Cada cabeça, uma sentença e a tese do espantalho

Não deixou pedra sobre pedra.

Nós aqui no Brasil na época atual estamos em fase rudimentar de vida em sociedade, quando se trata de críticas. A esmagadora maioria considera as críticas, seja ela qual for, como uma agressão direta e pessoal, por mais que a crítica esteja desvinculada de qualquer pessoalidade. Para agravar, talvez nunca se viu na história da Humanidade tantos "sabe tudo", que emitem opinião definitiva e incontestável sobre qualquer tema, mesmo desconhecendo-o completamente. É por isso que quase todas as discussões no Brasil terminam em agressões e discórdia: um acha que sabe tudo, o outro se sente ofendido porque seu conhecimento definitivo e incontestável é posto sobre prova. Assim, mesmo quando as pessoas se esforçam por produzir uma crítica de melhor qualidade, ainda assim permanecem em um nível rudimentar em termos de qualidade de discussões. Eu mesmo, como advogado, já fui acusado centenas de vezes de "denegrir a imagem do Judiciário", "conspirar contra o sistema", "ofender", etc., etc., porque uma crítica consistente e impessoal sobre o funcionamento de um Poder do Estado foi lançada, e desagradou alguns diretamente interessados na perpetuação das mazelas. Dessa forma, não há muito o que fazer. Por mais consistente que seja a análise do especialista, daquele que conhece profundamente os temas que aborda, sempre haverá o que nada sabe, mas acha que sabe e se coloca em um nível até superior ao conhecedor do assunto. E esse pessoal, infelizmente, não consegue ainda compreender a deselegância, a falta de civilidade de seu comportamento, assim como muitos silvícolas por vezes não compreendem que a nudez não é algo tido como comportamento adequado pela civilização atual.

O que muito espanta - com o perdão do trocadilho com o espantalho - é saber que houve quem realmente pensou que em algum momento ocorreu a liberação de ursos e proibição de cães-guia em alguma plataforma de trem.
Não distinguir uma metáfora do que está a se dizer por meio dela é uma bela amostra do analfabetismo funcional que existe no país. E por que não dizer que essa falta de saber interpretar é assustadoramente presente no meio jurídico.
Uma das primeiras lições que tive na graduação foi justamente a de que os "juristas" precisam ler, precisam saber ler; precisam compreender, interpretar, para poder manejar "a palavra", a escrita, pois o instrumento do advogado - do juiz, do promotor... do "jurista" - é "a caneta".
É preciso ter respeito ao texto, aos limites do texto e das palavras; é preciso compreender os significados e interpretar para somente então poder fazer uso da "caneta" e da "palavra" de forma condizente com que o Direito exige.
Nesse sentido, razão cabe a Piero Calamandrei: “Para encontrar a justiça, é necessário ser-lhe fiel. Ela, como todas as divindades,
só se manifesta a quem nela crê.” (CALAMANDREI, 2000 [1959]).
E, para isso, é preciso saber ler, primeiro saber que não se sabe, para buscar conhecer. Do contrário, serão "achismos", decisionismos, arbitrariedades e solipsismos... "decido conforme minha consciência".
Oras, se a decisão se pauta apenas na consciência, para quê Constituição, Códigos, e todo o emaranhado normativo que nos cerca?

