O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou na noite desta terça-feira (28/7) que a "lava jato" em Curitiba armazena dados de 38 mil pessoas. A quantidade de informações guardadas pelos procuradores no Paraná, revela, é superior às que estão agregadas no próprio Sistema Único do Ministério Público Federal.
Segundo divulgou o PGR, o arquivo da autointitulada "força-tarefa" em Curitiba tem 350 terabytes, cerca de nove vezes mais que o sistema único do MPF, que conta com 40 terabytes de informação.
"Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da lava jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse. A declaração ocorreu durante entrevista ao vivo em live do Grupo Prerrogativas.
Aras também afirmou que os procuradores de Curitiba criaram uma espécie de MPF "lado B" e que 50 mil documentos não podem ser acessados pela Corregedoria-Geral da instituição.
"Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução de empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais", disse.
A PGR teve acesso aos dados do MPF em Curitiba depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o compartilhamento de todas as informações colhidas pelas forças-tarefa.
O ministro entendeu que a medida garante não apenas a preservação constitucional da corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, que é a PGR.
"Lava jato" em SP
Durante a entrevistas, Aras também criticou a atuação da força-tarefa da "lava jato" em São Paulo, que construiu "uma metodologia de distribuição [de processos] personalizada em que membros escolhem os processos que querem".
A fala faz alusão a um documento assinado pela procuradora Viviane de Oliveira Martinez, enviada ao PGR em 18 de maio deste ano. Na peça, ela detalha que embora tenha sido concebida para fornecer auxílio a procuradores naturais, a "força-tarefa" paulista atua, na verdade, como uma unidade que concentra e distribui processos a seu bel-prazer. O modus operandi foi revelado pela ConJur.
No documento enviado ao PGR, Martinez narra que, desde que assumiu a chefia do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República de São Paulo, em 13 de março de 2020, constatou que "há um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos".
A força-tarefa, que funciona de modo autônomo no 5º Ofício Criminal, foi criada para prestar auxílio aos procuradores naturais sorteados para atuar nos casos envolvendo a "lava jato".
Desde 2018, no entanto, os processos com a grife "lava jato" são enviados diretamente à força-tarefa que, segundo critérios próprios de conexão entre os casos, retém ou distribui os feitos aos procuradores do 5º Ofício.
Unac
Para submeter a uma mesma regência os braços da "lava jato" em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, o Conselho Superior do Ministério Público, presidido por Aras, passou a discutir a possibilidade de criar uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção (Unac), que centralizaria em Brasília processos de combate contra a corrupção.
A Unidade contaria com membros das forças-tarefa do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, além de integrantes da "greenfield", referente a desvios em fundos de pensão.
A unidade deverá operar da seguinte maneira: caso um procurador comece uma investigação e esta se torne grande a ponto de ele precisar de ajuda, ele poderá pedir auxílio da Unac.
Segundo a minuta de criação da Unac, a atuação concentrada por meio de um grupo único pode trazer inúmeras vantagens quando comparada ao trabalho fracionado e realizado de forma pontual pelo MPF.
"Ganha-se na organização e racionalização do trabalho, em todos os seus aspectos funcionais e administrativos, como a flexibilidade da atuação de seus integrantes, a economia de recursos, a acumulação contínua e a preservação da experiência e do conhecimento adquiridos, a unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacitação e inteligência", afirma o documento. O texto inicial ainda pode ser alterado pela comissão que será instituída para debater a medida.
A ideia é que a Unac seja coordenada por uma pessoa escolhida pelo procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice formada por subprocuradores-gerais. O selecionado ficará no cargo por dois anos, atuando em casos de corrupção e improbidade, tendo sua rotina unificada com integrantes da "lava jato" e acesso às informações da operação.
Confira a íntegra da entrevista concedida por Aras:
Quem teve por chefe, inclusive do CNMP, por longos anos, alguém que admitiu que planejou matar e depois cometer suicídio e que tinha uma "farmácia" alcoólica em seu gabinete de trabalho, era de se esperar o quê? Que tivesse sob sua chefia uma instituição madura, exemplar e cumpridora dos princípios da Lei Maior? Ora, ora...
Pelo que consta, até março de 2019, 426 pessoas físicas foram investigadas pela grife lava jato (v. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica
Para que serve esse órgão mesmo? Deveria ser fechado definitivamente. Ou ficar debaixo da tutela do CNJ. Melhor fechar mesmo. Melhor solução.
O site só ouviu uma versão, a do Procurador-geral da República acusando os procuradores da operação lava-jato. E a outra versão? Por que os procuradores não foram ouvidos para se defenderem e manifestarem a sua versão a fim que os leitores pudessem avaliar quem estaria com a razão?
Só para lembrar. O nome deste procedimento que não foi cumprido por um site que possui "jurídico" no seu nome é direito ao contraditório.
Iniciei minha vida no em 17/6/1968; fui estagiária na Procuradoria do Estado(por concurso!), e trabalhei quase 35 anos na Administração Pública.
E em minha longa vida como profissional do Direito, inclusive em alta função (fora da carreira jurídica),ou em cargos bem humildes, percebi: quando se sabe de alguma irregularidade, comunica para a chefia. Por escrito ou não. Se sabe de alguma irregularidade, no Serviço Público, determina instauração de Processo Apuratório ,averiguação preliminar ou sindicância, por escrito. O que não pode, com todo respeito, senhor Procurador Geral, é ter em suas mãos a Chefia da Instituição e palestrar falando contra integrantes. Isso, em nenhuma situação laboral(seja o chefe de uma humilde pacoteira que fui!,na iniciativa privada), o chefe se sabia de algo contra o subordinado demitia ou "dava bronca"! No Serviço Público, repiso-me, faça um procedimento apuratório ou, dependendo do servidor, até aplicação direta de penalidade, após dar direito de defesa. Tanto na iniciativa privada, quanto no Serviço Público o chefe não pode ficar falando para terceiros supostas "faltas funcionais”, de seu subalterno. O chefe, repiso-me, não pode sair apontando "faltas funcionais" de seu subordinado ao vento e deixar de adotar internamente as providências para apuração dos fatos. Afinal, o chefe , na Administração Pública, não atua para a plateia do dia e sim para o bem do Serviço Público e ,consequentemente, do país.
Data vênia!
Ainda não consegui entender por que um órgão de grau hierárquico superior, como a PGR, não pode querer fiscalizar e compartilhar dados com órgãos hierarquicamente inferiores, como os Regionais do Ministério Público Federal ???!!! Acaso a Corregedoria Nacional de Justiça não pode pretender fiscalizar e compartilhar dados com os Tribunais de Justiça Estaduais???!!! Acaso o Conselho Federal de Medicina não pode querer fiscalizar e compartilhar dados com os Conselhos Regionais de Medicina???!!! Qual o dispositivo da Constituição Federal que confere soberania a órgãos regionais???!!!
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