José Cruz/Agência Brasil
Os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo ex-ministro Antonio Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Essa foi a conclusão de mais um inquérito gerado pelos 23 anexos da delação do ex-petista: o que trata de acusações em torno do Fundo Bintang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.
Ao menos dois inquéritos como esse já foram arquivados, um que também falava do BTG e outro sobre o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. Neste mês, o STF também anulou acusações produzidas em conjunto por Palocci e pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas da eleição presidencial de 2018, em ação penal contra Lula.
As invectivas do ex-ministro petista foram usadas para vasculhar a vida pessoal e empresarial de dezenas de pessoas — que foram para o noticiário como cúmplices de crimes. Mas os delitos comprovados até agora foram praticados pelo próprio Palocci, que falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse.
A proposta de delação de Palocci fora rejeitada duas vezes pelo Ministério Público Federal antes de ser adotada pela Polícia Federal. Em seu relatório final, o delegado Marcelo Feres Daher atenua o impacto da conclusão, citando apenas os desmentidos sem falar das provas que contrariam o que disse Palocci.
A próxima etapa é a manifestação do MPF, que dirá se acolhe o relatório e reconhece a inexistência de crime e pede o arquivamento definitivo do inquérito; se oferece denúncia por fato que não constitui crime nem tem autor; ou, mais provável, se devolve o inquérito à PF para outras diligências investigatórias.
Relatório
O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de "operar o Banco Central". A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.
A "operação" do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.
Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.
Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.
Afastamento de sigilo
Uma das primeiras medidas da PF para averiguar o conto de Palocci foi o afastamento do sigilo bancário das transações do fundo Bintang. A conclusão: ficou afastada a hipótese de uso de informação privilegiada em outras reuniões do Copom que não a de 31/8/11.
Assim, novo depoimento de Palocci foi colhido (para esclarecer a reunião de 31/8/11). Mais uma vez, o ex-ministro narrou fatos que não foram comprovados pela PF.
Sobre a reunião do Copom de 31/8/11, Palocci apenas afirmou que todos do mercado teriam percebido que o BTG se valera de informação privilegiada. E que tão somente acompanhou as notícias do mercado na época; o nome do fundo — Bintang —, foi o que se reteve em sua memória.
Depois desse depoimento, a PF ouviu Lustosa, José Carlos Bumlai (que teria apresentado Marcelo Odebrecht a Esteves), o próprio André Esteves, Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e membros do Copom à época da reunião.
Apuração da PF
Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.
O próprio procedimento aberto pela Comissão de Valores Mobiliários para apurar o caso tampouco concluiu pelo uso de informação privilegiada.
O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.
Palocci é representado pelos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota sobre o caso:
"É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário".
A que eu saiba denunciação fraudulenta ou caluniosa é crime então espero que o seu Palocci responda por mais está irregularidade. Parece-me que a lava jato começou a ser as bruxas da Idade Média...
Só não vê quem não quer ! foi montado toda uma operação para tirar o melhor presidente da história das eleiçoes, e hoje estamos pagando pela crueldade desses que se dizem ''juizes'' lamentável, a história absolverá o inocente e condenará os reais inimigos do país, avante brasil, avante democracia, e fora jair bolsonaro..
Ou será que alguém ainda ter o desplante de querer bancar suas mentiras?
Me intriga porque Palocci inventaria histórias numa delação premiada se apenas uma informação correta e comprovada já serviria para atingir o acordo firmado da delação !?
No meu entendimento essa coisa de delação, premiada ou não, é tratada de maneira muito superficial. O estado fica esperando uma delação mormente de um cidadão comum, ou de um bandido, pessoas que não tem poder de trazer provas, de investigar, que apenas podem informar para na tentativa corroborar com quem de direito, de poder, com respaldo na lei conclua sob investigação os fatos narrados ali.
Então, os preparadíssimos agentes do estado, com todas as ferramentas e poderes que lhe confere a lei, se limita em escutar os envolvido pelo delator, quando deveriam buscar escutas telefônicas, entrar em domicílios residenciais e comerciais, buscar e apreende equipamentos, enfim uma devassa a altura dos envolvidos delatados seja pessoas físicas ou jurídicas, mas pelo que se depreende da leitura das noticias nesse caso e em muitos outros de tamanha importância fica relegado as investigações severas a terceiro plano.
Não vejo adentrar nas casas de ministros do STF muito menos em seus gabinetes, essa força tarefa, bem verdade, por muitas vezes tenta, mas em certos casos nem se fala numa tentativa dessas, prefere-se dizer que a historia do delator foi inventada.
Agora mesmo vamos ter o caso Dario Messer que na verdade é o estafeta do "doleiro dos doleiros" cujo seu parão é o cara que opera junto aos Bandidos de Toga. E se Dario por acaso for delatar isso, que não vai nunca delatar, o MPF a PF e a PGR seriam afetado pelo veneno paralisante desses poderes.
Temos um caso consumado de paralisação que é o de Léo Pinheiro-OAS, agora Palocci, e em breve Dario Messer. FIM.
A prisão preventiva passou a servir pra isso, delate pra conseguir a liberdade. Esse é o "modus operandi".
Fica mais uma vez comprovado que acusações que assassinam a honra e a vida privada de pessoas, antes da decisão definitiva pelo Judiciário, devem ser repudiadas. Show midiático que investiga, acusa e sentencia não serve à democracia.
