que não se restringe classes sociais) sem condições alguma de interpretação da realidade e de interferência no destino de sua própria vida.
As drogas destroçam os jovens transformando-os em dependentes de seu próprio vício, chegando a um estado de paralisia sem qualquer chance de organização consciente para enfrentar a opressão da sociedade de classes. Hoje existem milhares de jovens que por conta das drogas se tornaram seres quase sem relações sociais, que muitas vezes chega a um estado praticamente vegetativo, totalmente enfermo.
Mas as drogas são também uma arma utilizada pela burguesia na luta de classes, tomemos um exemplo prático: Nos anos 60 se desenvolvia nos bairros negros dos EUA uma grande resistência contra a opressão aos trabalhadores, dando lugar a criação de organizações como o Partido dos Panteras Negras. O departamento de Estado americano combinou a repressão contra esse movimento com a introdução massiva de heroína barata (crack) nos bairros periféricos de todo o país (precisamente a mesma heroína que a CIA comprava dos seus aliados do Triangulo de Oro). Assim, o imperialismo conseguia destruir a organização e a capacidade de mobilização dos trabalhadores negros, e por...
outro lado, prosseguia a destruição física e moral de toda uma geração. A massificação do crack, planejada pela CIA, deu as condições para a derrota do fabuloso movimento dos Panteras Negras.
Como militantes operários, temos a tarefa de defender a nossa classe contra esse massacre organizado, a droga como instrumento para calar a mobilização social e destruir a juventude trabalhadora. Não só nos EUA esse método é aplicado, mas pela burguesia mundialmente.
O álcool também já foi utilizado como arma de guerra. A dominação colonial das grandes potências sobre os povos indígenas teve nas drogas um dos meios de extermínio dos povos indígenas. A destruição por alcoolismo foi utilizado amplamente pelos colonizadores brancos contra os indígenas nos próprios EUA.
Portanto, entendendo que disseminação das drogas tem como consequência a destruição dos trabalhadores e suas formas organizativas, os militantes operários devem abordar o problema das drogas como a defesa de direitos e conquistas, defesa de sua existência como classe incluindo aí sua própria saúde. A droga é contrarrevolucionária, uma arma de ataque contra a classe operaria e em especial a juventude operária.
As drogas Legais
As drogas tidas como legais muitas vezes são tão ou mais nocivas que algumas drogas ilegais – sob o ponto de vista da saúde pode-se considerar que o cigarro é mais maléfico que a maconha por ex. No entanto, o cigarro e a bebida (drogas legais) possuem um papel social totalmente diferente do que é hoje a maconha ou o crack.
As bebidas e o cigarro estão socialmente tolerados e não serve, no momento atual, como instrumento de destruição massiva da classe trabalhadora como serve as drogas ilegais. Em outros momentos a bebida desempenhou essa função e pode vir um dia desempenhar...
novamente.
Ao mesmo tempo a bebida e o cigarro em excesso são casos de saúde pública que deve ser combatido pelo estado e tratado com saúde pública e gratuita de qualidade. A legalização das drogas que hoje são ilegais não mudaria sua função social, pelo contrário, facilitaria para a destruição da juventude, pois proliferaria ainda mais o consumo.
Engels, em “A Situação da Classe Operária na Inglaterra”, discutia a situação da classe trabalhadora na Inglaterra do início do século XIX, e explicava como a bebida era utilizada naquele momento como instrumento de opressão social, semelhante ao papel desempenhado hoje com as drogas ilegais. “O alcoolismo deixa de ser um vício do qual se pode ser responsável quem a ele se entrega (…) No entanto, a mesma necessidade que conduz a maioria dos trabalhadores ao alcoolismo, leva a bebida a fazer estragos no ânimo e no corpo de suas vítimas”.
Drogas e Capitalismo
A sociedade sempre consumiu drogas, mas se tratava de um consumo local, geralmente moderado e muitas vezes vinculado às práticas rituais e religiosas. O uso generalizado das drogas é uma característica da sociedade capitalista e só foi possível se desenvolver dessa forma quando a droga começou a ser produzida em grandes quantidades, ganhando condições de armazenamento, conservação e transporte. Ou seja, quando a droga se converteu em mercadoria.
