A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou uma carta aberta em que cobra o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos sobre o seu pronunciamento no seminário “Pacto Federativo” na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
No evento, o ministro afirmou que o Estado era uma espécie de hospedeiro vítima de servidores públicos que agiam como parasitas que querem “aumento automático”.
Na carta, a entidade pede que Guedes forneça informações sobre sua viagem, quem arcou com os custos de seu deslocamento de Brasília para o Rio de Janeiro, bem como se houve ou não remuneração pela entidade promotora do evento. O texto explica que é vedado à autoridade opinar publicamente a respeito do desempenho funcional e da honorabilidade de outras autoridades públicas federais (artigo 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal).
Por fim, a entidade pede que Guedes aponte “quais são os servidores, autoridades, todos, sem poupar secretários, ministros e ocupantes de cargos públicos na Presidência da República que parasitam o Estado brasileiro e que não contribuem para o bem estar social da população, em desatenção aos comandos insertos na Constituição Federal e legislação de regência do serviço público”.
Clique aqui para ler a carta
Servidores públicos não são parasitas, mas são superprivilegiados e superprotegidos pela justiça, em especial, pela justiça do trabalho se o regime for o celetista. Recebem FGTS e mesmo assim possuem estabilidade. Entendimento absurdo da justiça do trabalho - súmula 391 do TST.
Possuem jornada laboral de 20, 30 ou 40 horas, anuenios, quinquênio, sexta-parte, recesso no meio do ano, no fim do ano, muitos não sofrem avaliação de desempenho etc... enquanto o resto do povão que se vire. Não à toa que todo cidadao quer ser servidor público. Oh, coitadinhos, não pode falar nada que se ofendem. Vossas senhorias são pessoas públicas e como tal estão sujeitos a críticas. Quem não gostou do que o Ministro falou, se a carapuça serviu, pede pra sair, venha para a iniciativa privada, simples assim. Não pode falar nada que se ofendem, mas não se ofendem com o desemprego do irmão. O que o Ministro quis dizer é que se não mudar o sistema, o estado vai quebrar e aí adeus cargos, empregos, superprivilegios.
Quis dizer súmula 390 do tst:
«I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88. (ex-OJ 265/TST-SDI-I - Inserida em 27/09/2002 e ex-OJ 22/TST-SDI-II - Inserida em 20/09/2000).
II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ 229/TST-SDI-I - Inserida em 20/06/2001).»
Vossas senhorias descontestualizaram a fala do Ministro. Mimimi, o que estão fazendo não é uma crítica, é uma ameaça. Estão querendo impedí-lo de fazer o seu trabalho.
O Senhor Paulo Guedes é investigado pelo Ministério Público Federal.
Ele busca o "Estado mínimo", procurando entregar parte dele aos tubarões capitalistas.
Em parte, ele conseguiu.
Quem ingressar no serviço público está reduzido a "pedinte". Sem atrativos, o serviço público perderá em qualidade, que prejudicará toda a sociedade.
Aqui, no Brasil, não dá para praticar o Capitalismo que se aplica aos USA, onde o Ministro Paulo Guedes estudou.
É por isso, que sou contra esses "acadêmicos que vão ao exterior, ficando embasbacados com a organização da sociedade dos países nos quais habitam por tempo determinado", e depois assumem cargo no serviço público brasileiro com os olhos voltados para outro tipo de sociedade, com geografia, costumes, pensamentos, sociedade, ética, economia e etc, totalmente distintos.
Um bom nome, infelizmente, esquecido pelo partido do presidente, é o do economista Paulo Nogueira Batista Júnior.
Quando palavras são retiradas de seu devido contexto, para gerar polêmia e denegrir o debate franco de ideias, resta obstada qualquer possibilidade das instituições pública evoluírem. Ao que parece, esse (impedir ou dificultar o debate) parece ter sido o objetivo daqueles que estão reclamando.
