Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso informou, nesta terça-feira (31/8), que a corte vai promover evento em 4 de outubro para abrir aos partidos o código-fonte das urnas eletrônicas que será utilizado nas Eleições de 2022.
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A medida possibilitará a todas as agremiações interessadas, desde que tenham representação no Congresso Nacional, inspecionar o programa que será colocado no sistema para a realização do pleito.
Permitir que os partidos inspecionem o código-fonte é praxe no TSE, embora desde 2014 nenhum deles tenha enviado representantes. Para a próxima eleição, o tribunal decidiu ampliar a antecedência com que isso ocorre, de seis meses para um ano – o pleito em 2022 será realizado em 2 de outubro.
Segundo Barroso, participarão do evento todos os partidos que tenham representação no Congresso Nacional, além dos integrantes da recém-criada comissão de transparência das eleições, que serão confirmados na próxima semana.
Os convidados assistirão a uma apresentação técnica preparada pela secretaria de tecnologia da informação do TSE e poderão visitar a sala onde estão os computadores que ficarão à disposição dos técnicos dos partidos.
Depois da inspeção pelos partidos, o programa é elaborado com o nome dos candidatos, assinado digitalmente, lacrado e enviado aos Tribunais Regionais Federais, onde será inseminado nas dezenas de milhares de urnas eletrônicas. Partidos e representante da sociedade civil também poderão acompanhar esse processo, posteriormente.
Essa disposição do TSE faz parte de medidas anunciadas no começo do mês para ampliar a transparência e auditoria da eleição de 2022, com o objetivo de divulgar ainda mais o tratamento dado ao tema após a derrota da PEC que previa a implantação do voto impresso no Brasil.
Elas foram anunciadas, segundo Barroso, "em consideração e respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu artificialmente a dúvida" sobre o sistema eleitoral.
A dúvida e os questionamentos devem sempre existirem em um Estado Democrático de Direito, sob pena de transformá-lo em ditadura. Aos que pregam verdades absolutas ou dogmas, merecem ser contestados e questionados sob todas as formas, para assim podermos tranquilizar e apaziguar nossas mentes. Os que aceitam tudo ou são sempre unânimes, não os comparando a carneiros guiados por algozes, serão vítimas fatais mais tarde, no conflito de ideias e temas. Questionar, argumentar, pedir esclarecimentos, seja qual for o setor, religioso, político, social, étnico, cultural, não podem existirem dogmas inquestionáveis e nem verdades absolutas. Esse é o papel do advogado em uma democracia !
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