Bolsonaro editou medida provisória — e depois o Decreto 10.292 — pelos quais a atividade religiosa é considerada serviço essencial para a sociedade, podendo, portanto, haver cultos etc. (como será o cuidado para manter a distância no culto, por exemplo?). Ou o Estado terá que colocar alguém para vigiar, gerando custos para a comunidade que não vai aos cultos?
Ou seja, colégios não são atividade essencial. Cultos e missas, sim. O Estado é laico, mas parece que o governo, não.
Em que medida a proibição de reuniões em igrejas atingiria o direito à fé do cristão? Não encontro resposta em algum dispositivo. Desde quando liberdade de crença quer dizer “liberdade de, mesmo em pandemia, os cultos funcionarem presencialmente?". Vai saber.
Liberdade religiosa é como liberdade de ir e vir. Aliás, se se proíbe os cultos e missas, nem se está atingindo o direito à liberdade religiosa. E ao se proibir deslocamentos de pessoas nas ruas e parques, o direito de ir e vir sofre mais com essa intervenção estatal. Vejam a diferença de tratamentos.
De todo modo, como parece que os governantes e parcela das igrejas (seus mandatários e fiéis) não aceitam argumentos jurídicos, talvez aceitem argumentos teológicos. Vamos, pois, à Bíblia.
O Evangelista Mateus escreve no Capítulo 6, versículos 5 a 8 sobre isso:
E quando vocês orarem, não sejam como os hipócritas. Eles gostam de ficar orando em pé nas sinagogas e nas esquinas, a fim de serem vistos pelos outros. Eu lhes asseguro que eles já receberam sua plena recompensa.
Mas quando você orar, vá para seu quarto, feche a porta e ore a seu Pai, que está no secreto. Então seu Pai, que vê no secreto, o recompensará. E quando orarem, não fiquem sempre repetindo a mesma coisa, como fazem os pagãos. Eles pensam que por muito falarem serão ouvidos. Não sejam iguais a eles, porque o seu Pai sabe do que vocês precisam, antes mesmo de o pedirem.
Está ali em Mateus, tim tim por tim tim.
Encontrei comentários de teólogos sobre esses dispositivos da Bíblia Sagrada. Há vasto material. A hermenêutica de Mateus, Marcos e Lucas, no ponto, é a seguinte: Deus quer que cada pessoa tenha com ele um contato pessoal e exclusivo. Por isso, a recomendação de sair da agitação, do meio das pessoas e ir a um lugar calmo e sossegado, sem ninguém ao redor parar orar, onde é possível falar com Deus sem interrupção ou perturbações. Esta é a recomendação de Jesus. Diferente da medida provisória do presidente.
E Jesus não só diz como isso dever feito; ele próprio praticou o que ele disse e recomendou. Em Mateus 14.23, após a multiplicação dos pães e peixes, Jesus despediu as multidões e foi… orar sozinho no alto do monte. Sozinho.
Também Marcos 1.35 conta que Jesus levantou alta madrugada e foi para um lugar deserto orar.
Em Lucas 6.12, lê-se que, antes da escolha dos doze discípulos, o Mestre se retirou para o monte… e, solo, orou a Deus.
Antes de ser preso, no jardim do Getsêmani, Jesus retirou-se sozinho para orar a Deus. Jesus procurava lugares de silêncio, de paz, de sossego para orar a Deus.
Sou leitor da Bíblia. E cristão. Portanto, não falo “de fora”. Há livros e sites na internet que mostram a clareza da Bíblia no sentido que você pode — e até deve — orar só. Portanto, não ir à Igreja durante uma pandemia não é pecado. Ao contrário, é cumprimento da palavra do Senhor. Ou, não é assim?
Com a inclusão da atividade religiosa como serviço essencial, o presidente da República desseculariza o Estado. E isso não é constitucional. Nem preciso entrar nos argumentos relativos ao estado de emergência sanitário, às recomendações da OMS e quejandos.
Mais: não é Cristão. Há a Cidade de Deus. E há a dos homens. Não confundamo-las, pois.
Por que no Brasil as coisas têm de ser assim? Estamos em estado de emergência votado em tempo recorde pelo Senado. Corremos perigo. Não devemos nos aglomerar. E o Presidente, pressionado por Igrejas (e existem mais de 1.000 registradas no país e quem sabe quantas dezenas de milhares de espaços físicos) permite as reuniões religiosas, porque, sem qualquer fundamento legal-constitucional, decretou que são atividades ou serviços essenciais.
E ouçam Lenio Streck em Podcast nas plataformas digitais. Spotify, Deezer, Google Podcasts e Soundcloud. Há um episódio especifico sobre o assunto. Um pouco de hermenêutica neste período de isolamento. Com a promessa de leveza. E sem negacionismo (ah, falando em negacionismo, há um episódio também sobre isso!).
POST SCRIPUM: Ontem, na sexta feira (27/3), o juiz federal Márcio Santoro da Rocha concedeu — com correta fundamentação — liminar a pedido do MPF, suspendendo o Decreto 10.292 de Bolsonaro, que, por autorização de medida provisória, autoriza o funcionamento de lotéricas e igrejas. O decreto incluiu a atividade religiosa (e é o que me interessa mais na discussão deste artigo) como “atividade essencial”. Perfeita a decisão. O decreto é nulo. Parabéns ao juiz federal Márcio!