A História não registra em qualquer época situação na qual os servidores públicos tiveram tantos privilégios, tantas regalias, salários tão vultosos, como no Brasil de hoje. Tanto isso é verdade que há dezenas de milhões de cidadãos prestando concursos públicos, em busca de uma vaga. Todos são unânimes em dizer: "quando passar no concurso, estou com a vida feita". Obviamente, alguém está pagando por todas essas regalias. Por outro lado, a História não registra oportunidade em que aqueles que estavam sendo privilegiados pelo Estado assumiram essa condição e facilitaram as mudanças necessárias. Ao contrária, sempre que puderam usaram de todos os meios possíveis para a manutenção do status quo, mesmo quando as retaliações necessárias custaram a vida de milhões de pessoas. Não me parece, assim, e considerando a História, que os servidores públicos brasileiros irão anuir facilmente com qualquer debate ou providência que possa redundar na diminuição de suas regalias, por mais correto e isento que seja o debate.
O grande problema no Serviço Público no Brasil não é propriamente a inoperância, aliada à incompetência de grande parte desses servidores, que, uma vez aprovados em concursos, simplesmente "empurram o serviço com a barriga", mas sim a corrupção, a qual faz com que muita gente que opera nesses setores venha a ter um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal permite. Sou funcionário público desde 1980 e sei o que estou falando. Quanto à OAB defender os funcionários públicos na sua totalidade é uma grande impropriedade, pois representa mais uma postura política do que a afirmação de uma verdade. A corrupção, o ganho indireto, a propina propriamente dita, tudo isso são realidades tristes do nosso funcionalismo como um todos, ressalvadas raras e honrosas exceções. Os que vivem única e exclusivamente dos próprios salários, sem nunca terem aceito um benefício ilícito que seja levantem a mão e serão aplaudidos!
Não se pode generalizar conceitos criando um estereótipo do servidor público. Tenho certeza que a metáfora utilizada pelo ministro Guedes não teve intenção de ofender os servidores públicos de forma generalizada, mas sim chamar a atenção para o sistema administrativo atualmente posto, que realmente é injusto e parasitário dos recursos públicos.
E, com todo o respeito aos bons profissionais que são maioria, existe sim muitos servidores públicos que apoiados pela estabilidade representam verdadeiro peso "morto", tanto para seus colegas quanto para a sociedade.
Houve generalização indevida, é claro, mas o Guedes tem sim certa razão. Além disso, tem gente que fica mais indignada com falas desse tipo do que com os saques às estatais que a Lava Jato (e operações assemelhadas) revelou ao País.
Embora boa parte do funcionalismo seja de pessoas honradas e de conduta ilibada, é notório que a maquina administrativa estatal fora usada desde Juscelino para criar um "monstro"! E isso aliado ainda ao estabelecimento de excessivos benefícios sem contrapesos, cuja oneração é absurda...notadamente na época dos militares, sempre de forma a obter um "cala-boca" indireto! Vide LOM!
E, enfim, não se pode frear a necessária reestruturação das funções e responsabilidades administrativas, incluindo a dos entes políticos, que promovem contratações onerosas e sem real necessidade, por exemplo, inclusive em concursos publicos (a abertura de concursos em municípios dever passar pelo crivo de setor técnico federal ou estadual).
Devo discordar do estimado Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância), com o devido respeito, quando ele afirma que a corrupção é problema maior do que a inoperância do serviço público. A corrupção é um problema grave no Brasil, que não pode ser ignorado, mas as deficiências do serviço público são uma moléstia muitas vezes maior. Trago um exemplo simples para ilustrar. Sabemos que praticamente todas as licitações públicas para construção ou reparo de estradas de rodagem são fraudadas, com poucas exceções. Há uma longa cadeia de beneficiados, nos três Poderes e no MP, sem o qual nenhuma licitação é aprovada. Devido a essa dificuldade, as obras atrasam, são caras, e por vezes mal executada. No entanto, a ausência da estrada ou dos reparos na estada, que deixa de servir à população, gera um prejuízo muito maior. Imagine-se os acidentes causados por falta de conservação ou correto dimensionamento de uma rodovia. Imagine-se a elevação dos custos do frete, o tempo que as pessoas consomem devido às péssimas condições, ou mesmo inexistência, da rodovia. Os prejuízos são por vezes incalculáveis. Como para quase tudo no Brasil é necessário a atuação de um agente estatal, em maior ou menor medidas, gera-se a situação caótica que temos hoje, com quase tudo amarrado, onerado, muito diferente da realidade vivenciada em países de primeiro mundo.
