A presente coluna é escrita ainda sob a forte impressão causada pela nota de autoridades do Executivo com ameaças explícitas ao Judiciário e pela manifestação ocorrida neste fim de semana em Brasília, que culminou com o lançamento de foguetes contra o Supremo Tribunal Federal, iluminando faixas que pediam o fechamento do órgão e do Congresso .
Entre 1933 e 1939, quando um chanceler alemão chamado Adolf Hitler abandonou a Liga das Nações, descumpriu tratados de não armamento e açambarcou a Áustria e a Tchecoslováquia, um incomodado Churchill criticou a passividade dos demais líderes europeus: "Cada um espera que, alimentando o crocodilo, ele o comerá por último. Todos esperam que a tempestade passe antes que chegue a sua vez, mas eu receio — e receio muito — que a tempestade não passará. Assolará e rugirá com ainda mais ruído e de forma mais vasta."
Em um piscar de olhos, Hitler estava na Polônia e na França, rugindo bem perto das praias inglesas e dando início a um dos maiores conflitos da história.
Vivemos em tempos distintos, mas as lógicas não parecem tão diferentes. Quanto o poder é ocupado por líderes incomodados com a democracia, com a imprensa, com decisões judiciais, o atalho do arbítrio é tentador, e sempre conta com o apoio de uma parcela da população e a inatividade de outra.
Os alemães brindavam a ascensão de Hitler porque ele iria “mudar tudo isso” (Albright, 49), uma frase familiar ao brasileiro de hoje. E aos poucos, ele e outros mandatários da época foram angariando nacos de poder e inibindo resistências, sem aparentes rupturas institucionais. Mussolini dizia que a forma mais sábia para acumular poder era fazê-lo como se depena uma galinha, pena a pena, para que cada grito seja ouvido em separado dos outros e o processo se mantenha o mais silencioso possível.
A crença que as instituições resistirão por si a seguidos ataques autocráticos é ilusória. Thomas Jefferson já alertava que o preço da liberdade é a eterna vigilância, de forma que a passividade não pode ser uma opção.
Não se pode comparar o Brasil de 2020 à Alemanha dos anos 30, muito menos seus líderes ou contextos. Mas a história pode se repetir como tragédia, como farsa, ou como uma triste comédia sem graça. E um sinal da tempestade reside na artilharia organizada contra o Judiciário. Desde a menção ao fechamento do STF por um cabo e um soldado, passando pela organização de milícias virtuais para agredir Ministros, até as notas e discursos de intimidação e o foguetório de ontem, há uma escalada de ameaças que vai além da mera retórica.
Emilia Viotti dizia que “a história do STF talvez possa ser contada por meio dos momentos em que o Poder Executivo investiu contra sua autonomia e liberdade de decisão”. Vive-se mais um capítulo dessa triste história que não revela nada além de uma falta de maturidade democrática, de uma propensão caudilhista em que o Poder Executivo não suporta contestação e brande suas armas sempre que contrariado.
É dever de todos aqueles que atuam na área jurídica, sejam advogados, juízes, promotores ou defensores públicos, perceber que ameaçar o STF e seus membros é colocar em xeque o Estado de Direito. Podemos discordar das decisões da Corte, combater seus fundamentos, e até mesmo alterar a lei que lhes serve de base, mas incitar o ódio e usar da ameaça institucional extrapola qualquer limite.
Se a tempestade não vai passar tão cedo, que a enfrentemos. Chamemos às falas legais aqueles que usam a violência institucional como estratégia política, sejamos intransigentes na defesa do STF e da legalidade, para que não lamentemos mais adiante a impossibilidade até mesmo de manifestar nossas preocupações.
Apoiado.
Tudo leva a crer que o presidente está conspirando contra o Brasil e, depois de passar o primeiro ano batendo no Congresso, começou a bater no STF, como advogado vejo e tento, todos os dias, demonstrar que estamos sim em momento de perigo, podermos superar, mas passar pano ou não dá a dimensão que o momento exige é miopia intelectual, Bolsonaro é conspirador e só as leis e as instituições podem dar cabo a esse projeto autoritário de poder, como fizemos com o PT, caso contrário não verás país nenhum!