Dr. Lenio Streck, louvo o seu esforço em fundamentar o seu ponto de vista sobre a questão do momento : sair ou não sair de casa ?
Nos termos em que essa quarentena, repentinamente, foi imposta, só uma parcela menor da população brasileira está em condições de seguir as orientações : a parcela das classes médias e altas da sociedade. Ontem, vi um documentário de um bravo cidadão brasileiro, que usa o pseudônimo de arkx Brasl. Ele mostrou um grupo de cidadãos brasileiros que, há tempos, distribui "quentinhas" para moradores de rua. O documentário mostrava a preparação dos alimentos na casa de um deles. Em panelas de porte industrial, numa cozinha doméstica, os alimentos doados ou comprados com dinheiro de doações, eram cozidos ao som de músicas de uma das religiões de matriz africana. A quarentena está aí há pouco mais de uma semana, mas os moradores de rua, expostos a tudo, continuam nas ruas. Ninguém foi cuidar deles. Os valorosos cidadãos, de classe média, saíram de suas confortáveis casas e foram ao encontro deles, levando refeições e água, além de alguns medicamentos e outros ítens necessários. Se eles não "violassem" a quarentena, os moradores de rua já estariam mortos de fome e sede. Desde que começou a quarentena, minha vizinha "de parede" continuou a sair para trabalhar todos os dias, devido ao setor de sua atividade. Ele usa o transporte coletivo, tem contato com outras pessoas e volta para o nosso prédio, usa o elevador, circula nas áreas comuns. E eu estou segura na quarentena ? Não. E apesar de estar na faixa etária de risco, nem por um minuto me passou pela cabeça deixar de atender a um chamado profissional. Meu filho disse que ele sairia de casa para fazer as compras e eu disse "não". Se alguém vai se expor, serei eu.
E serei eu que vou me expor porque eu já fiz o que tinha que fazer na vida. Em condições normais, a minha expectativa de vida é bem inferior à do meu filho de 34 a.nos. Penso que os jovens devem ser poupados e a nossa geração deve estar na linha de frente. Quem tem fé não se desespera. Hoje, no Brasil, em todas as categorias profissionais, há pessoas a favor e contra o Presidente Bolsonaro. Qual a novidade ? A polarização também se mostra nessa questão : sair ou não sair de casa. Em termos jurídicos, a lei recentemente promulgada, que fundamenta o decreto de Bolsonaro, padece de rigor técnico, mas, a meu ver, há uma outra questão : ou a lei é inconstitucional, ou a sua aplicação deve ser conforme à Constituição para cada caso concreto. Ou todos têm direito à saúde e à VIDA garantidos pelo Poder Público, ou que cada qual tenha a liberdade de buscar seus próprios meios de defender a sua saúde, ou mais importante, de arriscar a sua saúde para defender a saúde de outrem. Certas categorias profissionais têm o dever de ofício de enfrentar a doença e a morte todos os dias. Se têm medo, melhor sair do serviço. Nessas categorias, como já disse, penso que deveríamos poupar os jovens e os aposentados que quisessem poderiam assumir as suas funções. Para muitos, que em "chats" de "lives" no youtube dizem para os outros que estão pensando em se matar, a atividade religiosa é essencial. Dr. Lenio, imagino o senhor na sua quarentena, cercado por seus familiares numa casa confortável. E quem mora sozinho há anos num pequeno apartamento numa cidade como São Paulo ? Se trabalhadores de alguns setores são essenciais e têm que enfrentar a morte, e se a quarentena não protege totalmente, longe disso, então que cada um tenha os seus direitos fundamentais respeitados.
O Estado Brasileiro é laico, O povo, não.
Começo discordando (depois vou concordar), porque é preciso parar de repetir essa mentira, esse espantalho, no sentido de que o "o Estado é laico". Não! O Estado é cristão! Pode não ser católico, luterano, presbiteriano etc, mas é Cristão. Está lá, promulgado sob a proteção de Deus e tem como fundamento o fato de o homem ser imagem e semelhança de Deus, que é o nome mais antigo da dignidade humana.
Assim, quando a teoria, a tradição, a hermenêutica e a teologia entenderem o conceito de Deus, compreenderão que é uma insanidade, hoje, falar em cidade dos homens.
Quanto ao mais, concordo que ser Cristão, no momento é ficar em casa, em isolamento, como regra, que não se excepciona para cultos religiosos (o que inclui alistamento eleitoral, discussões políticas e atividades acadêmicas), para a devida proteção social.
É tempo de ficar em casa, longe do flagelo destruidor, "ninguém saia de casa antes do amanhecer" (Ex 12, 22).
www.holonomia.com
Interpretação do texto bíblico totalmente fora do seu contexto
De outro lado, sim, a atividade religiosa é essencial, pois sem ela não há nada essencial, não há essência, uma vez que é a religião, corretamente interpretada, o que dita o que é ou não essencial, o que pertence ao ser, que sempre é e deve ser.
www.holonomia.com
Liberdade religiosa é a regra na Constituição da República brasileira, não há imposição nem reconhecimento formal de "Estado Cristão".
