O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto permite o uso de valor superior ao IPCA, desde que com anuência do locatário.
Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.
Carvalho afirma que a livre negociação prevista na lei vem prejudicando os inquilinos, que para fechar contrato acabam aceitando qualquer índice de reajuste. A situação torna-se mais grave, segundo ele, diante do quadro de crise econômica provocado pela pandemia.
"Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia", disse. "Defendemos a livre negociação, mas não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado."
Ele afirma ainda que o IPCA é o índice mais adequado para os aluguéis porque reflete 'o real custo de vida" da população.
O projeto tramita em regime de urgência aprovado pelos deputados, e agora deverá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, em data a ser definida. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Diz o texto que o deputado Vinícius Carvalho pretende alteração do índice de reajuste dos alugueres.
Assim, falou: "Carvalho afirma que a livre negociação prevista na lei vem prejudicando os inquilinos, que para fechar contrato acabam aceitando qualquer índice de reajuste. A situação torna-se mais grave, segundo ele, diante do quadro de crise econômica provocado pela pandemia.
"Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia", disse. "Defendemos a livre negociação, mas não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado."
Ele afirma ainda que o IPCA é o índice mais adequado para os aluguéis porque reflete 'o real custo de vida" da população".
F. Engels, parceiro intelectual de Marx, escreveu o livro sobre a "A Questão da Moradia".
O pensador marxista demonstrou como o Capitalismo interferiu na formação do proletariado urbano, que passou a se concentrar em locais próximos do trabalho, enfrentando aumento de aluguéis e de concentração das famílias em espaços minúsculos.
Essa situação narrada é do século XIX, que se mostra atual no Brasil, país de Quarto Mundo (desceu um grau por causa da COVID-19).
Engels previu a existência de movimentos populares pelos trabalhadores buscando moradia.
Uma proposta seria a redução do valor dos locativos pela metade, mediante lei, pelo prazo de trinta e seis meses, decorrente da Covid-19, permitindo aos proprietários de "mansardas" a dedução do valor no imposto de renda.
Seria uma espécie de transferência de renda, mas indireta.
Como tem político que não faz nada em prol a população que seria começando com os altos salários, mordomias, auxílios médicos e etc que pagamos com os nossos impostos à eles.
Proposta mais sem fundamento e lógica, pois se IGPM está dizendo que o reajuste é esse então porque querer manipular uma coisa que é real???
Tudo está subindo, remédio teve 10% de reajuste, feijão e arroz tiveram 100% de reajuste, fora a gasolina, diesel, trigo, gás, convênio e por aí vai.
É fácil manipular a inflação, mas a realidade é outra e só quem passa sabe o que é que está acontecendo e não é são os políticos que estão passando por essa situação.
Isso é manipulação e intervenção o que não seria nada bom para as partes.
Façam o que lhe cabem que é governa e parar de manipulação política e cortem os seus altos salários e mordomias em prol do povo brasileiro para que assim o país realmente seja um país digno para todos.
Isso não vai funcionar e os preços irão subir mais para repor o prejuízo e se vc não quer outro vai querer.
A inflação nunca esteve tão alta assim e somente vi isso nos anos 80 até 95 e porque será que agora está voltando novamente????
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