O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a Advocacia-Geral da União protocolou neste sábado (25/7) uma ação no Supremo Tribunal Federal contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada após Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.
A AGU, em peça também assinada pelo presidente da República, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".
Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa."
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", ressalta a ação.
Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão (…) Além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.
Inquérito das fake news
Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, nesta sexta-feira (24/7), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).
Entre os perfis bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo.
Segundo Alexandre, o bloqueio das contas se faz necessário "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". A decisão é de maio, quando investigados foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito nesta sexta.
Quando as contas do Twitter eram acessadas nesta sexta, exibiam-se as mensagens "conta retida" e "conta suspensa em resposta a determinação legal".
E perfis do Facebook não apareceram na busca da plataforma. E, se acessados diretamente via URL, resultaram na mensagem de que o conteúdo "não está disponível no momento".
A determinação do ministro também atinge os perfis de Bernardo Pires Kuster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.
Em nota enviada à ConJur, a assessoria do empresário Edgard Corona, fundador da rede de academias SmartFit, informou: "Tendo em vista o noticiário recente envolvendo reações a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do Inquérito 4.781, informo que a única pessoa autorizada a me representar perante o Supremo Tribunal Federal é o advogado Celso Vilardi."
Clique aqui para ler o pedido da AGU
Clique aqui para ler a decisão de Alexandre
Inquérito 4.781
É óbvio que quem ofende e faz disseminação ou criação de notícias falsas precisa ser punido, mas o que me chama atenção de tudo isso que o STF vem fazendo não é somente a inconstitucionalidade, é o verdadeiro show de horror que se tornou tudo isso, não existe individualização, é uma mistura de alho com bugalho, mistura fake news com manifestações antidemocráticas, ataques e ofensas com direito a manifestação consagrado na Constituição, o STF investiga e julga age como um poder paralelo, tiraram essas contas da rede sem especificar e individualizar os crimes praticados, tudo bem que quase sempre eu acho esses bolsonaristas intragáveis e patéticos, mas não é assim que se combate essa turma, precisa tudo do devido processo legal.
"Censura em um país democrático é inadmissível, ainda mais quando a Justiça resolve em causa própria". Afinal, cadê a ativista OAB?
Nada como a utilização de instituição pública para fins privados específicos. Poderiam tentar disfarçar e incluir retenção de CNH, passaporte etc
Quem ia imaginar que o STF atacaria a democracia de forma tão clara e evidente com suspensão de perfis em redes sociais e ele, Bolsonaro, iria tentar garantir a liberdade de expressão e o cerne do regime democrático após ser eleito.
Imagina se fosse o contrário ... os "especialistas" da Conjur já estariam na ONU uma hora dessas.
Por muitos anos venho recebendo as mensagens de vocês, e repassando para várias pessoas, mas estou decepcionado ultimamente, com a tendência, que acredito que não deveria existir, contra o atual Governo Brasileiro, e que, eu não tenho lembrança, não li e nem recebi mensagens, desta natureza, contra governos que arrasaram com o nosso Brasil. Portanto vamos realizar comentários quando houver erros e desacertos de qualquer governo, mas sem ser tendencioso. Obrigado e me desculpem pelo desabafo, e não, quero acreditar que vocês, querem o retorno da corrupção e dos prejuízos causados anteriormente.
A meu ver vc está equivocado. Talvez vc não leu a petição do AGU, que ataca temas de interesse geral do povo brasileiro, como: inconstitucionalidade do poder de cautela geral de órgão judicante inobservando o princípio constitucional da legalidade, e a violação do direito fundamental da liberdade de expressão com inúmeras medidas cautelares de suspensão de direitos constitucionais perpetrados pelo Poder Judiciário ao arrepio do nosso ordenamento jurídico. Infelizmente estes atos partiram de quem deveria zelar pelos direitos garantidos em nossa CF.
É INSANA a defesa de prática criminosa...
Andou muito bem o Ministro Alexandre de Moraes ao determinar a exclusão dos sites de criminosos.
Se os autores de fake news agem deliberadamente como o escopo de macular a honra alheia e ou informação notoriamente mentirosa, desinformando, não está se comportando dentro do direito sagrado de expressão. E deve ser coibido exemplarmente.
Uma coisa é defender ideologia de direita ou de esquerda, criticar, discordar, argumentar contrariamente a qualquer ponto de vista, etc. Outra coisa, bem distante, é ofender ou mesmo apontar, reiteradamente, a prática de crimes aos seus adversários sem qualquer embasamento probatório, construindo industrialmente postagens, montagens, conteúdos eivados de desonestidade notória.
Todo cidadão, devidamente habilitado, pode possuir um automóvel e assim ir e vir ao seu bel prazer, mas, se utilizar o veículo sem os devidos requisitos de habilitação ou pior, como uma arma para a prática de crime, exemplificando, em um atropelamento doloso de um desafeto, deve, SIM, ter o seu direito bloqueado, restringido, por exercício fora das regras mínimas de civilidade.
E o que se dera foi exatamente isto. A exclusão de sites e blogueiros que estavam a praticar crimes como forma regular do uso das redes sociais.
Parabéns Ministro.
Espero que seus pares mantenham esta acertada decisão.
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