De fato, o atalho do arbítrio é tentador. Tão tentador que o STF instaurou o Inquérito 4781, absolutamente inconstitucional e ilegal, contando com a omissão de muitos. O Inquérito 4781 foi instaurado em razão do igualmente inconstitucional artigo 43 do RISTF, cuja redação data de 1980, sob a égide da Constituição de 1967, quando inexistia o Estado Democrático de Direito. Destaque-se que mesmo considerando a Constituição de 1967, o STF não tinha poderes para inserir o texto do art. 43 em seu RISTF; basta revisitar a Constituição de 1967 e não se encontrará uma única linha nesse sentido. Por sua vez, a Carta Magna atual, construída sob a égide do Estado Democrático de Direito, muito menos; ao contrário, evidenciou a impossibilidade do sistema inquisitório (caso do Inquérito 4781) no Brasil e reafirmação do sistema acusatório, por meio da introdução do art. 129, inciso I, que determina que “são funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. O sistema acusatório também consta no Código de Processo Penal, nos arts. 3ºA e 40, nestes termos:
Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação
Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
Recomendamos ler o artigo “O Supremo Tribunal Federal e o Inquérito 4781: a maior fake news do Século XXI”, acessável por meio do Google. Triste é assistir à espiral do silêncio, por parte de renomados juristas e advogados, em relação à arbitrariedade do STF.
Analisando friamente, os termos "acumular poder", "depenar galinhas" e "omissão de muitos" tem mais relação com o que passamos na Era PT do que no contexto de agora.
Como sempre Pierpaolo é brilhante na sua assertiva, o problema reside no fato de que está difícil defender o STF, co, IP apócrifo, e decisões claramente políticas. O STF virou uma barreira intransponível para o exercício do Executivo, todos vêem isso, os que que querem impedir e os que querem que governe. Sempre bom lembrar a busca e apreensão na residência de Janot motivada por entrevista, e sem investigação, tanto o é que, depois se descobriu que tudo não passou de uma bravata que nem em Brasilia estava.
Posicionamento altamente ponderado e assertivo. Eis a hora de lutar pelo Estado Democrático de Direito. Basta!
O texto é impressionante, mas há controvérsias. O que estamos assistindo foi construído, o STF se desincumbiu das suas atribuições e ao politizar-se, a fim de atender a interesses escusos, causou a ira de boa parte da população e de alguns juristas. A situação é tão dramática que já existem no meio jurídico muitos juristas que abriram mão de analisar os fatos sob a égide da CF e passaram a julgá-los, politizando-os. Condenam o governo de autoritário e são tolerantes com quem lhe faz oposição usando da violência de toda ordem, até mesmo entre nós, sem que percebamos, há comportamentos, opiniões que agridem as regras da sensatez jurídica, fomos contaminados pelo vírus da politização, não conseguimos se despir da capa ideológica e avaliamos os fatos sem a necessária isenção, perdemos o senso de equilíbrio. Não é de hoje que o STF vem se desvirtuando do seu papel e cometendo abusos inimagináveis, e o pior, sob o silêncio sepulcral de muitos, inclusive da nossa querida OAB que, nessa hora, tinha o dever, a obrigação de se pronunciar contrária a tudo isso que está acontecendo. Esse inquérito Kafkiano do STF é uma excrescência e merece o repúdio de todos os operadores do direito, independentemente de preferência política partidária. Portanto, a nossa Suprema Corte de Justiça não se compenetrou do seu verdadeiro papel, uma pena.
O Presidente do STF censura revista, pois a reportagem mostra atitudes bem pouco republicanas dos membros da Côrte. Ministros que eram fervorosos defensores da prisão em segunda instância mudam de opinião quando amigos são apanhados. Advogados amigos são recebidos de bermuda enquanto pobres mortais são repreendidos por se dirigirem a um ministro como vocês (em ato falho de nervosismo). Há notícia que determinado Ministro passa mais tempo em Portugal que no Brasil. Não, a democracia não está em risco, muito ao contrário, a verdade é que o STF usa a força, pois perdeu a sustentação moral.
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