Para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoramento eletrônico.
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O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, ao determinar a soltura da extremista Sara Giromini (que adota o codinome Sara Winter). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24/6) e atinge outros bolsonaristas investigados por ataques contra o STF.
Além de Sara, serão soltos Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel, todos membros da milícia armada 300 do Brasil.
Moraes acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal. Segundo o Parquet, embora os fatos imputados aos investigados sejam graves, a aplicação de cautelares diversas da prisão é suficiente para que não haja riscos às investigações.
O ministro proibiu que os extremistas falem entre si e com os demais investigados no inquérito que corre no STF; a imediata instalação de monitoração eletrônica, com expedição de mandado do qual conste endereço da residência, domicílio ou local de trabalho dos investigados; a indicação de recolhimento diurno e noturno, sem autorização de saída de área delimitada, exceto mediante autorização prévia; e, caso as saídas sejam autorizadas, que os envolvidos mantenha distanciamento de um quilômetro dos edifícios do Congresso Nacional e do STF, além dos demais investigados no inquérito.
No fim de maio, quando foi alvo de uma ação da Polícia Federal, Sara gravou um vídeo insultando e ameaçando Moraes. Ela foi denunciada pela procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.
Sara também é investigada em um inquérito que apura a produção e disseminação de fake news e ataques ao Supremo. Ela foi presa em 15 de junho.
Em nota à imprensa, os defensores de Sara Giromini — Renata Cristina Felix Tavares, Paulo César Rodrigues de Faria e Layane Alves da Silva — afirmaram que as restrições impostas à cliente são "absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade", pois tais medidas são uma velada "sentença penal condenatória", violando o princípio da presunção de inocência.
Os patronos também informam que protocolizaram no STF nesta terça-feira (23/6) uma exceção de impedimento e outra de suspeição "para afastar o relator [Alexandre de Moraes] de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa".
Texto atualizado às 18h22 de 24/6, para acréscimo de informações.
Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.828
O conjur virou um site progressista, trata todo mundo que não segue a agenda da esquerda como extremista. O lead das matérias geralmente não corresponde ao conteúdo do texto.
Faço minhas as palavras do Dr. Márcio, aditando que, penso, o Conjur talvez sempre foi alinhado à esquerda, acima de tudo!!!
Concordo com Dr. Márcio Sebastião de Aguiar - tem algumas matérias nojentas, mas tem uns raros e brilhantes juristas que ainda publicam aqui.
Na ditadura, por muito memos ela teria sido eletrocutada e os mamilos arrancados. Alguns chamam de belos tempos a arquitetura do mal. P.S A prisão dela foi uma aberração, que o STF penalista continua perpetrar. Mas se a lei era lara todos, menos para alguns, essa moça, é a mesma que vibrava com o direito penal do inimigo, teoria do fato brasileira, prisões de blogueiros e todas as aberrações jurídicas e militares. Não sei se pode reclamar, foi até bem tratada para os parâmetros dela. Esperamos coerência, brincadeira, não esperamos. Outro dia vi o Presidente pedir ampla, supra, irrestrita defesa aos filhos e a si mesmo. Se fosse coerente pulava do 7 andar.
Até para o bandido bom é bandido morto, defende a familia da esposa, do Adriano, do Queiroz .. é um humanista de ocasião, só que não. Vamos para 60 mil mortos e esse pessoal chama de cpf.
O que é inusitado castigo para o próprio eleitorado.
Sara Giromini era a outrora que anos atrás chamavam de "aberrante" porque ficava nua em protestos. Hoje chamamos de "libertária". Como as coisas mudam.
Como assim Tiago, extremista?
Liberdade de expressão, sempre. Termos que diminuem ou maculem a imagem das pessoas, jamais.
Triste postura a desse ministro. Se acaso tenha se sentido agredido em sua honra, bastava ingressar com a competente ação penal privada, expondo seus argumentos e requerendo as reparações de Direito. Poderia também requerer indenização na área do Direito Civil. Mas optou por um inquérito monstrengo, um inquérito natimorto, como bem observou o ministro Marco Aurélio, o que contribuiu para que a credibilidade do STF despencasse ainda mais! Um verdadeiro teatro do absurdo!!!
Os condenados (não apenas acusados) em 2 graus de jurisdição, inclusive o inoxidável Lula, estão aí, soltos, como bons e probos rapazes, depois de causar prejuízos bilionários à Petrobrás e ao povo brasileiro. Mas parece que a moça aí é mais criminosa que eles. Suprema sacanagem.
O ativismo político de linha esquerdista radical do site é inegável como se verifica pelas expressões na reportagem. Deve-se destacar que ainda não foram julgados, tanto que ainda estão sendo investigados, de modo que deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência.
Assim, é no mínimo inconveniente que a reportagem tenha denominado indevidamente a Sara Winter de "extremista" e os demais de "membros da milícia armada". Se fossem ativistas de esquerda, por mais radicais que fossem, certamente não receberiam tal tratamento degradante por este site.
Já nem sei mais o que pensar sobre certas decisões de ministros do STF. Ainda bem que temos a liberdade de pensamento ( a de expressão está limitada) senão eu já estaria preso!
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