O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019 nesta segunda-feira (11/11), no Rio de Janeiro.
O atual decano no STF é o autor da jurisprudência e redator da doutrina que protege a liberdade de imprensa no Brasil. Seus votos são os mais reproduzidos nos julgamentos e decisões que envolvem ações por dano moral contra jornalistas. O ministro tem buscado a absolvição até mesmo de autores de reportagens que beiram a irresponsabilidade — para mostrar que o interesse público deve prevalecer sobre direitos individuais.
A homenagem da Associação Nacional de Jornais acontece anualmente. Em edições passadas foram premiados protagonistas que atuaram no sentido de ampliar o rol de possibilidades de condenações de jornais a jornalistas. A partir da ADPF 130, ampliou-se o prazo de prescrição, de decadência, além de extinguir o limite para indenização. Em quadro inusitado, a novidade foi festejada pelos meios de comunicação.
Conforme nota divulgada pela entidade, a atuação do ministro também representa um “marco dentro do Judiciário Brasileiro em defesa de princípios democráticos que garantem a atuação do jornalismo independente do Brasil”.
O texto ainda cita exemplos recentes de sua atuação em defesa dos valores democráticos. Um dos citados é a manifestação pública do ministro diante da tentativa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de proibir a exposição e a venda de publicações consideradas por ele como “impróprias” na Bienal Internacional do Livro no Rio. Na ocasião, o decano afirmou que a medida era “inaceitável”.
Em abril deste ano, Celso também atuou a favor da liberdade de imprensa ao determinar o fim da censura contra a rádio Jovem Pan, que ficou proibida de veicular um vídeo no qual o historiador Marco Antonio Villa falava sobre os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O evento também celebra os 40 anos da associação, completados em agosto último. Na cerimônia, os jornalistas Clóvis Rossi e Ricardo Boechat, mortos neste ano, também serão homenageados.
Não sei a opinião dos colegas! Mas na minha opinião o único ministro dakela corte que preenche de verdade exigências constitucionais de conhecimentos notórios ( põem notórios nisso!!) E reputação ilibada!!
A revista Crusoé e o site O Antagonista receberam nesta segunda-feira, 15/04, ordem do ministro Alexandre de Moraes para retirarem do ar a matéria “O amigo do amigo de meu pai”, por “claro abuso no conteúdo”.
Veja a decisão.
A reportagem se baseia em documento da operação Lava Jato e nele o empreiteiro Marcelo Odebrecht teria dito que a frase “amigo do amigo de meu pai”, em e-mail, se referia ao presidente do Supremo Dias Toffoli.
Moraes preside inquérito para apurar existência de fake news “que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.
Segundo o ministro, o próprio presidente Toffoli autorizou, na sexta-feira, 12, a investigação de matérias veiculadas pelas publicações. Ao determinar a retirada da notícia, Moraes afirma que a “gravidade das ofensas disparadas ao presidente” inclusive provocou a atuação da PGR, que esclareceu por nota não ter recebido informação que teria sido entregue por Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do STF.
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