Nesta terça-feira (8/12), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que seu estado ajuizou ação cível originária com pedido de tutela de urgência no Supremo Tribunal Federal para liberar a compra de vacinas não aprovadas pela Anvisa.
Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo maranhense explicou que o objetivo é permitir que estados e municípios possam adquirir vacinas autorizadas por agências sanitárias internacionais: "Com isso, Estados poderão atuar, se o governo federal não quiser".
O argumento do Maranhão é que a Lei 13.979/2020 — sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 — fornece embasamento legal para que essas agências atestem a eficácia e segurança dos imunizantes.
O incisio VIII do artigo 3º do diploma prevê que, para enfrentamento da emergência de saúde pública, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, "autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus".
Para tanto, o produto deve ter sido registrado por ao menos uma autoridade sanitária estrangeira (entre as listadas na lei) e autorizado para ser vendido no respectivo país. As autoridades sanitárias mencionadas pela norma são: Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); National Medical Products Administration (NMPA).
Além disso, o parágrafo 7º-A do mesmo artigo prevê que essa autorização "deverá ser concedida pela Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para os produtos que especifica, sendo concedida automaticamente caso esgotado o prazo sem manifestação".
A Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela proposição, também pediu para que a ação seja distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 754 e 756) que também tratam da compra de vacinas.
Clique aqui para ler a ação
ACO 3.451
A Anvisa é um meio regulador, o problema é que tudo isso virou política, o Doria está doido para ser o salvador da pátria com um vacina que faltam dados científicos.
Espero que Doria acione a Justiça para poder disponibilizar a vacina para quem queira se imunizar...
Autorização para compra é um bom passo, mas já sabemos que a Anvisa vai atrasar o quanto possível a aprovação da Vacina do Butatan...
Se o presidente da Anvisa já disse que 25 de janeiro é prazo exíguo para a aprovação, já antecipou que não haverá aprovação até lá; e se o Pres da Anvisa, sem analisar os resultados e relatórios de inspeção, já sabe que não haverá aprovação até 25 de janeiro é porque se empenhará pessoalmente para isso.
Então, que Doria se antecipe e busque, no órgão competente, autorização para imunização emergencial a título experimental!
Caro comentarista, por acaso vc não percebeu que foi colocado como diretor da Anvisa o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann com a finalidade expressa de não autorizar a distribuição da Coronavac? Vc ignora a atitude genocida do Bolsonaro ao demorar mais 90 dias para iniciar a vacinação? Doria está fazendo o correto, se não for ele, qualquer um em seu lugar faria o mesmo, assim como governadores de outros estados estão fazendo. Chega de ideologias e politicagem, o que é necessário no momento é salvar a população.
Perfeito, Sr. Enrique.
TODA VACINA DEVE SER SEGURA QUANTO AOS RISCOS E QUANTO À EFICACIA. A ANVISA tem que estar segura dos dois parametros minimos. Desejo saber como médico, se ocorrerem danos à população devido a vacina aplicada sem provas de segurança e eficancia, QUEM SERÁ O RESPONSAVEL - O GOVERNADOR OU O GOVERNO????
Evidentemente que os cientistas já têm conhecimento sobre a eficácia das vacinas, que já foram testadas durante longos meses. E não serão aplicadas só no Brasil, mas no mundo inteiro. Não há que se levantar a hipótese de que só aqui é que ocorreria algum problema.
Inacreditável o grau de ingenuidade de muitos cidadãos, ao não perceberem que o senhor Dória está apenas jogando para plateia. Seu objetivo é apenas eleitoral e para tanto quer sair na frente, manipulando incautos. Uma vacina necessita de alguns anos para que se possa verificar seus efeitos colaterais, que podem até ser graves! Em casos gravidade ou óbito quem se responsabiliza? Comenta-se que as empresas fabricantes das vacinas estão exigindo dos compradores compromisso no sentido de que não se responsabilizam por possíveis danos causados!!!???
Dr. Adir Campos, muito obrigado. Em momentos de prioridade como este, devem-se esquecer as bandeiras e levantar juntos os braços, pois é vida que importa.
Seja prefeito ou governador, o mais importante é adotar providências urgentes para tentar salvar vidas humanas que estão em risco, independentemente se isso importa em qualquer tipo de interesse político. Ele já está no exercício do cargo e tem obrigações a cumprir no momento presente. Não é hora de fazer promessas para o futuro, porque a situação exige urgência. O dano maior é causado pela doença e não pela vacina, que vem sendo testada já por longos meses com milhares de voluntários.
A pergunta que se deve fazer é quem é o responsável pelos milhares de brasileiros que já estão mortos. E quem será o responsável pelos que ainda vão morrer em consequência da demora deliberada da Anvisa em autorizar a vacina. Por que todo mundo sabe que Bolsonaro não tem nenhum interesse que essa vacina seja aprovada. Desde o início da pandemia ele vem demonstrando, com seu comportamento, que tem interesse que morram o maior números de pessoas, contrariando as normas da ciência e da medicina e até da Organização Mundial de Saúde.
Em país subdesenvolvido, o governante de plantão, quer, a todo custo, obter dividendos políticos de tragédias.
Não é, diferente, em terras dos caiapós.
Incrível que, até mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, os comandantes da eficiente Wehrmacht, orientavam, em voz única, a desocupação pelos germânicos da Silésia, Pomerânia e da Prússia, sem procurar os aplausos da população ou aprovação de Adolf Hitler.
É, brasileiro não serve, nem, para fazer sabão.
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