A União tem o dever incontornável de considerar o emprego de todas as vacinas no enfrentamento da epidemia da Covid-19. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Relator de duas ações que discutem o tema, ele pautou o julgamento para a sessão do plenário virtual de 4 a 11 de dezembro.
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Em seu voto, divulgado nesta terça-feira (24/11), o ministro determina que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra a doença.
Além disso, Lewandowski determina que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021; e submeta o plano ao Congresso Nacional para fiscalização e controle.
"O Estado brasileiro não pode se pautar por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19", afirma.
Para o ministro, com a possibilidade de que as vacinas completarão, em breve, os ciclos de testes, a União não pode descartá-las. Ele também discorda do argumento de que o Judiciário não poderia impor obrigações à administração pública sobre medidas concretas. Cita como parâmetro o RE 592.581, que reconheceu a imposição de medidas se e quando os órgãos estatais se omitam.
Lewandowski disse ainda que a indefinição de critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações, "além de gerar perplexidade na comunidade médico-científica e insegurança na população em geral, acarreta ainda indesejável desconfiança sobre os propósitos das autoridades sanitárias com o nefasto potencial de abalar a coesão e harmonia social".
As ações
Uma das ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.
A outra ADPF foi levado ao STF pelos partidos de oposição PCdoB, PT, PSol, PSB e Cidadania. Eles pedem que a corte obrigue o governo a apresentar um plano para vacinação e concessão de remédios contra o novo coronavírus.
Inconstitucionalidades
Também tramita na corte outras duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas. O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população (ADI 6.586).
Já o PTB pede que essa possibilidade, prevista na Lei 13.979/2020, seja declarada inconstitucional (ADI 6.587). Não há previsão de inclusão dos itens na pauta.
Clique aqui para ler o voto do relator
ADPFs 754 e 756
Ao invés de se julgar com o direito de ditar regras de atuação política a outro Poder, o ministro em questão deveria fazer o favor de requerer sua aposentadoria voluntária e, posteriormente, candidatar-se a um cargo político e submeter-se ao voto popular. Simples assim!
Pergunto isso, pois não consigo compreender o porque de alguém se mostrar contra o teor do voto... Goste ou não do Lewandowski, o voto dele é muito bem fundamentado e absolutamente coerente. Além de não determinar nada demais, além do efetivo cumprimento de obrigações constitucionalmente previstas ao Estado... Dra Arlete, leia o voto do Ministro ou, caso já tenha lido, aponte suas críticas. Mas o faça de forma fundamentada no Direito e não na eventual antipatia pelo Ministro ou simpatia pelo Presidente da República... Dra., nós somos advogados, somos profissionais do Direito, portanto, principalmente num foro de debate jurídico, devemos nos comportar como tal e não pautados por paixões políticas... Saudações, colega.
Preliminarmente, RATIFICO totalmente meu comentário! Em continuação, é de perguntar onde o ministro leu que o senhor Presidente da República não irá adquirir vacinas contra Covid???!!! Depois, é de perguntar quais vacinas já estão disponíveis, pois, ao que se sabe, há ainda necessidade de aprovação pela Anvisa ???!!! Portanto, NÃO EXISTE CONFLITO !!! Lamentavelmente, o STF, pago pelos cidadãos contribuintes, está se tornando um Juizado de Pequenas Causas, deixando-se provocar e, prestando-se ao papel de moleque de recados de políticos oportunistas, interessados em projetar uma imagem de criaturas preocupadas com o bem estar da população, pois são cientes de que há crédulos para tudo!!!
"Financiada por Bill Gates, vacina provoca surto de poliomielite no Sudão"
https://www.estudosnacionais,
por Cristian Derosa - 08/09/2020
(...) " Uma semana após a OMS declarar que o continente africano estaria livre do vírus da poliomielite, a organização foi forçada a admitir um novo surto de pólio no Sudão diretamente relacionado a uma epidemia contínua provocada pela própria vacina, no Chade " (...)
(...) " O site Zero Hedge noticiou aquilo que deveria ser um escândalo internacional se não envolvesse nomes de tão grande importância, como o bilionário Bill Gates, que também investe em vacinas contra Covid-19. Gates está por trás da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio (GPEI), consórcio apoiado e financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates." (...)
(...) " Dezenas de crianças estão sendo paralisadas por uma cepa mortal do patógeno derivado de uma vacina 'viva', causando a propagação de uma doença virulenta pela região." (...)
(...) "Após gastar US$ 16 bilhões ao longo de 30 anos para erradicar a pólio, órgãos internacionais de saúde reintroduziram 'acidentalmente' a doença no Paquistão, Afeganistão e também no Irã, quando a região da Ásia Central foi atingida por uma cepa virulenta da pólio gerada pela farmacêutica vacina distribuída lá. Além disso, em 2019, o governo da Etiópia ordenou a destruição de 57 mil frascos de vacina oral contra a poliomielite tipo 2 (mOPV2), depois de surto semelhante contra a poliomielite induzida por vacina." [ver mais detalhes dessa afirmação em https://www.afro.who.int/pt/node/11337 ]
Entrevista da Jovem Pan com o Dr. Anthony Wong
disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pZhcD-wF
[Repórter] Hoje, o Ministério da Saúde anunciou a compra de doses da vacina que está sendo produzida pelo Instituto Butantã, em parceria com o laboratório chinês, que é a CORONAVAC, e, ontem, o governador de São Paulo, João Doria, falou a respeito dessa vacina e disse que entre todas as vacinas que estão sendo testadas aqui no Brasil contra o coronavírus essa, a CORONAVAC, é a mais segura de todas. O senhor concorda ?
[Dr. Wong] Bom, isso é relativo. Não tenho nada contra essa ou qualquer outra vacina. O interessante é que, até agora, não temos a informação de nenhuma outra, dos efeitos das outras vacinas, seja da Pfizer, seja da Oxford. Eles não divulgaram qual o seu grau de segurança. O que nós temos informações é dessa vacina da China. Na realidade, eles não têm nem 70% das pessoas que desenvolveram anticorpos. O grau de efeitos adversos dela está em torno de 5,37%. Se comparar com a vacina de tétano e mesmo a vacina de pólio ou de sarampo, a incidência de efeitos adversos e 0,05 a 0,5%, portanto, muitas vezes menor, cem vezes menor do que os efeitos adversos dessa chinesa. Então, nós temos que esperar as outras para dizer qual realmente é tão segura ou menos efeitos adversos. O que nós sabemos é que a Oxford teve problemas, a Johnson também teve problemas. foi suspensa momentaneamente, e essa chinesa, na China, teve 5,37% de efeitos adversos."
*** Noutra entrevista para a Jovem Pan, o Dr. Anthony Wong expõe em detalhes que vacinas devem passar por etapas de testes que levam em média cinco anos antes de serem distribuídas para a população.
https://www.youtube.com/w
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