Os novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal entraram em vigor nesta quarta-feira (1/1), conforme Resolução 1 de 2019.
Os números foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurados pelo IBGE no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, no percentual de 3,27%.
A atualização anual dos valores das tabelas está prevista no Decreto-Lei 115/67. O TJ-DF disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais on-line para facilitar o acesso à Justiça.
Com a medida, fica revogada a Resolução 1 de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Da magistratura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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