Pierpaolo Cruz Bottini

As apostas online ganharam o mercado brasileiro. Em 2025, cerca de 25 milhões de pessoas usaram plataformas autorizadas e 36% da população acima de 16 anos declarou já ter feito ao menos uma aposta. Não há time de futebol ou horário nobre de televisão sem um anúncio ou patrocínio de alguma bet, que adotam os […]

O Brasil é um país desigual. Tem 63% de toda a riqueza nas mãos de 1% da população, enquanto a metade mais pobre divide 9,3% da renda total. No campo do direito penal, essa desigualdade tem uma dimensão ainda maior. Desde a seleção dos abordados pela polícia até a execução das penas, pobres, negros e pessoas […]

Na última segunda-feira (1º/12), o ICL, por meio de Cleber Lourenço, publicou a reportagem “Advogado de Vorcaro defendeu desembargadora que revogou sua prisão”. Embora o jornalista afirme que o texto não sugere qualquer relação escusa entre o advogado e a magistrada, não é preciso muito para compreender o objetivo da notícia: fazer recair suspeita de […]

Qualquer intervenção do Estado na liberdade do indivíduo deve ser prevista em lei. Essa máxima, conhecida por qualquer estudante de Direito, parece óbvia e autoaplicável, mas, às vezes, os princípios mais claros são deixados de lado nos obscuros meandros da execução penal. Atrás das grades, longe das vistas, a conhecida legalidade nem sempre é observada […]

A luta pela superação das desigualdades sociais e raciais no Brasil é feita de várias maneiras. Os debates legislativos, eleitorais, as greves, manifestações, os artigos em jornais, em redes sociais, as propostas de programas distributivos de renda, ações afirmativas, políticas de cotas, são formas legitimas de exigir e batalhar por um sistema menos injusto. Dentre […]

Sem advogados não há Justiça. A frase conhecida decorre de um preceito constitucional, de uma norma que reconhece a advocacia como função essencial ao sistema judicial, uma atividade sem a qual não existe devido processo legal ou Estado de Direito. A proteção da advocacia impõe reconhecer e garantir a independência e a liberdade do advogado […]

A inteligência artificial é surpreendente. A cada dia, nos encantamos com sua capacidade de produzir textos, artigos e sofisticadas apresentações, algumas até com trilhas sonoras ao fundo. Planilhas são construídas em passe de mágica, composições musicais, projetos de arquitetura e petições judiciais surgem aos borbotões, e em segundos. Até mesmo quadros de boa qualidade, pintados […]

Colocação do problema Entre as questões mais relevantes na apuração de fraudes empresariais está a identificação da responsabilidade por sua prática. Sem dúvida, aquele que executa os atos ilegais é seu autor direto, e aquele que induz ou recomenda é partícipe. Mas a questão a ser abordada é: qual a responsabilidade dos administradores ou auditores […]

Eugenio Raúl Zaffaroni não é um grande pensador apenas por sua cultura e conhecimento sobre teorias penais. Vai além: tem a ousadia de analisar a dogmática penal à luz da realidade social, em especial aquela da América Latina. Suas contribuições para a teoria da pena e do delito são exercícios de buscar o conhecimento científico […]

A ideia de levar em consideração a realidade social na construção do sistema dogmático, mencionada no artigo anterior (clique aqui), não é nova ou revolucionária. Na história do pensamento penal, as circunstâncias sociais dos diferentes destinatários das normas penais foram mencionadas por autores das mais variadas propostas de sistematização científica, muitas vezes para justificar um […]