E Moro vazou a delação para o JN antes da eleição para tirar o pt do páreo e virar ministro. O povo caiu direitinho, e pior, colegas também caíram.
A proposta de delação foi rejeitada duas vezes pelo Ministério Público e só foi realizada pela PF, com grande estardalhaço, porque o STF inusitadamente o permitiu. Agora o MP deverá arquivar a investigação, mas a delação já produziu efeitos amplos fora do campo jurídico. As inovações jurídicas sempre trazem consequências inesperadas; muitos efeitos negativos decorrentes das inúmeras novidades recentes da Corte Suprema ainda estão por vir.
A proposta de delação foi rejeitada duas vezes pelo Ministério Público e só foi realizada pela PF, com grande estardalhaço, porque o STF inusitadamente o permitiu. Agora o MP deverá arquivar a investigação, mas a delação já produziu efeitos amplos fora do campo jurídico. As inovações jurídicas sempre trazem consequências inesperadas; muitos efeitos negativos decorrentes das inúmeras novidades recentes da Corte Suprema ainda estão por vir.
Agora é o momento oportuno para apurar a conduta dos procuradores, delegados e juízes que se utilizaram dessa relação para prender, lançar na mídia e acusar indevidamente os envolvidos. Lei de abuso de autoridade neles. Vamos OAB, saia do berço esplêndido!
Ainda que sem provas, o fulano foi braço direito do presidetento e de seu partido durante anos. Se não há provas há mais que evidencias e não é uma matéria destinada a divulgar o trabalho de um escritório que vai mudar os fatos. Que interesse teria Palocci em delatar crimes ligados a sua atividade junto ao mentiroso mais honesto do país se os resultados provém exatamente dessa relação ? Não adianta, a luz do sol continuará brilhando apesar de Vv.
1. A esta altura, parece risível qualquer surpresa da fraude de Palocci em busca de vantagens pessoais para diminuir sua pena.
2. Tampouco deveria surpreender, depois de tantas evidências, que os procuradores da República e o ex-juiz armaram um grande esquema fraudulento para condenar e tirar dividendos políticos em cima de uma opinião pública previamente induzida a condenar, qualquer que fosse o meio e o modo pelos falsos paladinos da moralidade pública.
3. Sinceramente, a única surpresa que tive foi a de ver a quantidade de advogados, promotores e juízes ignorando conscientemente tudo aquilo que aprenderam na academia a respeito do dever de imparcialidade do MP e do Judiciário e do respeito às regras básicas do devido processo legal. Isto, sim, impressionou-me.
Os (defensores de corruptos) de sempre fingem não saber que as delações só têm serventia nos processos e condenações quando são homologadas por juízes e confirmadas com outros fatos e depoentes.
Cabe aos - caríssimos - advogados desses réus apontar as inconsistências, se for o caso.
Enquanto isso, a Lava Jato segue recuperando os bilhões que foram surrupiados dos brasileiros.
Pelo visto, uma operação que - em tese - começou séria se transformou em operação política eleitoral e, notamente, de caça a Lula a todo custo. Hoje, Lula, amanhã, qualquer bum de nós, seja de direita, seja de esquerda. Isso não é justiça imparcial. Trata-se de Estado policial.
Se for, os copartícipes desse assassinato de reputações (e desse "golpe branco de Estado") têm de ser responsabilizados "in solidum". Basta de abusos e de ilícitos em nome do Estado!
Ao Wellington Téo (Assessor Técnico):
A Operação só deixou de ser séria quando chegou no Lula? Ora, rapaz, Lula foi condenado por vários outros depoimentos, em outras instâncias e por unanimidade!
Usar dinheiro de corrupção para comprar apoio político e votos no Congresso é um exemplo de "golpe branco de Estado".
A chamada operação lava-jato, bancada por uma imprensa sensacionalista, em nome do combate ao crime, conseguiu importar institutos legais de diversos países, dentre estes, a Delação Premiada, tornando a legislação penal e processual penal pátria um monstrengo. A lei e o direito foram atropeladas e os abusos viraram a regra. O marginal "arrependido" passa a "colaborar" com a Justiça, mas o faz em troca de benesses materiais e processuais. A mente do marginal delator é das mais férteis possíveis. Estórias são criadas, algumas por indução de membros do Ministério Público que têm interesses políticos e ou pessoais. Como há um amalgamento entre juízes e membros do Ministério Público as delações colhidas são sempre homologadas pelo Poder Judiciário. Quando os delatores são pegos na mentira ao invés de o Poder Judiciário rescindir o acordo, com a aplicação das consequências legais cabíveis, novamente a simbiose entre juízes e membros do ministério público faz com haja o "recall" da delação, ao ponto de algumas passarem por mais de um "recall", e os marginais delatores seguirem em frente com as benesses concedidas. Curiosamente, os que mais mentem são os mais agraciados com benesses legais. Basta ver quantos delatores não deram nenhum dedo e ainda mantiveram a caixa com todos os anéis roubados. E viva o Brasil!
A "chamada operação lava-jato" já recuperou bilhões de reais aos cofres públicos. Já processou e conseguiu a condenação de dezenas de políticos e empresários corruptos. Sim, viva o Brasil!
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