Embora eu desconheça qualquer estudo científico sobre o tema, creio que é possível sim se traçar uma correlação entre capacidade de receber e lidar (bem) com as críticas, e o sucesso que se espera. Tomemos por base as relações de consumo. Nos países desenvolvidos, a atividade econômica é organizada de forma que exista de forma real a concorrência. Assim, quando se reclama da qualidade de um produto via de regra as empresas procuram ouvir as críticas, visando buscar sanar o problema tanto em favor de quem reclama, como em favor dos próximos consumidores. Quando realizamos essa mesma análise em países subdesenvolvidos, como o Brasil, a resposta das empresas é bem outra: negam até a morte a existência de qualquer problema (e por sua vez continua a entregar produtos da pior qualidade, perdendo a concorrência frente ao cenário de globalização). Ou seja, a empresa em um contexto de subdesenvolvimento se nega a receber e a processar a crítica. Por outro lado, devemos analisar também a qualidade da crítica. Sabemos que no Brasil, por exemplo, reclama-se de tudo, mas com pouca ou nenhuma consistência. O reclamante quase sempre se vale de chavões e frases de efeito, ao estilo "político é tudo ladrão", "o pobre sempre perde", "quebrou", "não presta", etc. Convidado a melhorar a qualidade da crítica, ou seja, a analisar a questão sob um aspecto menos emotivo e mais técnico, as pessoas quase sempre se negam. Invariavelmente, nada de útil se produz, contribuindo a crítica apenas para gerar um clima geral de desânimo, apreensão e descrédito. Vê-se assim que, da mesma forma que é necessário esforço pessoal para conduzir veículos, operar um computador, etc, é preciso também esforço pessoal para criticar.

Nessa linha, parece-me que amargaremos ainda longo período de trevas em matéria de Justiça enquanto: a) a população em geral e as pessoas leigas em matéria de funcionamento do sistema judiciário continuarem a igorar as críticas dos especialistas; b) a população em geral continuar a permitir que juízes, promotores e agentes públicos em geral ataquem pessoalmente as críticas dos especialistas, com ações penais e outros expedientes intimidatórios; c) a população em geral continuar a "avolumar" as discussões sobre funcionamento do sistema de Justiça com palpites, inquietações pessoais, e até delírios, lançando considerações que em nada ajudam a identificar os problemas e buscar suas correções.

Dr. Lenio Streck, eu concordei com a sua crítica à decisão do juiz do Rio de Janeiro que autorizou os cultos religiosos.Entretanto, com o decorrer dos dias dessa situação inusitada, dados da realidade vêm demonstrando que o freio está muito apertado e quase asfixiando a sociedade.Na verdade, já despontam insanidades por todos os lados. Soube num "chat" de uma "live" no youtube que um internauta viu uma notícia de que os casos REGISTRADOS de violência doméstica aumentaram 40% nos últimos dias. Isso realmente me assusta porque antevejo uma sombria estatística e probabilidade de uma mulher não morrer pelo coronavírus e morrer pelo feminicídio. Compartilhei nas minhas redes sociais notícia de uma moça de 23 anos, casada, cujo marido trancou-a em casa para que não saísse e visitasse sua mãe idosa.A moça tentou sair pela janela do prédio, escorregou e caiu de um andar baixo. O marido foi ajudá-la e também escorregou e caiu. Foram parar no Distrito Policial e, felizmente, não sofreram fraturas apenas escoriações. Num determinado Estado, houve uma "requisição" do Poder Público numa loja de produtos médicos. Simplesmente chegaram na loja e foram levando diversos ítens, sem qualquer anotação dos códigos dos produtos, quantidade e valor. Assim não é requisição é confisco. Continuando, o dono da loja questionava qual a utilidade de uma cadeira de rodas no valor de 15 mil reais para o tratamento do coronavírus. Quem fiscaliza para onde esses "agentes públicos" levaram as mercadorias ? O momento pede reflexão, medidas racionas e campanhas pelo controle dos nervos. Considerar que num País com 200 milhões de habitantes, uma taxa de mortalidade por coronavírus em torno de 1% representa dois milhões de brasileiros. Vai ser difícil se despedir deles no mesmo momento.

