Associações de magistrados reagiram à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a “Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, precisa melhorar muito”. A declaração foi dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (8/10). Associações e juízes divulgaram notas em que criticam a postura do ministro.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que a declaração evidencia “total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais”.
Para a Apamagis, além de não ser verdadeira, a declaração ainda “configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também repudiou a fala de Gilmar Mendes e afirmou que a Justiça Criminal possui servidores e juízes altamente qualificados e preparados. “O entrevistado revela desconhecimento da realidade da Justiça Criminal brasileira, ofende servidores e juízes que, a despeito da falta de estrutura e de recursos, trabalham com dignidade e afinco para uma adequada prestação jurisdicional e denigre desnecessariamente um dos mais importantes ramos do Poder Judiciário”, diz a nota.
As reações também chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do país. Oriundo da Seção de Direito Criminal, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, classificou de “grave” a declaração de Gilmar. Para ele, a afirmação “ofende a honorabilidade de magistrados sérios e comprometidos, além de não ser verdadeira”. Pinheiro Franco disse ainda que, em São Paulo, a Justiça Criminal é “célere e efetiva”.
O presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou em “ataques descabidos e infundados lançados” por Gilmar Mendes. Ele acionou a AMB pedindo “imediato desagravo” por parte da instituição.
Esclarecimentos de Gilmar
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes prestou esclarecimentos sobre a declaração. Ele afirmou que o Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo e que um dos grandes problemas do sistema é a demora no julgamento final dos presos. Para o ministro, o sistema penitenciário do Brasil gera disfunções e riscos expressivos para a vida humana.
“Esse quadro reiterado de violações aos direitos fundamentais dos encarcerados decorre de vícios estruturais do nosso sistema de justiça, a demandar reformas legislativas e o adensamento das políticas públicas prisionais no Brasil. A superação dessa realidade demanda a reflexão crítica do aparato judicial e, principalmente, um esforço republicano de cooperação institucional entre os poderes. Ignorar a realidade posta não nos aproxima, mas só nos afasta da realização da justiça”.
É constrangedor quando esse ministro abre a boca, esses dias no plenário da corte ao criticar as fofocas do intercePT ele disse que os ministros devem honrar suas calças, um desrespeito as ministras, um desrespeito as advogadas, um vocabulário vulgar, esse ministro é uma indecência. É o mesmo que recebeu uma ligação do Serra no plenário do STF e mudou o voto, esse ministro é uma vergonha nacional.
É constrangedor quando esse ministro abre a boca, esses dias no plenário da corte ao criticar as fofocas do intercePT ele disse que os ministros devem honrar suas calças, um desrespeito as ministras, um desrespeito as advogadas, um vocabulário vulgar, esse ministro é uma indecência. É o mesmo que recebeu uma ligação do Serra no plenário do STF e mudou o voto, esse ministro é uma vergonha nacional.
As guildas estao em pleno alvoroço tanto na lei de abuso de autoridade como nas questao da justiça criminal. O problema(so no Brasil) é que 25% de juizes se acham deuses. Outros 25% tem certeza. Nao querem perder este status. Entretanto, penso, ser pura perda de tempo. Ridiculo uma pequena casta que nao sao eleitos pelo povo carregam esta mania de que tudo podem. Tudo vais atrapalhar a investigacao e o julgamento... Parafraseando Boris Casoy: Isto é uma vergonha...
O ministro Gilmar, “para ser ruim, precisa melhorar muito”.
2(continuação)… Se a lei determina como cada um deve se comportar, qualquer decisão judiciária que condene quem se comportou conforme a lei e privilegie aquele que a não atendeu, não importa se se trata de decisão meramente formal (terminativa) ou de mérito, será sempre uma decisão errada do ponto de vista da lei que rege o comportamento da pessoa: um erro judiciário, portanto.
Decisões desse jaez pululam no Judiciário brasileiro do século XXI. Infelizmente!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
O repúdio atrabiliário das críticas, todas pertinentes, do min. Gilmar Mendes, só se explica pela aversão de quem se acha imune do cometimento de erros, o que coloca essas pessoas numa situação ainda pior, na posição de porcos chauvinistas de plantão que se acham deuses ou semideuses.
