O PT anunciou esta semana que vai questionar no Supremo Tribunal Federal o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato", que prevê a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir no que eles chamam de projetos de combate à corrupção.
A história envolve a mais nova tentativa do órgão de ser tornar o gestor de um fundo bilionário. Além do prestígio junto à população ao fomentar o que chamam de "combate à corrupção" por meio de punitivismo e cessação de direitos, os casos envolvendo a Petrobras se tornaram uma mina de ouro. Para acessá-la, os procuradores agora escavam.
A primeira tentativa foi em 2016. O MPF teve uma brilhante ideia: pegar os valores recuperados com Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver para a empresa, criar um fundo para combater a corrupção. Esse fundo, logicamente, seria gerido pelo Ministério Público.
O relator da "lava jato" no STF era o ministro Teori Zavascki, que negou categoricamente a ambição pecuniária dos procuradores. O julgador ressaltou que a Petrobras é uma empresa de capital misto e que, tendo sido lesada, deve ela receber a totalidade do que for recuperado. Não haveria nenhuma razão para a União (leia-se MPF) ficar com esse dinheiro.
A decisão de Teori foi em junho de 2016. Meio ano depois, ele morreu em um acidente de avião. Agora, o MPF novamente busca uma forma de ser o gestor de um gordo fundo. O meio encontrado foi ir em direção ao norte, mais especificamente aos Estados Unidos.
O MPF estabeleceu um acordo com a Petrobras no qual a empresa depositará 80% dos valores que pagaria em multas a autoridades norte-americanas para um fundo brasileiro. O fundo é de R$ 2,5 bilhões. O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões. O acordo já foi homologado.
MPF no comando
O valor bilionário será gerido por um fundo. A formação foi definida pelo Ministério Público Federal, em papel timbrado da dita "força-tarefa" da "lava jato".
Sobre a formação da diretoria do fundo gestor, o documento afirma: "O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL no Paraná e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora".
Já a Petrobras não está tão prestigiada: "A PETROBRAS não terá qualquer responsabilidade, ingerência ou prerrogativa na constituição, manutenção ou composição da fundação".
Caso o dinheiro do fundo não seja totalmente utilizado em cinco anos, o prazo pode ser prorrogado, mas será uma "decisão discricionária" do MPF.
Sobre a fiscalização, "fica assegurado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meios próprios, o direito de fiscalizar a cumprimento das obrigações assumidas".
Alguns outros detalhes: o MPF ficará responsável por buscar meios para a constituição da fundação privada ("inclusive a redação de sua documentação estatutária"); a sede será em Curitiba; e o MPF será o responsável por constituir um Comitê de Curadoria Social (CCS), que supervisionará a constituição dessa fundação.
Fora das atribuições
Segundo o PT, o MPF não tem competência para definir o destino de recursos públicos e estaria interferindo nas atribuições do Executivo e do Legislativo. “O Ministério Público pode muito, mas não pode tudo”, disse o deputado Rui Falcão (PT-SP) para a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Puxa! Os EUA são tão bonzinhos! Na mesma terra em que o presidente parou de pagar funcionários públicos para forçar o Congresso a liberar orçamento pro muro com o México, o Tesouro Americano abre mão de 2,5 bilhões de dólares para ajudar o Brasil a combater a corrupção! É muito altruísmo com as outras nações! Será que eles também vão mandar neve pra cá junto com Papai Noel no fim do ano? Aliás, que presentão o MP da Lava Jato ganhou! Curioso que a Lei de Improbidade Administrativa veda aos servidores públicos ganharem presentes, mesmo que seja uma caixa de bombons. Mas os EUA darem 2,5 bilhões de dólares para um órgão que pode perseguir penalmente inimigos políticos dos EUA... it's OK.
Lei 8.429, de 2 de junho de 1992.
"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;"
Quebrar o dogmatismo e o positivismo contrariando a lei é um deslize que deveria ser combatido, assim como a corrupção. A seletividade tem várias moradas.
Nunca pensei que concordaria com o PT. O Ministro falecido tinha razão o dinheiro é da empresa, foi desviado e deve ser devolvido. O sistema do MP nacional não tem similaridade no mundo democrático e acho que nem em ditaduras.
os advogados que defendem os acusados na lava jato também deveriam provar a licitude da origem dos valores que recebem como honorários milionários.
os advogados que defendem os acusados na lava jato também deveriam provar a licitude da origem dos valores que recebem como honorários milionários.