Marcos Alves Pintar, você foi preciso e valioso em todos as suas considerações.
No mais, imagino que a maioria do meio jurídico, arrogante em sua pequenez, sequer saiba vagamente quem foi Bertrand Russel (deixo livre a pesquisa).
Russel, quem, aliás, é prêmio Nobel (mas isso hoje em dia não deve valer mais que um Doutorado em Universades de Salamanca ou Buenos Aires), dizia que "A vida virtuosa é aquela inspirada pelo amor e guiada pelo conhecimento.". E explicava: "Na Idade Média, quando a peste surgia numa região, os sacerdotes alertavam a população para que se reunisse nas igrejas e orasse por sua salvação; como consequência, a infecção propagava-se com extraordinária rapidez entre as multidões de suplicantes. Eis, portanto, um exemplo de amor sem conhecimento. A última guerra nos propiciou um exemplo de conhecimento sem amor. Em ambos os casos, o resultado não foi senão a morte em grande escala.".
Para fechar, com o mesmo Russel:
"Se uma opinião contrária à sua própria faz você sentir raiva, isso é um sinal de que você está subconscientemente ciente de não ter nenhuma boa razão para pensar como pensa. Se alguém afirma que dois e dois são cinco, ou que a Islândia está na linha do equador, você sente pena ao invés de raiva. As controvérsias mais selvagens são aquelas onde nenhum dos dois lados possuem boas evidências. A perseguição é usada na teologia, não em aritmética, porque na aritmética há conhecimento, mas na teologia existe apenas opinião. Assim, sempre que você se perceber ficando com raiva devido a uma diferença de opinião, esteja alerta; provavelmente você vai descobrir, em exame, que a sua crença está indo além do que a evidência garante."
À luta, professor.

(continuação) A lei deve ser aplicada para todos, entretanto, a aplicação da quarentena na forma como está sendo feita pode representar verdadeira "sentença de morte" para milhões de brasileiros. São os trabalhadores na informalidade, os autônomos. E não só eles, também os pequenos comerciantes, os prestadores de serviços (cabeleireiros, restaurantes, lanchonetes) que não dispõem de serviço de entrega. Poderiam abrir o salão, respeitando a distância de um metro e também vender suas refeições para viagem aos seus fregueses habituais. Ontem, vi a maioria das pessoas de máscara e luvas na rua. Todos estão cuidadosos. A redução das tarifas, e mesmo isenção conforme o caso, de água, energia elétrica e gás é medida urgente. Não é racional assegurar que não se morra por causa do coronavírus com uma quarentena rígida e ter como efeito colateral a morte por inanição, por suicídio ou homicídio. Um taxista de um Estado, onde as medidas de higiene são rígidas, foi parado numa blitz e não estava com todos os equipamentos exigidos. Quando soube que seu veículo seria apreendido, ateou fogo. Por outro lado, o Poder Público mostra uma face cínica quando impõe a quarentena e fecha os olhos para o transporte público apinhado de gente. Quarentena para os privilegiados ? Sim, porque só os privilegiados "sobreviverão" à quarentena. Outros, gostariam de estar em quarentena, mas não podem, sob risco de perder o emprego. Se confrontarmos o que está acontecendo com o conceito de saúde adotado pela própria OMS, veremos que está muito errado - "saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades".

O magistrado levou em conta, sim, o "periculum in mora": o Malafaia está, a cada dia de quarentena, deixando de arrecadar centenas e milhares de $$$$$. Isso na certa o está deixando enfermo, juntamente com o apóstolo Edir, Valdomiro e Cia. Na certa aí está um dos requisitos da tutela judicial concedida pelo d. magistrado. Só pode ser.

As críticas à coluna anterior (e que motivaram os argumentos desta) mostram um autor escrevendo contra seu tempo.

O paradoxal é que este é um "tempo democrático", em que defesas ao Estado de Direito e à autonomia do Direito deveriam ser, ao contrário, louvadas.

Esse é o ponto: defender esse "decido conforme minha consciência" (para usar cotidiana e excelente expressão de Streck) só desvela o imenso descompasso entre quem assim pensa e um paradigma (com tudo que isso implica) republicano. Não deixa de ser assustador.

