O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e advogados ouvidos pela ConJur saíram em defesa do subprocurador geral Paulo Gonet Branco, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar como seu número dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, que pediu dispensa da função.
O subprocurador foi alvo de insinuações em reportagem publicada nesta segunda-feira (16/8) pela Folha de S.Paulo, segundo as quais agiria para proteger eventuais interesses do presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de representações na corte eleitoral.
"Conheço o doutor Paulo Gonet há muitos anos e, além de acompanhar o seu trabalho, já tivemos a oportunidade de trabalhar juntos. Ele é um dos mais preparados, atenciosos, cuidadosos e operosos procuradores da República com quem eu já trabalhei. É muito bom tê-lo no TSE, neste momento. Ele será muito importante à frente do Ministério Público Eleitoral", disse o ministro Salomão.
Gonet deixou a diretoria-geral da Escola Superior do Ministério Público da União para assumir o cargo em meio à escalada das acusações e ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições 2022. Sua designação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de julho. A Portaria 441 foi assinada por Aras, que também exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE).
O vice-PGE é designado pelo procurador-geral eleitoral para substituí-lo, sempre que necessário, na atuação perante o TSE. Também pode vir a exercer a função de PGE, em caso de vacância do cargo, até o provimento definitivo. Na atuação perante ao tribunal eleitoral, é do PGE e do vice a atribuição para propor ações contra os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como para dar parecer nos processos que são julgados pela Corte.
Na abertura do segundo semestre forense de 2021 na Corte Eleitoral, realizada no dia 2 de agosto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deu as boas-vindas ao novo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que estreou no cargo.
"Nós o acolhemos com muito gosto, não apenas pelas suas virtudes jurídicas, de um grande autor de um dos livros clássicos do Direito Constitucional, em coautoria com o ministro Gilmar Mendes, mas também por suas virtudes pessoais e de temperamento. É verdadeiramente uma alegria recebê-lo entre nós na data de hoje", disse Barroso.
"Paulo Gustavo Gonet Branco, além de ser um destacado acadêmico do Direito Constitucional brasileiro, tem uma rica história de independência e combatividade no Ministério Público Federal, com atuação no Supremo e no STJ ao longo de muitos anos. Esses predicados, aliados a seu bom senso e ponderação, permitem a todos ter plena confiança em sua atuação como Vice-Procurador-Geral Eleitoral", afirmou Carlos Bastide Horbach, ministro do TSE.
Ao assumir o cargo, Gonet disse que o TSE tem "crucial importância para o funcionamento do sistema democrático adotado em 1988 e que tem se mostrado sempre galhardamente fiel à sua missão, organizando eleições livres, seguras e limpas, confirmadas pela atuante presença do Ministério Público em todas elas."
"Eu tenho a felicidade de atuar perante o tribunal, que conta com membros e com vossa excelência, ministro Barroso, à frente, que somente me inspiram testemunhos de perfeita integridade, admirável espírito público e de transcendente cultura jurídica e humanística", destacou.
O advogado Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da ConJur, exaltou as qualidades do novo procurador-geral eleitoral. "O procurador Paulo Gonet, além de excelente profissional, é um acadêmico brilhante, que sempre atuou de maneira zelosa e imparcial nos casos de sua atribuição", disse.
"Gonet é um procurador conhecido e reconhecido por sua seriedade e integridade. Causa estranheza sua apresentação como alguém das hostes bolsonaristas", reforçou o advogado Alberto Zacharias Toron, sócio-fundador da Toron, Torihara e Cunha Advogados.
"Paulo Gonet Branco foi meu aluno na UnB, na graduação e no mestrado. Conheço-o bem. É um notável jurista, professor e autor de excelente obra de Direito Constitucional. Mas Paulo Gonet é, sobretudo, um homem de caráter, de rigorosa probidade intelectual", disse à ConJur o ex-presidente do STF Carlos Velloso.
"Conheço Paulo Gonet desde o seu tempo de estudante. Na vida profissional, que tenho acompanhado desde o momento de sua aprovação para o concurso do MPF, que tive a honra de presidir quando procurador-geral da República. As críticas publicadas na Folha de S.Paulo de hoje, no mínimo, me parecem precipitadas Sua passagem pela Procuradoria-Geral Eleitoral, certamente, estará à altura se sua inegável capacidade intelectual e reconhecida independência", se manifestou à ConJur Sepúlveda Pertence, ex-PGR e ex-presidente do TSE.
Na mesma linha, Conrado Gontijo, criminalista, sócio do Corrêa Gontijo Advogados, doutor em Direito Penal e econômico pela USP, disse que Gonet é reconhecido por seu "máximo prestígio e respeitabilidade". "É reconhecido pelo seu alto nível técnico, é professor, tem obras relevantes publicada sobre temas constitucionais essenciais e sempre agiu com absoluta independência. Fará, e sua história permite dizê-lo, um trabalho técnico relevante no TSE", completou.
Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e sócio de Bialski Advogados considera que "infelizmente parece que o olhar político desvirtuado está se espalhando em nossas instituições”. “Diferentemente desses disseminadores de desconfiança de plantão, penso que se o procurador geral escolheu o Dr. Gonet, o fez ciente de sua capacidade, competência, independência e compromisso com as missões e funções do Ministério Público".
"Além de um jurista muito sólido, com atuação destacada no direito constitucional brasileiro, Paulo Gonet é um excelente quadro do Ministério Público Federal, com passagens por diversas funções relevantes na instituição. Sua seriedade e capacidade são indiscutíveis e certamente executará com todo zelo as novas funções que lhe foram atribuídas no Ministério Público Federal, disse Pedro Ivo Velloso, advogado criminalista sócio do Figueiredo e Velloso Advogados
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