O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista.
Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.
Duas das principais associações de magistrados do país, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), divulgaram nota conjunta em que repudiam o atentado:
"A Ajufe e Ajufesp vêm a público manifestar sua indignação em face do covarde ataque sofrido pela Juiza Federal Louise Filgueiras, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A ousadia e a violência do ataque, desferido pelo Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, trazem à tona grandes preocupações e questões relevantes.
A falta de segurança que acomete o ofício dos Magistrados é crônica. Não se justifica, em nenhuma hipótese, colocar vidas em risco por motivo de restrições orçamentárias. A segurança, a ser garantida por profissionais devidamente treinados, é essencial para o exercício do ofício judicante.
A Magistratura carece de um mínimo de tranquilidade para trabalhar em paz.
O momento político em que vivemos, por sua vez, com a interdição do diálogo e a polarização ideológica, contribuem para o acirramento dos ânimos e para o desrespeito crescente às instituições.
O Poder Judiciário tem sido objeto de ataques vis, que maculam a sua independência e botam em xeque a sua autoridade.
Essa quebra de institucionalidade pode causar consequências nefastas para toda a sociedade, autorizando manifestações de ódio que podem resultar em violência de toda ordem.
Manifestamos nossa irrestrita solidariedade à colega e pedimos a apuração rigorosa dos fatos.
A Magistratura Federal exige respeito e segurança para exercer com a necessária independência o seu mister constitucional."
A interdição do diálogo começa no próprio Judiciário.
Foram os juízes os primeiros que se retiraram do diálogo: do diálogo com as partes, representadas por seus advogados; os juízes que não leem as petições, que acham que sabem de tudo ou sabem mais que todos; que não encaram as petições como projetos de decisão; que, a despeito dos fundamentos ventilados pelas partes, não raro usam outros para decidir a lide. Tudo às avessas.
A Justiça brasileira abriu mão da honestidade intelectual para se tornar um Pantagruel devorador de processos, menos pela qualidade das decisões de mérito do que pela exacerbação do emprego da forma para extingui-los sem enfrentar o merecimento.
É dos tribunais que surgiu a degradação do momento mais exuberante dos pronunciamentos judiciais: as decisões proferidas nos embargos de declaração, em que o juiz se depara com a realidade de que não decide, e não deve decidir para si próprio, mas para as partes, mas que os juízes de todas as instâncias passaram a decidir com um carimbo com dizeres que ofendem a inteligência de qualquer um que se acerque do processo, com simples afirmações de que “não há obscuridade, omissão, contradição ou erro a ser corrigido” e que “o juiz não é obrigado a responder a todas as questões levantadas pela parte”.
Com assim decidir, a Justiça dá o mais perverso exemplo de desonestidade intelectual, de estelionato intelectual, e fomenta a insatisfação geral.
O resultado é esse: o sistema está chegando no ponto de exaustão. Entrará em colapso não tarda muito. E aí será o caos.
Quando se alimenta o monstro no quintal, não adiante reclamar depois. Será por ele devorado também.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
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