Bingo para o articulista!

Sinceramente, não gosto da forma arrogante do professor Lênio Luiz Streck de tratar dos temas que aborda, dando a entender que somente ele e os autores que adota são importantes para o mundo jurídico, mas defendo seu direito de falar o que quiser, pois a nossa Constituição Federal garante a liberdade de expressão.

É alarmante o fato de que grande parte da comunidade acadêmica não compreende a noção básica de autonomia do direito, que o Prof. Lenio vem defendendo há anos! Parabéns pela coluna, absurdos precisam sim ser criticados!

O fato de alguns não aceitarem críticas devidamente fundamentadas a decisões judiciais bem demonstra a crise de paradigmas pela qual estamos passando. A ciência e a razão são insuportáveis para alguns. E o são assim justamente porque uma crítica fundamentada necessita, da outra parte, reflexão. E refletir dói. É melhor apelar para o coração, para a vontade. É mais fácil. O arremate não poderia ser melhor: A distopia é real!

Muitos comentários - corretíssimos, diga-se - falam sobre os espantalhos que se criam sobre as críticas feitas ao Judiciário. No entanto, o que mais me chama atenção (e que o autor aborda com excelência) é a questão da instrumentalização ad hoc da legalidade, da (falta de) fundamentação. A falta de uma análise pormenorizada, doutrinária, institucional acerca do princípio e o seu ajuste com o caso concreto. Trata-se de um grande problema, apontando pelo autor.

Na minha ótica é estarrecedor ter sido necessário ao colunista de uma revista jurídica esclarecer como funciona e o porquê da utilização de uma metáfora.

Na internet brasileira, é famosa uma placa de um bar escrito "É proibido dançar agarrado, mas se quiser pode".
Aparentemente, além de meme, essa placa é um princípio seguido por parte dos magistrados, que trata a lei dessa maneira. A lei proíbe tal coisa, mas se quiser pode.
Por exemplo, essa semana tive que pedir pra retirar a penhora uma conta poupança de um servidor público, onde ele recebia seu salário. Ele recebia na conta corrente e automaticamente era transferida pra poupança. Acontece que é impenhorável, na lei, além do salário, a poupança até 40 salários mínimos (tinha menos de 3), mas a justiça simplesmente ignorou, porque poupança, pra eles, se não for de salário, perde o caráter de impenhorabilidade, apesar disso não constar na lei. Ou seja, o que a lei diz, aparentemente, é que é proibido penhorar poupança até 40 salários mínimos, mas se quiser pode. Ou a lei não é lei, mas um conselho.
ps. A conta foi desbloqueada, mas porque provou-se que o dinheiro lá era salário.

Concordo com o dr. Lênio, que a decisão não deu importância ao perigo da disseminação da pandemia. Porém, uso o mesmo argumento para discordar daqueles que criticaram a MP que limitou as informações públicas, visualizando um "perigo para a democracia", sem observar o seu limitado tempo de vigência, e sua relação com o mesmo problema, pois um funcionário da saúde, ser obrigado a interromper suas atividades para atender a um fofoqueiro de plantão não tem esse condão de ferir a democracia.

Enquanto cada Juiz resolve os problemas que são apresentados pelos membros da sociedade, de forma, solipsista, vou enveredar pela Doutrina Jurídica.
Nela, cada jurista analisa o fenômeno normativo em uma visão insulada, restrita a uma hermenêutica própria.

