José Higídio

Os elementos de prova são mal produzidos na fase pré-processual, marcada por investigações rasas. As denúncias são oferecidas a partir de poucos elementos e recebidas apesar disso. E a Justiça exige pouco em termos probatórios, de modo que ações penais levam a condenações mesmo quando são uma mera repetição do que foi produzido na investigação […]

Os elementos de prova são mal produzidos na fase pré-processual, marcada por investigações rasas. As denúncias são oferecidas a partir de poucos elementos e recebidas apesar disso. E a Justiça exige pouco em termos probatórios, de modo que ações penais levam a condenações mesmo quando são uma mera repetição do que foi produzido na investigação […]

Em meio à consolidação das vidas das pessoas no meio digital, a perícia informática torna-se a nova “prova-chave” do processo penal. A avaliação é da processualista espanhola Lorena Bachmaier Winter, professora catedrática da Universidade Complutense de Madrid e especialista em provas digitais. Spacca Winter também é professora do campus madrileno da Universidade Saint Louis (sediada […]

Na jurisdição constitucional, a forma clássica de atuação é a solução do conflito. Mas há uma outra maneira de agir do Supremo Tribunal Federal que “soluciona o interesse”, ou seja, “vai na raiz do problema”: a construção de acordos. É o que expõe o advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira, sócio do escritório Wald, Antunes, Vita […]

A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) homenageou o Judiciário de São Paulo com o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais. O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça paulista, foi quem recebeu a honraria em nome da Justiça estadual. O juiz Thiago Elias Massad, presidente da Associação Paulista […]

As atribuições das guardas municipais vêm sendo ampliadas “sem que haja uma estrutura adequada de controle” dos atos das forças de segurança. As polícias já estavam submetidas ao controle externo pelo Ministério Público, mas, na prática, agem “de forma ilimitada em várias ocasiões”, pois o MP “atua de forma deficiente” nesse sentido. Assim, a inclusão […]

Por seu compromisso com a propriedade intelectual (PI), o Brasil está promovendo um ambiente propício à inovação, ao crescimento e ao bem-estar social e econômico. O país é um líder regional nessa área e segue se adaptando para fortalecer a proteção de PI e garantir desenvolvimento econômico. Spacca É o que aponta o espanhol Etienne […]

A comparação do caso do ex-primeiro-ministro português António Costa com a “lava jato” brasileira é “inevitável” e motivo de estudo nas aulas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). É o que aponta o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da FDUL. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele explica que os abusos da […]

No julgamento em que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal fixou o parâmetro quantitativo de até 40 gramas para a presunção de uso da droga. Mas a Corte estabeleceu que essa presunção não é absoluta. Por isso, pode ser afastada apenas com base na palavra do policial e nas […]

A alegação de que fintechs não são reguladas ou supervisionadas é uma falácia. Elas se sujeitam a diversas regulamentações infralegais sobre segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados etc. Mesmo aquelas não supervisionadas de forma direta pelo Banco Central estão vinculadas a uma instituição maior — que é fiscalizada — e ainda […]