Entidades da sociedade civil que nem sempre estão no mesmo espectro político ou do mesmo lado em debates públicos se uniram e defesa do Supremo Tribunal Federal. Em manifesto construído em conjunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiaram os ataques que classificam de autoritários e truculentos contra o STF.
O documento deve ser lançado em solenidade na sede do Supremo na próxima na quarta-feira (3/4) com a presença de representantes das quatro entidades e políticos. Ele é, também, uma resposta às posturas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e sua base vêm tomando.
"Os países que fraquejaram diante dos desafios da modernidade, regredindo décadas de avanços institucionais, começaram suas fatídicas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa. Não pode o povo brasileiro se alinhar aos que propugnam pelo retrocesso institucional", diz o texto.
Os representantes da sociedade civil que assinam o documento defendem a harmonia e a independência entre os Poderes da República como pressupostos da materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. "Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego e justiça social."
OAB, UNE, CNI e CNBB afirmam, ainda, que a discordância e a crítica civilizada são inerentes à democracia, bem como o respeito e, em última instância, a solidariedade. "Exatamente por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio e a violência contra o Supremo Tribunal Federal. Defender o STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas", enfatizam. Por fim, as entidades conclamam a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal.
Ameaças e fake news
No dia 14 de março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo. O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do Supremo. De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das "milícias digitais".
No mesmo dia, o ex-candidato a presidente Modesto Carvalhosa protocolou mais um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado. Outros ministros também foram alvos de pedidos semelhantes. E corre na Casa uma tentativa de abrir a chamada CPI da Lava Toga, para tentar pressionar o Supremo e os ministros dos tribunais superiores.
Na última terça-feira (26/3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou o pedido, que chegou a reunir assinaturas suficientes. "Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino seu arquivamento", disse o presidente do Senado. Ele recebeu parecer da área técnica da Casa sugerindo a recusa.
Leia aqui a íntegra do manifesto "Em defesa do Supremo Tribunal Federal".
Estou de pleno acordo e dou meu apoio. Não podemos por em risco uma instituição democrática. O que temos de fazer é aprimorá-la
Você está surpreso com o silêncio dos "garantistas" acerca da evidente ilegalidade desse inquérito do STF?
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 1977
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e
CONSIDERANDO que, nos termos do Ato Complementar nº 102, de 1º de abril de 1977, foi decretado, a partir dessa data, o recesso do Congresso Nacional,CONSIDERANDO que, decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo Federal é autorizado a legislar sobre todas as matérias, como preceitua o citado dispositivo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968;
CONSIDERANDO que a elaboração de emendas à Constituição, compreendida no processo legislativo (artigo 46, I), está na atribuição do Poder Executivo Federal,
PROMULGA a seguinte Emenda ao texto constitucional:
...
Art. 119. ...
§ 3º O regimento interno estabelecerá:
a) a competência do plenário, além dos casos previstos nas alíneas a, b, c, d, i, j, l e o do item I dêste artigo, que lhe são privativos;
b) a composição e a competência das turmas;
c) o processo e o julgamento dos feitos de sua competência originária ou recursal e da argüição de relevância da questão federal; ...
AG. REG. NOS EMB. DIV. NOS EMB. DECL. NO AG. REG. NO ARE N. 845.201-RS
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
Nem vou discorrer sobre o inteiro teor e nem ementa, o RISTF foi recepcionado por força de Lei e quando interessa o MPF usa disso para tentar barrar recursos da Defesa.
No mais, com força de lei especial, art. 2 da LINDB...
Aí é só ler o art. 43 do RISTF.
Sugiro esta leitura, da EC 07/77, aos ufanos de 64, 68... Quando é a favor dos seus interesses é lei, foi recepcionado com força de lei, mas quando é contra seus interesses aí não pode, é ilegalidade?
Tudo bem, há de se escusar aqueles burocratas e mesmo o baixo clero da advocacia, não baixo clero economicamente, mas o baixo clero no sentido de não ter habitualidade com os recursos excepcionais... coisa de dizer para o cliente que o recurso não foi conhecido por que o tribunal isso e aquilo outro... uma coisa é ter recurso improvido, faz parte do jogo, mas repetição de recursos não conhecidos...
não vamos esperar muito conhecimento de Direito Constitucional, mas não há problema, o MPF, os Subprocuradores Gerais da República que atuam no STJ e no STF conhecem bem o Direito Constitucional, cada erro que a Defesa pode cometer...