Apesar da divergência teológico-filosófica que tenho com Streck, concordei com as críticas às decisões citadas, mesmo sendo um fundamentalista Cristão e rejeitando a ideia de separação entre "Igreja" e "Estado" que domina o intelecto ocidental desde Agostinho.
É em decorrência desse agostinianismo que penso que, hoje, "fracassamos" (ainda que por esse mesmo fundamento já tenhamos vencido), e devemos começar tudo de novo, desde as raízes do nosso entendimento de mundo, pois uma coisa que nem viva é consegue fazer um estrago desses em nossa vida.
O espantalho é uma boa metáfora, pois significa a mentira que engana com eficácia, o que vale para uma ortodoxia constitucional sem a norma fundamental transcendente que sustentou nossa Constituição, e as constituições do ocidente, a ideia de temor a Deus, de que a Carta foi promulgada sob a proteção de Deus, com toda a carga semântica, intelectual e sentimental que isso implica, inclusive quando das decisões judiciais, da prolação das sentenças, que expressam o sentimento jurídico coletivo manifestado oficialmente pela pessoa do juiz, que, sim, faz uma escolha quando decide, uma escolha pela sua integridade, pelo que simboliza como expressão humana e intérprete/aplicador do Direito.
A divergência teórica com Streck volta na última citação, porque Whitehead já demonstrou o quanto Hume está errado, e o próprio conceito do que “é”, vejam bem, “é”, e não “está”, que a língua inglesa não permite distinguir com o verbo “to be” na forma “is”, o conceito do que “é” traz em si, analiticamente, o que “deve ser”, caso contrário o “é” não seria “é”, mas um mero “está”, e o fato de vivermos uma alucinação coletiva no mundo intelectual não permite a compreensão desse jogo de linguagem essencial.
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Quem exerce um poder público precisa entender que a análise crítica de suas decisões é necessária para que haja verdadeira democracia. E isso não deve ser levado para o lado pessoal, ou entendido como uma ofensa corporativa.

Felizmente, existem alguns membros dessas carreiras jurídicas que sabem disso. Mas parecem estar longe de ser a maioria. Ainda é muito freqüente essa reclamação de que não se devem criticar as decisões, ou de que quem as critica é um "inimigo".

O art. 1º do Decreto Federal 10.292/20, em vigor desde anteontem, acrescentou, à lista de exemplos de "serviços públicos e atividades essenciais", prevista no § 1º do art. 3º do Decreto Federal 10.282/20, "atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde" (inciso XXXIX).

De fato, há entre os materialistas um certo sentimento de que a Humanidade fracassou, e que "devemos começar tudo de novo". Essa percepção, no entanto, é totalmente enganosa. A Humanidade, atualmente, vive seu melhor momento. Nunca, em toda a história, tivemos tantas pessoas trabalhando em favor do próximo, nunca tivemos tantos sentimentos elevados guiando as pessoas. Muitos se equivocam nessa análise, por vezes, por valerem-se de métodos equivocados de apreciação da realidade. A grande mídia, as redes sociais, etc., na prática conferem muito pouca atenção a atitudes nobres. Quase toda a atenção está voltada para os bens de consumo, a saciação dos prazeres materiais, e na hiper valorização de equívocos de outras pessoas. Assim, quem observa o mundo apenas através desses meios, irá fatalmente forma uma imagem distorcida da realidade. É fato por exemplo que no Brasil nós temos um número de prisões absurdo, fruto de mentalidades adoecidas no Judiciário e no Ministério Público. Mas, quando olhamos a questão do encarceramento em massa com uma visão mais profunda, fugindo dos clichês tradicionais apregoados pela coalizão formada entre a mídia e os agentes público, encontramos milhares de pessoas prestando serviços comunitários nos presídios, pessoas anônimas, desconhecidas, sem nenhuma visibilidade, que estão ali apenas pelo desejo de ajudar. E essa pessoas, tanto nos presídios como em outros locais na qual é necessário o amparo, somam milhões.

