O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou ação penal por lavagem de dinheiro aberta contra o ex-senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi provocada por reclamação ajuizada pela defesa do tucano que alegava que membros da franquia de "lava jato" de São Paulo tentaram reciclar fatos de competência da Justiça Eleitoral em investigação deflagradas pela Justiça Federal.
Agência Senado
Serra foi denunciado por uma suposta participação de um esquema de caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado de 2014. Em novembro de 2020, Gilmar Mendes entendeu que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral de São Paulo que, por sua vez, declarou a extinção da punibilidade.
Na reclamação, a defesa de Serra, representado pelos advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, sustenta que a atuação dos procuradores da "lava jato" paulista violou o entendimento do Supremo sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.
Ao analisar o caso, Gilmar deu razão à defesa do tucano e que o feito violou a autoridade da decisão do Supremo no Inquérito 4.428.
Nesta semana, Gilmar também acatou reclamação provocada pelo MPE-RJ relacionada a tentativa de criar um "by-pass" do entendimento do Supremo em relação à competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos.
"A decisão reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça. José Serra recebe a decisão com a serenidade que manteve durante todo o processo, baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos nessas quase quatro décadas de vida pública", disse em nota a defesa do senador afastado José Serra (PSDB-SP).
O tucano anunciou no último dia 10 seu afastamento do mandato por quatro meses, após ser diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial.
Rcl 42.204
Agora tudo é motivo pra anular ação. Se não é pra punir, não precisa de judiciário então porra. Político desvia recurso e o judiciário come a grana danada com os salários elevados e auxílios. De saco cheio desses políticos e do judiciário! Tudo vira em nada.
Sempre pode se ir para o Afeganistão, lá não tem STF, não tem Parlamento, não tem Judiciário, não tem urna eletrônica, não tem eleições, a justiça é sumária e rápida, não tem recursos de decisões tomadas nos tribunais dos banquinhos, as pessoas são julgadas por julgadores sentados em banquinhos, não tem contraditório e ampla defesa e a execução da sentença é imediata.
Pegou o vírus do Sr. Bolsonaro.
O comentarista Ramiro falou tudo... quem quer punição célere, sem interferência de um Supremo Tribunal, bastando a acusação sumária de qualquer espécie de crime, em que os carrascos acusam, julgam e executam em questão de minutos. Quem prefere isso, peça visto e mude para lá ou organize uma revolução armada e implante o sistema de justiça aqui mesmo.
A manifestação do colega em criticar a decisão — sem nenhuma fundamentação —, de modo pueril, se encaixa perfeitamente como resposta à crítica do senhor Marcos Antônio Siqueira de Oliveira.
Obs: acredito que possa e deva haver crítica, mas desde que fundamentada e com conhecimento mínimo dos autos.
A quem acha que engana, soldadinho?
O GM não falta aos seus.
Arrume as malas e vá para o Afeganistão Afonso, lá não é preciso ler nem uma folha sequer do processo para julgar, condenar e executar... aliás, não precisa nem de processo pra ter o trabalho de ler. Lá combina com seu modo de pensar o "Direito".
Nunca pensei que em algum momento em assentiria, ainda que parcialmente, com o nosso "robô" (Afonso de Souza), obviamente por fundamento diverso, mas, esse tucano sanguessuga irá para debaixo da terra sem ter por aqui pago seus mau feitos, alardeando sua idoneidade de fachada.
Lamentável
A questão é anular tudo, já já os envolvidos se duvidar deverão ser indenizados por ter sido apontados como corruptos e presos com dinheiro de corrupção... Isso é um câncer no Brasil.
Soldadinho, as provas contra Lula estão todas no processos, examinadas por 10 juízes de direito concursados, que concordaram por unanimidade pela condenação do meliante.
O Afeganistão é o seu lugar, já que gosta de defender as causas erradas.
Soldadinho, não sou tucano nem robô. E sanguessuga é você, que defende bandido que roubou dinheiro público.
Para não ter uma idoneidade de fachada basta não fingir que corrupto não é corrupto, soldadinho.
O Gilmar não desaponta...
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