Depois de ser questionado em relação ao acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" no final de janeiro, o Ministério Público Federal declarou que a gestão do dinheiro será feita pela "sociedade civil".
Já homologado pela Justiça Federal, o acordo prevê a criação de um fundo para investir em programas sociais e projetos de combate à corrupção. O fundo é de R$ 2,5 bilhões.
Em nota, os procuradores afirmam que será de responsabilidade de uma fundação independente a gestão dos recursos. Para definir as regras de funcionamento e supervisionamento da fundação, o MPF vai criar, até o final de abril, um comitê de curadoria social. Até lá, o dinheiro continuará sendo depositado na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.
"Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos", diz a nota.
Leia a íntegra da nota do MPF:
Tendo em vista questionamentos levantados em órgãos de comunicação a respeito da destinação dos recursos estipulados em acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e homologado pela Justiça Federal, a Força Tarefa da Operação Lava Jato esclarece que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública.
Conforme consta do termo de acordo divulgado no último dia 30/01/2019, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades para submetê-los à Justiça Federal, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão. Enquanto a fundação não for constituída, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.
O acordo prevê a possibilidade de o MPF e o MP/PR, se entenderem pertinente, ocuparem um assento cada no órgão superior de deliberação da fundação, que será entretanto efetivamente gerida pela sociedade civil. Vale lembrar que, segundo o Código Civil, o Ministério Público é responsável pela fiscalização de qualquer fundação em território nacional.
Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.
Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Além disso, o MPF solicitou a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social às seguintes entidades da sociedade civil: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (INGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC)."
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.
"Acordo bilionário em 'class action'.
O Príncipe Mohamed bin Salman assinou acordo em ação coletiva movida perante a Justiça americana na qual se busca indenização a acionistas que se dizem lesados com perda de valor de ações da Saudi Aramko após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Stambul. Pelas cláusulas do acordo, propostas por Salman à Justiça dos EUA, a petrolífera saudita depositará na conta do Príncipe 1 bilhão de dólares, que, segundo ele, serão utilizados para criação de um fundo para incentivar a liberdade de imprensa naquele país." Fonte: Reuters (O assunto está sob censura na Arábia, por determinação da realeza saudita).
Sou favorável a lava jato mas o Ministério Público, órgão parcial por natureza pois tem a função de óbvio, acusar, extrapolou todos os parâmetros. Entidade privada, com "indicados" ilibados, (todos os corruptos presos eram tidos como ilibados), para gerir recursos milionários com clara interferência no Poder Executivo, é uma idéia meio louca. Esses indicados, óbvio, serão apadrinhados da Petrobrás e do MP. Não dá para acreditar tamanha pretensão.
Com base no comentario do SMJ , podemos afirmar que o principe suspeito de ser o mandante do assassinato do jornalista acaba de fazer uma especie de plea bargain com a justica americana . Deposita 1 bi nos EUA em troca de politicas de livre imprensa e compra tbem sua "inocencia" e como sempre o Tio Sam sai ganhando 2 vezes, pois continua vendendo armas para a Arabia Saudita prosseguir matando inocentes no Yemen e ainda "trabalha" com a bufunfa de sua realeza. E os principios oh..........!
Amigo de Voltaire, também achei o final do texto da Reuters dúbio e vi que em outra publicação ficou claro que o fundo de 1 bilhão de dólares é para a promoção da liberdade de imprensa na Arábia Saudita. Transcrevo:
"Acordo bilionário em 'class action'.
O Príncipe Mohamed bin Salman assinou acordo em ação coletiva movida perante a Justiça americana na qual se busca indenização a acionistas que se dizem lesados com perda de valor de ações da Saudi Aramko após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Stambul. Pelas cláusulas do acordo, propostas por Salman à Justiça dos EUA, a petrolífera saudita depositará na conta do Príncipe 1 bilhão de dólares, que, segundo ele, serão utilizados para criação de um fundo para incentivar a liberdade de imprensa no país árabe." Fonte: Reuters (O assunto está sob censura na Arábia, por determinação da realeza saudita).
Por mais profilática que a nota do MPF ela não deixa de ser completamente sem sentido. A chamada "sociedade civil" não representa aqueles que sofreram em função da corrupção, falo da população que teve seus negócios prejudicados, empregos perdidos e outros. Desde quando o MPF tem a atribuição de fazer política pública? Qual o objetivo da MPF de gerir ou entregar para alguém gerir um volume tão grande de recursos? Está tudo errado
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