O que nós temos hoje, na verdade, como sempre existiu na história da Humanidade, são paradoxos. Enquanto alguns se esforçam em favelas trabalhando na educação de jovens e crianças, semeando a paz e convidando para a reflexão, por vezes enfrentando toda espécie de dificuldade de forma anônima, nós temos por outro lado o culto ao consumo, temos juízes proferindo "sentenças de baciada" acolhendo qualquer coisa que o Ministério Público os policiais digam, após negligenciar o direito de defesa. Uns educam. Outro atiram para matar ao visualizar a cor e o endereço da vítima (vide a quantidade de jovens negros de periferia assassinados todos os anos pelas forças policiais). Outros promovem o encarceramento em massa. Hoje, o jovem ambicioso e de classe média ingressa na faculdade de direito, memoriza manuais e busca se alinhar com quem possui poder. Passa a pensar, agir, e até respirar da forma como querem juízes e promotores, almejando ser um deles. Esses jovens, via de regra, não pensam, mas apenas copiam, memorizam. A eles interessa somente o cargo e suas vantagens. Após se vestirem para o baile, assumem os cargos. Continuam a buscar o melhor lucro pessoal possível. Seguem diretrizes de quem possui maior poder, alinham-se com policiais e promotores, ou com juízes e delegados, tendo em vista o melhor possível para eles. Ao julgar, driblam as leis e a Constituição, ignoram o direito de defesa, tendo em vista o objetivo que lhes interessa. Imparcialidade é algo que desconhecem. Naturalmente, como sempre foi ao longo da história, mais cedo ou mais vai chegar o dia de humanizar os gabinetes, e daí a importância na formação de uma teoria da decisão conforme preconizado pelo prof. Lenio. São ajustes que precisam ser feitos, como sempre o foi.

O colunista comete costumeiramente a falácia do espantalho e agora reclama de usarem-na contra ele...

Há quase um ano, passei a acompanhar um canal novo no youtube, de uma moça brasileira que estuda no Reino Unido. Sua biografia interessante conheceu um ápice na semana passada. Aos quinze anos, saiu do interior e foi morar nos EUA, num intercâmbio cultural. Cursou lá até a graduação e foi fazer mestrado no Reino Unido, na área de Inteligência e Propaganda. No final do ano passado, obteve o grau de Mestre e atualmente está cursando o doutorado. Ela fala inglês e russo fluentemente. Aprendeu russo sozinha e postou vídeos dando dicas de como aprender outros idiomas sozinho. Na semana passada, como de costume, fui ver o vídeo do dia e ler os comentários. E li um comentário que me emocionou e incentivou. Um rapaz dizia que mora na comunidade da Maré (RJ) e via os vídeos da moça e conseguiu reunir um grupo de quinze jovens como ele para marcarem um horário todos os dias para assistirem juntos aos vídeos da moça e, depois, debaterem sobre os assuntos tratados. Também se organizaram para estudar inglês sozinhos. Ele dizia para a moça "Débora, você chegou até a Maré, não pare !" Sim, Dr. Pintar, vivemos o nosso melhor momento.

Uma satisfação ler essas referências. Do pouco que li do filósofo um ponto ficou bem gravado. Sua crítica a maledicência, coisa muito frequente nas pessoas, hábito que deve ser evitado.

Nesse quadro relatado eu me daria por motivado se visse pelo menos a OAB cobrando e atuando. Em linguagem coloquial, o OAB deveria fazer uma marcação ao estilo de Luiz Pereira. Mas, para espanto não é o que ocorre. A direção nacional quer mesmo é desfrutar das benesses do cargo e ter canal aberto e aplainado com a alta cúpula do judiciário, pois quer o trânsito para interesses pessoais imediatos. Nada mais.

Como os que criticam a tecnologia no direito e no ensino estão se comportando estes dias?
A) reclusos
B) fingindo de morto
C) pagando a língua grande

A turba de néscios é grande, ruidosa e cheia de convicção.
China poderia criar um vírus pra essa turma específica, antes que ela acabe com a nossa civilização.

Se a recomendação é pra ficar em casa, então fiquemos em casa, pois prevenir é bem melhor que espalhar doença.

Gente de bom senso do judiciário federal já suspendeu os efeitos desse decreto insano.