Por essa e outras que não me canso de afirmar: A bandalheira na Petrobras ainda não acabou. Que estória é essa? A PB não pode ser considerada dona singela e absoluta do dinheiro que foi recuperado e não poderia entregá-lo para a Lava Jato administrar.
No Direito brasileiro a PB é definida como sociedade anônima de economia mista regida pelo direito privado – artigos 61 da Lei 9.478/1997 e 235 da Lei das SA (LSA). A União Federal, apesar de acionista controladora que detém a maior parte das ações votantes, possui apenas 28,7% do capital acionário total da petroleira, que na sua maioria é privado.
Assim, os recursos da Petrobrás destinados ao pagamento de propinas em obras superfaturadas provieram na proporção de 72,3% de seus demais acionistas, esses sim, os legítimos donos desse estrondoso valor que foi subtraído de uma Petrobras aparelhada e que deve permanecer na empresa para recompor sua estabilidade financeira e seu fluxo de caixa, sem necessitar desfazer de ativos valiosos a preço de banana podre como estão fazendo na atualidade.
Diante do acima exposto, o cidadão brasileiro na condição de investidor da Petrobras requer absoluta transparência da Lava Jato sobre o destino de todos os valores recuperados. Nenhum dinheiro desviado da Petrobrás e, portanto, dos investidores privados pode retornar diretamente à União Federal ou aos “cofres públicos”, sob qualquer pretexto, pois não se trata de “dinheiro público”. Se obras contratadas pela Petrobrás (e com investimento dos seus acionistas) foram superfaturadas e empreiteiras receberam valores muito superiores ao preço justo de mercado, tais valores devem retornar à companhia e, depois, ser destinados à reparação das vítimas finais, os acionistas e investidores lesados.
Urge criar mecanismos como os "fair funds" americanos, que possibilitam o destino de recursos das multas e acordos de conduta ou leniência aos reais prejudicados. Só assim os investidores recuperarão a confiança no mercado de capitais brasileiro, tornando viável a retomada econômica do País.
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Puxa! Os EUA são tão bonzinhos! Na mesma terra em que o presidente parou de pagar funcionários públicos para forçar o Congresso a liberar orçamento pro muro com o México, o Tesouro Americano abre mão de 2,5 bilhões de reais para ajudar o Brasil a combater a corrupção! É muito altruísmo com as outras nações! Será que eles também vão mandar neve pra cá junto com Papai Noel no fim do ano? Aliás, que presentão o MP da Lava Jato ganhou! Curioso que a Lei de Improbidade Administrativa veda aos servidores públicos ganharem presentes, mesmo que seja uma caixa de bombons. Mas os EUA darem 2,5 bilhões para um órgão que pode perseguir penalmente inimigos políticos dos EUA... it's OK.
Enquanto o Estado, a Petrobrás e a Previdência estão em estado prefalimentar; as empresas e o Estado sofrem a "penúria do alto custo de empregados e servidores"; estes com diminuição de direitos, garantias e, portanto, saláriospagam as "deformas" daqueles, e o país anda de lado tentando equilibrar-se à beira do precipício que os gestores namoram, opera-se uma doação multibilionária para um aparelho autoritário e sem auditagem externa, a ser gerido, em desvio de função, por um Ministério Público trânsfuga de sua função constitucional para se transformar em banco (que, aqui, é um dos poucos tipos de pessoas mais poderosos e beneficiados que o MP!). Os acionistas tupiniquins podem até ficar estupidificados ante essa "meritória e moralística virtude", mas os estrangeiros, principalmente americanos, pela segunda vez, meterão a mão em outra bolada da Petrocasa de Mãe Joana, a indenizar a concussão "recomendada" por instituição internacional que nada tem a ver com a calamidade, maior que as de Mariana, Brumadinho e tantas envoltas no Alzheimer de nossa História (se não fosse a desumanidade destas). Caso típico em que valores privados são usurpados por agentes públicos desligados de suas funções sociais, jurídicas e... públicas!
O MPF está exorbitando das suas funções. Esses recursos tem que voltar para os cofres da União ou da Petrobrás.
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