A produção em massa de drogas começou a partir da Revolução Industrial, quando houve as condições para a destilação massiva de álcool para produzir aguardente e licores e o desenvolvimento de técnicas para a elaboração de extratos das drogas vegetais. O ópio só vai se converter em morfina e heroína a partir do século XIX e a folha de coca em cocaína só no começo do século XX.
A produção de drogas em grandes...
quantidades, ganhando condições de armazenamento, conservação e transporte. Ou seja, quando a droga se converteu em mercadoria.
A produção em massa de drogas começou a partir da Revolução Industrial, quando houve as condições para a destilação massiva de álcool para produzir aguardente e licores e o desenvolvimento de técnicas para a elaboração de extratos das drogas vegetais. O ópio só vai se converter em morfina e heroína a partir do século XIX e a folha de coca em cocaína só no começo do século XX.
A produção de drogas em grandes quantidades precisa de uma determinada escala de produção agrícola. No entanto, diferentes de outras esferas produtivas (como mineração, metalurgia, têxtil, etc.) a mercadoria resultante desse processo não serve para compor e agregar valor a novas mercadorias, pelo contrário, é uma produção que só vai servir para entorpecer o usuário sem acrescentar em nada no desenvolvimento da humanidade, é uma mercadoria sem importância para o desenvolvimento das forças produtivas, sem importância social – exceto como instrumento de domínio da burguesia.
O cultivo de drogas é diferente da agricultura de grãos ou vegetal, que resulta numa mercadoria que agregará valor em outra mercadoria mais elaborada ou servirá de alimento ao homem, contribuindo para a manutenção da força de trabalho. Como a agricultura voltada à produção de drogas é mais lucrativa, ela tem levado muitos camponeses a aderir a essa atividade de produção. Ou seja, indiretamente, a produção massiva de drogas contribui para a desindustrialização e destruição de forças produtivas.
A produção de drogas no capitalismo se desenvolveu junto com sua mercantilização, com mercadorias produzidas massivamente em cultivos industrializados, com transformações químicas e na lei de...
de mercado: quanto mais vender melhor os lucros. Tornando-se as drogas uma parte significante do comércio mundial.
Já em 1997 a ONU calculava que o tráfico mundial de drogas ilegais girava em torno de 400 milhões de dólares, hoje, alguns economistas calculam que o montante pode chegar a U$ 800 milhões.
A droga é parte do capitalismo, controlada pelo capital financeiro e por máfias apoiadas pelo imperialismo.
A proliferação das drogas é uma das manifestações de barbárie do decadente sistema capitalista, assim como o trabalho infantil, as guerras e as crises econômicas e sociais. Mostra os rumos para onde o capitalismo leva a humanidade: sua própria destruição.
Drogas, Opressão e exploração
O consumo de drogas legais e ilegais tem suas raízes nas insuportáveis condições de existência de milhões de pessoas no capitalismo. O desemprego entre a juventude, a exploração no trabalho, o fracasso nos estudos, a falta de perspectiva e a decadência dos valores burgueses são os elementos que criam o ambiente para proliferação das drogas. Sem acesso ao lazer, a educação, ao desporto e à cultura, as drogas tem sido utilizado como uma forma dos jovens fugirem da realidade tão dolorosa, uma fuga para outro mundo menos cruel.
Drogas como heroína e crack disseminam-se principalmente em bairros periféricos, onde as condições de vida são mais precárias. As drogas se nutrem das insuportáveis condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.
Mas se ‘afogar’ nas drogas não muda em nada a realidade e tira qualquer possibilidade de luta para sua transformação, o imperialismo sabe muito bem disso.
Os revolucionários combatem as drogas e ajuda a juventude se organizar para derrotar o imperialismo. Não queremos fugir da realidade e sim queremos transformá-la, por isso dizemos:
Drogas não! Queremos trabalho, diversão, arte e educação!(https://www.marxismo.org.br/co
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