De minha parte, na condição de quem participa do dia-a-dia forense, não só adiro às críticas desse gigante do STF que não tem medo de dizer a verdade, ainda que isso contrarie o delírio da populaça e fustigue o ego de muitos dos que nunca tiveram coragem para atuar na iniciativa privada e camuflaram sua incompetência atrás de um concurso público para obter as garantias do Estado, de resto, sustentando-se à custa de toda a sociedade, como ainda vou além para dizer que, salvo raríssimas exceções, a Justiça brasileira vai de mal a pior e nunca foi tão grande o volume de erros judiciários, nunca assumidos com a humildade e a serenidade necessárias, como a do min. Gilmar Mendes ao admitir os erros cometidos no STF, ao ser entrevistado no programa Roda Viva.
O que as pessoas não entendem é que os erros judiciários são muito facilmente encobertos, porque de toda decisão judiciária, seja ela um acerto ou um erro judiciário, sempre haverá um vencido e um vencedor. Assim, sob ótica deste, parcial, decerto, a justiça foi corretamente realizada. Mas quando se fala em erro judiciário, deve levar-se em conta menos a perspectiva das partes do que o resultado que se obtém entre a decisão e o mandamento legal, o que diz a lei.
Erro judiciário é a decisão que contraria o que se encontra disposto na lei. (continua)…
Existe um velho ditado, muito pertinente à matéria, que diz que "muitas vezes seu verdadeiro amigo é aquele que te faz chorar e não aquele que te faz rir". O Min. Gilmar falou aquilo que só cegos não vêem... a ruindade da Justiça tupiniquim, especialmente a criminal (morosidade, recebimento de denúncias ineptas, consórcio entre juízes e acusadores, condenações por medo da mídia e da massa ignara...etc. etc. etc.). E aqueles que agora "choram" e esperneiam (as associações de juízes), são justamente os protagonistas dessa calamidade judiciária. Talvez porque vivam num pedestal, arrogantes e alheios à realidade à sua volta. Deveriam agradecer ao Min. Gilmar por ter a coragem de falar a triste realidade, ao invés de ver como amigos aqueles que afagam hipocritamente seus egos.
“Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, precisa melhorar muito”. Ele esqueceu de incluir o STF! Proposital?
No julgamento do tema da prisão em segunda instância (se a memória não me falha), ele já havia falado isso... e?
Nota-se pela abusiva reação dos magistrados noticiada na reportagem que há de fato, como sustentam alguns, um verdadeiro protocolo padronizado seguido pelos juízes toda vez que há alguma crítica legítima em face ao altamente criticável Judiciário brasileiro. Tal protocolo visa constranger o crítico, de modo a impedir que outros se sintam motivados a enveredar pelo mesmo caminho, muito embora a crítica a instituições em república seja algo altamente desejável. Veja-se que muito embora o autor da crítica seja um Ministro em atuação há quase duas décadas no Supremo Tribunal Federal, os magistrados não pensaram duas vezes antes de afirmar, de forma até mesmo ridícula, que o crítico (no caso o ministro Gilmar Mendes) não teria conhecimento sobre o assunto que se dispôs a discutir. Também se verifica que eles, magistrados, sem nenhuma disposição concreta para rebater as afirmações do Ministro, consideraram a crítica como sendo um "um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores". Pergunto a quem está interessado no assunto: com tamanha sensibilidade por parte dos magistrados, como discutir abertamente os problemas do Judiciário e da Justiça Criminal? Como o cidadão comum, que se dispõe a uma crítica legítima em face aos inúmeros problemas que a Justiça Criminal, poderá se livrar da perseguição dos sensíveis magistrados, que enxergar ofensa em tudo que contrarie suas opiniões? Como fica a questão da suspeição quando esses magistrados sensíveis, que se colocam na posição de ofendidos por qualquer motivo, vão julgar algum processo na qual a pessoal crítica figura como parte?
O Ministro Gilmar Mendes ataca, de forma equivocada, o sistema de justiça criminal.
Os seus interesses estão claros.
Defendendo a inviabilidade da prisão, ela, necessariamente, deverá atingir os rebeldes perfumados, que conseguiram no STF, verdadeira rede de proteção legal contra o encarceramento.
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