Enfim, até Magistrados lançam impropérios demonstrando desconhecer a recepção do RISTF com força de Lei por conta da EC 07/77, o modo como se emendava a Constituição nos anos de chumbo...
No mais não tenho pena mesmo do baixo clero da advocacia, os anúncios do fim do exame da OAB, e da nulidade de todos os atos da OAB desde 1991, o lado positivo é que a Procuradoria da OAB não é do baixo clero da advocacia. Colocaram um parlamentar do mais baixo clero para ocupar a chefia do estado, há gente que se julga representada... até agora as duas peças de lego estão na mesa e não conseguiram encaixar.
Vivas ao STF, ao Judiciário e ao Estado democrático de Direito! Ditadura nunca mais!
Se o STF estipular que um filé com fritas é uma kombi, eu, como bom garantista e especialista nessa complexidade inalcançável para as pessoas comuns que é o Dir. Penal e Const., não só devo acatar, mas estou autorizado a chamar de burro ou ignorante quem não aceita esta verdade autoevidente.
Afinal, Rocket science não é pra qualquer um.
Vade retro!!!
O STF deveria ser o primeiro a aceitar as críticas da população, que não mais aguenta tantos desmandos e corrupção no Brasil, principalmente por parte dos detentores de altos cargos públicos. Creio que os Srs. ministros (que não são deuses) devem ter algo para aprender com as críticas do povo. Aliás, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato (CF/88, art. 5º, IV).
Alguma coisa não está certa nessa "união" errada! Querem que o povo pense exatamente de acordo com o que o STF e as Instituições acima acham que é o "certo"?? E os erros do STF, no mensalão, Impeachment, petrolão, etc, etc, ...
A atual OAB não representa os advogados.
A CNBB não representa os cristãos / católicos
A CUT não representa os trabalhadores.
A UNE não representa os estudantes.
Não sei o que a CNI está fazendo no meio.
Posição confusa de quem não representa quase ninguém.
O STF que tome vergonha e ao contrário de legislar, come a julgar com retidão e correção. A moral do STF está não mão dos ministros. Há alguns que nem sei como foram parar lá... Só "vínculos afetivos e políticos" justificam. Aquele "notável saber jurídico" nunca tiveram.
Essa "parceria" está cheirando a apoio a alguma medida que visa beneficiar principalmente o ex-presidente e atual presidiário!!!!!
O STF é o escudo da Bandalheira e é sim um projeto bolivariano que tem que ser interditado! E VIVA 64! VIVA USTRA, o herói caluniado! Che Guevara sozinho matou 5X mais que todo o Regime Militar em 21 anos!!
Não há órgão que possa ficar sem controle, simples assim.
Capachos. Serviçais do poder. Demonstração explicita de uma inadmissível submissão. Não se trata de contestar a Suprema Corte da qual me orgulho e que muito respeito, mas sim de não fazer vistas grossas, de compactuar com o que de mais repugnante tem se verificado em algumas decisões recentes pronunciadas por certos ministros. É disso que se trata.
A cada dia a OAB me decepciona mais. Sempre defendendo teses contrárias aos interesses do país. Agora quer o adiamento do julgamento acerca da prisão em segunda instância porque há possibilidade do STF aceitar a manutenção da mesma. Para defender quem? Adivinhe. Além de possibilitar enxurradas de recursos e honorários. Não teve tempo de estudar? Teve três meses para estudar senhoras e senhores. Há dias que me entristece ser advogado.
A cada dia a OAB me decepciona mais. Sempre defendendo teses contrárias aos interesses do país. Agora quer o adiamento do julgamento acerca da prisão em segunda instância porque há possibilidade do STF aceitar a manutenção da mesma. Para defender quem? Adivinhe. Além de possibilitar enxurradas de recursos e honorários. Não teve tempo de estudar? Teve três meses para estudar senhoras e senhores. Há dias que me entristece ser advogado.
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