O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça-feira (24/9) que vai conversar com os demais colegas para levar ao Plenário a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Toffoli recebeu representantes de partidos de oposição que questionaram a decisão de Barroso, que descartou os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que foi contra o pedido da PF para realizar buscas e apreensões.
Na reunião com os parlamentares, Toffoli voltou a defender a democracia e o diálogo entre os poderes.
Caso
A PGR havia dito que não há indícios de que o senador Fernando Bezerra Coelho tenha participado dos atos investigados, e, ao contrário, "adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".
O ministro, por sua vez, alegou que "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos". "A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação."
Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.
AC 4.430
Aproveita é já julga o caso COAF também.
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Se o próprio STF, seguindo o voto do próprio Barroso, decidiu que o foro especial somente se aplica a fatos relacionados ao cargo e os investigados não estavam no cargo à época, alguém precisa refrescar a memória dele para informar que ele é incompetente para as medidas vomitadas de ofício que, aliás, referem-se a fatos ocorridos há mais de meia década.
Barroso, único ministro que verdadeiramente defende a constituição! Que valor tem uma constituição se ela não é usada para defender os interesses do povo e o próprio povo? Na minha opinião o interesse da coletividade deve sobressair sobre o interesse individual. De que adianta dizer que seguimos fielmente "o que está escrito" se não olhamos também para os fatos, indícios e também as intenções que estão por trás do ilícito?
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