Divulgação/Celia Santos
A cantora e ativista LGBTQ+ Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça para cobrar um posicionamento da entidade contra recurso da Advocacia-Geral da União que visa ampliar a previsão de excludente de ilicitude para homofobia.
Na ação, o advogado-Geral da União, José Levi Melo do Amaral, argumenta que o Supremo deve disciplinar excludentes de ilicitude sobre LGBTfobia e que a garantia de liberdade religiosa em falas que não se incluam em discurso de ódio sobre pessoas LGBTQ+ deve ser estendida.
A peça apresentada sustenta que a proteção de pessoas LGBTQ+ não justifica a criminalização da divulgação de toda e qualquer opinião sobre os modos de exercício da sexualidade. Para a AGU, é preciso garantir "morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação"
Na carta enviada ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, Daniela afirma que viu com extrema preocupação o recurso apresentado pela AGU.
"A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma 'carta em branco', para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBTI+, com base em suas crenças religiosas", diz trecho da carta.
Além da manifestação de Daniela Mercury, o recurso da AGU também foi alvo de ações de associações do movimento LGBTQ+.
Clique aqui para ler a carta na íntegra
Se a cantora, enquanto ativista, faz defesa LGBTI+, deixem-na, e os que não comungam das mesmas ideias, ignorem o assunto, a defesa feita e ela própria.
Se a preferência dela é pelo mesmo sexo, e daí? Se a dos demais é pelo sexo oposto, e daí?
Continuar a discutir sobre esse tema demonstra o interesse de ambos os lados em manter polemizada uma discussão.
O que me chama a atenção é a necessidade de se prosseguir uma discussão sobre preferências sexuais. Parece que não têm outros assuntos a tratar.
Eu tenho a minha preferência e não fico debatendo com quem quer que seja sobre ela. Ora, é assunto meu e de mais ninguém. Sou casado, mas poderia ser solteiro. Fato é que ninguém conseguirá nesse texto, identificar o gênero da minha cara metade.
Vivo em sociedade, mas o que faço da minha vida é assunto particular. Por isso, não preciso exteriorizar o que faço em termos de relação afetiva entre 4 paredes ou mesmo em público.
Isso já encheu.
Perfeito meu caro José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista).
Cada um dá o que tem e está disposto a dar. A opção ou tendencia na escolha do genero para relacionamento intimo sexual é uma decisão pessoal. Fraude é oferecer o que não tem ou figir ser o que não é.
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