Esta bem, então tenhamos comentários de uma nota só...
Que pena!
Por que uma associação de advogados trabalhistas tá cobrando o ministro sobre uma ofensa a servidores públicos? Que confusão!
Alguém já cobrou explicações sobre esses absurdos abaixo?
alguma coisa já foi feita para acabar com essa farra do Dinheiro público?
(Basta pesquisar no google, milhares de outras notícias parecidas)
depois que acabarem com isso, poderemos ver se o Ministro está errado! e se merece uma reprimenda!
https://g1.globo.co
https://www.brasildefato.i
"Historicamente o serviço público teve seu início oficial e jurídico na França, no início do século XIX e final do século XX. No entanto, pode-se buscar uma primeira noção na Grécia antiga, onde o serviço “era prestado pelos detentores de grandes fortunas em forma de imposição honrosa, e não pelo poder organizado em forma de estado” (JUSTEN, 2003, p. 17). Posteriormente a esse momento, mas ainda no mesmo período, Grotti (2003, p. 20) atribui a Rousseau o uso originário da expressão “serviço público” de duas maneiras:
Concebe-se como atividade estatal que sucede ao serviço do Rei, porque se operou uma substituição na titularidade da soberania e também atividades destinadas ao serviço público, isto é, a atividades das quais se asseguram aos cidadãos a satisfação de uma necessidade sentida coletivamente.
O serviço público francês foi fundado na ideia republicana de igualdade e liberdade, sendo caracterizado por disputas que, muitas vezes, ultrapassaram o âmbito jurídico.
No Brasil o serviço público teve sua origem em 1808, com a instalação da Real Família Portuguesa que, diante da necessidade de promoção do desenvolvimento da então colônia, dentro dos parâmetros da diplomacia real, percebe a importância do trabalho administrativo.
Após a proclamação da República, o funcionalismo tornou-se mais forte, colaborando direta e indiretamente com a administração, executando ações que movimentaram e impulsionaram os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações sociais com o Estado, no entanto, não existiam regulamentação nem legislação específica ou mesmo denominação alguma para os servidores do da República brasileira.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 1939, surge um dos primeiros documentos que consolida normas refere
referentes ao funcionalismo público: o decreto 1713/39. Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas, institui o dia 28 de outubro como dia do funcionário público e, em onze de dezembro de 1990, publica-se o novo estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, que consolida o termo Servidor Público, através da Lei 8112/90, o Regime Jurídico Único – RJU. No entanto, antes da aprovação da Lei 8112/90, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu e forneceu referências em relação ao Serviço Público. A Constituição anterior, a Carta Magna de 1934, nada falava sobre o serviço ou o servidor público (https://www.sintefpb.org.br/artigos/a-o
Os quinze mais com maior número de servidores públicos:
15 – Japão – 5.9 % da população é composta por funcionários públicos.
14 – Coréia do Sul – 7.6 %
13 – Alemanha – 10.6 %
12 – Turquia – 12.4 %
11 – Itália – 13.6 %
10 – Estados Unidos da América – 15.3 %
9 – Espanha – 15.7 %
8 – Reino Unido – 16.4 %
7 – Grécia – 18 %
6 – Canada – 18.2 %
5 – França – 21.4 %
4 – Finlândia – 24.9 %
3 – Suécia – 28.6 %
2 – Dinamarca – 29.1 %
1 – Noruega – 30 %
Fonte:
(https://bemblogado.com
Muitos comentaristas ficaram no terreno dos equívocos, fizeram declarações carregadas de paixões, adotando o comportamento próprio do brasileiro, que age "com e pelo coração".
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login