A defesa do ex-presidente Michel Temer ingressou com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região no final da tarde desta quinta-feira (21/3). Os advogados refutam a denúncia de que Temer integra organização criminosa e oferece ameaça à ordem pública.
O mandado de prisão contra Temer foi autorizado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Além do ex-presidente, foram denunciados o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, do coronel José Baptista Lima Filho e outros cinco. As ordens foram cumpridas nesta quinta-feira (21/3). Para a defesa de Temer, a prisão preventiva foi decretada, "sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la".
No pedido, os advogados Eduardo Carnelós e Roberto García alegam que o ex-presidente não é "sócio, diretor nem funcionário" da Ageplan e que, portanto, "não há como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro".
Os advogados relembram que os fatos narrados para embasar a prisão são de dois anos atrás. "Se realmente as referidas alterações no contexto probatório aconteceram, deram-se em maio de 2017, há quase dois anos, a comprovar, ao reverso do afirmado no ato coator, a ausência de contemporaneidade", afirmam.
O pedido de prisão assinado por Bretas, de acordo com a defesa, abrange fatos tratados em ações penais que correm na Justiça de São Paulo e, portanto, não estariam sob análise do juiz.
No HC, eles apontam que o Supremo Tribunal Federal, quando enviou as investigações sobre Temer para as instâncias inferiores após o fim do mandato de presidente, determinou que a investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo Maristela Temer iria para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, bem como o contrato celebrado entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, também citado por Bretas na decisão.
Acusação
O Ministério Público Federal acusa o coronel Lima e Moreira Franco de requisitarem, com a anuência de Temer, propina de R$ 1,1 milhão para a empresa Argeplan (ligada a Lima e Temer) subcontratar a Engevix para prestar serviços na construção da usina nuclear Angra 3. Os fatos teriam ocorrido no primeiro semestre de 2014, quando Temer era vice-presidente de Dilma Rousseff.
A "Lava-Jato" anda mais suja que pau de galinheiro, especialmente depois da tentativa de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás para, na melhor das hipóteses, formar fundo para bancar a auto-promoção política dos integrantes da "Força-Tarefa".
Resultado: Para melhorar sua imagem, resolveram fazer uma prisão espetacular e esperaram o ex-presidente de quase 80 anos estar no meio do trânsito (ao invés de prendê-lo muito cedo, como é a praxe dessa gente), puseram-lhe metralhadoras na cara, depois levaram-no diretamente para aeroporto, onde ficou detido e pouco depois embarcou em avião para outra cidade! Tudo filmado! Para que isso, meu Deus!
Evidentemente não havia motivos para essa prisão cautelar e para a maneira desumana de sua prática (lembrando a prisão do personagem Winston Smith em 1984, o que não é de admirar, haja vista que estamos enveredando em regime totalitário, tema daquela obra prima da Literatura). A decisão do juiz apenas condena o cidadão, fora do momento processual adequado (vez que não se trata de sentença e sim de decisão interlocutória) e nada diz que convença minimamente acerca da existência de requisitos da prisão preventiva. Uma grande vergonha.
A turma do para-judiciário que formam a força tarefa da farsajato, estão desesperados para meter a mão no fundo bilionário da Petrobras, o por isso buscam mais um espetáculo para os desavisados verem. É a briga por poder estatal e econômico. Estamos vendo nossas leis sendo violadas nessas trapaças desses gananciosos que usam o poder do estado juiz, para conseguirem seus objetivos pessoais.
Concordo plenamente com o colega. Na prática prenderam um ex-Presidente da República, um senhor de quase 80 anos, no meio do Trânsito, usando fuzis, como se ele representasse alguma ameaça a "integridade" dos policiais. Lembrando que a prisão foi efetuada por um grupo de elite da Polícia Federal. A grande verdade foi esta, o resto, é espetáculo para a mídia, e para aqueles que se deliciam com prisões midiáticas. Lamentável.
Ora, a lei! Ora, o artigo 312 do CPP! Tocar um inquérito ou processo com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais não tem graça alguma. Tem que ter show e... luzes, câmara, ação. E lá vão as coletivas para tripudiar e condenar por antecipação os investigados. Assim é mais emocionante. Basta ver nas entrevistas coletivas a emoção exalando dos atores do espetáculo, até gaguejavam de tanta emoção. Aplausos da turba ignara.
Falem o que quiser, mas o pessoal da lava jato tem talento. Eles conseguira fazer eu me pronunciar (não que eu me pronunciar seja alguma coisa importante. digo só no sentido de dizer isso em público, redes sociais e tal) contra a prisão do Beto Richa ano passado e do Temer esse ano. São dois dos políticos que eu tenho mais "rejeição" (pra usar um eufemismo) nessa vida, e os caras conseguiram me fazer ser contra a prisão deles. parabéns aos envolvidos.
Os caras me mandam prender um ex presidente por uma diligência de dois anos atrás, e ainda colocam na decisão que "hoje em dia, com uma simples mensagem de celular é possível movimentar milhões e destruir provas"... sim, e isso torna ainda mais inútil a prisão depois de 2 anos, né?
os caras tentam salvar a lava jato que é acusada de milhões de irregularidades com mais irregularidades. assim fica difícil.
A cada ato da Lava Jato o descredito na justiça aumenta. Não é possível que o estado juiz e o fiscal da Lei que é o MP atuem em desacordo com a Lei.
Parabéns, aos justiceiros de plantão que conseguiram transformar o Brasil, numa Venezuela II.
Jogaram no lixo a Constituição transformada numa "literatura de Cordel".
Sem nenhuma segurança jurídica, segue a "troupe mambembe" a protagonizar um espetáculo pífio, dantesco, tragecomico.
As Genis da vez, seguem condenadas sem o devido processo legal, mas por uma população sem noção, público alvo desses arautos "donos da verdade", numa parceria digna de Cordel entre o judiciário e os Srs. da "verdade".
Segue para "diversão da maioria", a banalização das prisões e assim, a manutenção do circo romano.
Ninguém merece tanta sandice.
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