Se o senhor é mesmo juiz de direito, uma sugestão seria largar a toga e abrir uma igreja, certamente receberia mais que o Estado Laico te paga.
Abraço.
Vimos este país declarar, embora sobre interesses escusos, que a fosfotetanolamina curava o câncer, fizeram lei e ninguém foi preso. Não raro, igrejas e fiéis trazem declaram a cura do Câncer, Aids, Tuberculose, cegueira e, entre outros tantas enfermidades. A quanto tempo, vemos propagandas para aumentar ou reduzir partes do corpo, de olhos de águia, investimentos em época de crise, empreendedorismo ou advocacia 4.0, "ganhe um milhão em três meses".
Sim, somos bombardeados por vigarices, não vou poupar palavras aos defensores de charlatões ou gurus.
Mas o que chama atenção é que com a Covid-19, logo, tudo isso foi devidamente chamado pelo nome que tem. O pastor cura Câncer e divulga isso abertamente na televisão sem qualquer autoridade pública, MP, Polícia, Anvisa, CRM, MS, Universidades gastarem um segundo do seu tempo para desmascarar esse charlatanismo ignóbil, mas com a covid-19 isso muda.
Por qual motivo, o pastor, a nutróloga, o químico, o farmacêutico, o guru, o charlatão, o vigarista, agora estão sendo enfrentados e criminalizados por causa de uma " gripinha" ou um " resfriadinho".
Desconfio que o Covid-19, além de não discriminar ninguém, aparentemente pega justamente os grandes donos do dinheiro, não falo dono de cadeia de restaurante ou de agência de Marketing, nem de presidente ou ignóbeis congêneres.
Esse pessoal já estava falando e bobagens, vendendo milagres, sucesso econômico, facilidades no estudo, mentiras e etc.
Quantas pessoas morreram de câncer com a fosfoetanolamina ou sob "milagres" de líderes espirituais milionários.
Não, não defendo aglomeração, isso é homicídio e suicídio, mas precisava uma pandemia pandemônica sem preconceitos e com alvos poderosos para que se levasse a sério meios de contaminação? Ah, a Malária...
Se o serviço é essencial, o ESTADO deve garantir que todos os cidadãos possam usufruir do serviço (os Amazônicos agradecem. E mais: deve fixar preço módico...
Senhor Holonomia,
Pergunto: que acha dos ateus e do livro “Adeus à Verdade” do Gianni Vattimo?
Sr. Marcelo,
Penso que os ateus são pessoas que, da perspectiva de mundo que adoto, e que penso ser correta, tanto a partir do conhecimento científico das coisas quanto em decorrência de vivências subjetivas, adotaram uma opção teórica e existencial equivocada.
Não li o livro “Adeus à Verdade” do Gianni Vattimo, mas depois de seu comentário passei a vista na introdução, o que ajuda a expressar minha posição, como segue.
Vattimo fala da guerra do Iraque provocada por mentira dos políticos, sendo que Bush estava também movido por questões religiosas.
Essas razões religiosas também as considero teologicamente equivocadas, ainda que teologia e política sejam uma só coisa.
Assim, entendo que tanto os ateus como a maioria dos religiosos, incluídos os cientistas e filósofos, adotam uma opção teórica e existencial equivocada, porque sou minoritário na filosofia, na física e na teologia.
Por isso, o que acaba fazendo a diferença são os valores e princípios encarnados pela pessoa em seus comportamentos cotidianos, e daí entendo que é mais fácil para um cristão se guiar pelos valores corretos, mesmo com uma teologia cambeta.
No fim das contas, penso que o Julgamento não se dará porque a pessoa se declarou ateia ou cristã, mas por suas ações tanto segundo sua consciência de bem e mal quanto pelos consequentes efeitos gerados por elas, combinando aspectos subjetivos e objetivos que serão sopesados, com justiça divina e humana, por Jesus, em nome de Deus.
Vide Mateus 25, 31-46.
Saudações!
Seria interessante se todo cristão fosse a seu culto, adoecesse irremediavelmente sem pedir socorro a hospitais ou à profissional de saúde; a Terra seria um pouco descontaminada....
"Parabéns" pela bela eixegese do texto sagrado. Teria sido melhor pedir parecer a um teólogo. Seria bem honesto, evitando o simplismo. É papel do Teólogo interpretar o fato religoso, tal como vivemos agora. Vc sabia?
Com se diz aqui no Ceará: "cada macaco no seu galho".
Falo com propriedade, pois sou Teólogo pela Universidade Metodista.
Quando precisar, os professores Doutores e Phds em Teologia da Metodista podem ajudar!!!!!
Parabéns! Teu conhecimento acerca das leis bíblicas é realmente sensacional. Acredito que até Jesus Cristo deve ter se impressionado com sua sabedoria e, quando ele voltar, ele vai aprender um pouquinho contigo.
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