O Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogou até 15 de maio o regime de plantão instituído pela epidemia do novo coronavírus.
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A Portaria Conjunta do TJ-MA e da Corregedoria-Geral de Justiça 18/2020 retoma, a partir de 4 de maio, os prazos de processos eletrônicos judiciais e administrativos. Permanece proibida a designação de atos presenciais.
A norma mantém a suspensão dos prazos processuais de processos físicos. Mas, nesses casos, magistrados continuam tendo que apreciar certos pedidos, como os de medidas protetivas em casos de violência doméstica.
Magistrados e servidores seguirão trabalhando em home office. Audiências de primeira instância somente serão promovidas quando for possível a participação das partes e testemunhas.
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