O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização da chamada linguagem neutra na grade curricular no material didático de instituições de ensino, públicas e privadas, e em editais de concursos públicos, foi interrompido nesta terça-feira (7/12) por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
A ação estava sendo examinada no Plenário Virtual da Corte e, com o pedido do magistrado, deverá ser analisada no Plenário físico, em data a ser marcada pelo presidente Luiz Fux.
O caso em destaque é uma lei do estado de Rondônia que proíbe a linguagem neutra. O ministro Luiz Edson Fachin já havia votado por suspender a lei. A decisão liminar foi tomada nos autos de uma ação direta de inconstitucionalidade e estava sendo submetida a referendo do Plenário até Nunes Marques pedir destaque.
A chamada pauta de costumes, da qual faz parte o combate à linguagem neutra, entre outros pontos, é de interesse direto do presidente Jair Bolsonaro. Na própria terça-feira, falando aos apoiadores que se aglomeram em frente ao Palácio da Alvorada, ele voltou a atacar a linguagem neutra. "Lembra uns dois anos atrás, o pessoal da linguagem neutra, os gays. Não tenho nada contra nem a favor, cada um faz o que bem entender. O que faz a linguagem neutra dos gays? O que soma para a gente? Agora, estimula a molecada a se interessar por essa coisa", disse o mandatário.
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustenta, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.
Segundo o relator, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a União editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, embasado nela, o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valorização das diferentes variedades da língua portuguesa, a fim de combater o preconceito linguístico.
Para o relator, a lei estadual, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa. "A pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão", afirmou.
Liberdade de expressão
Em relação ao conteúdo da lei, o relator explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa a combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.
Segundo ele, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.
O relator lembrou ainda que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também, que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. "Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado", destacou
Por fim, Fachin ressaltou que a norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constituição, devem prevalecer não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Clique aqui para ler o voto de Fachin
ADI 7.019
Eu questiono: quando o $TF vai parar de fazer politicagem e passar a ser um Tribunal JURÍDICO
Leiam o art. 13 da CF!!!
Cito: " A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."
Podemos ver nitidamente que a LÍNGUA PORTUGUESA É O IDIOMA OFICIAL, não mencionando qualquer outra linguagem neutra como oficial.
Portanto, canalhada, cumpram a Constituição !!!!
Pivamos panalisar o opcaso. As palterações na plinguagem pacontece. Palavras pnovas são criadas e palavras pvelhas deixam de ser pusadas. Palavras pmudam de significado. Mas este processo segundo os linguistas demora décadas. O caso aqui é politico ideológico. Fora ideologia na língua. Se o ministro do STF acha isto normal. Façam as petições na justiça usando outras línguas (não precisa ser a de genero) Se o juiz de primeira instância rejeitar a inicial, recorram até chegar no STF para enfim mardar aceita-la. Pentederam !!!!
…+
Não sei aonde vamos parar se a sociedade permitir que essas minorias estridentes continuem se insinuando para mudar os bons costumes que sempre determinaram como uma pessoa deve comportar-se dentro da sociedade. Mas sei que a história traz muitos episódios semelhantes, e a reação será tão ou mais estridente do que a ação. É o famigerado movimento pendular. A sociedade é impelida para um extremo, mas isso provoca a resistência cada vez mais intensa, mais forte, dos que são contrários às reivindicações de certas minorias, porque nem tudo que as minorias reivindicam é aceitável pela maioria, e como a democracia é o regime da maioria, não tardará para que a reação ocorra. Só temo que aí será um “deus nos acuda do diabo”. Há limites para o politicamente correto. E a prova estamos vivenciando neste momento: nunca antes na história do Brasil, tivemos uma sociedade tão polarizada. O que essa polarização representa? Para mim, representa a iminência de uma ruptura ruidosa.
Deixem a língua portuguesa em paz. Ela já não é simples nem fácil de ser usada corretamente. Não a prejudiquem ainda mais.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Toda sociedade humana é organizada sobre uma base de preconceitos. O que é o bem e o que é o mal? Qual a base para se definir o que é bom e o que é ruim? No reino animal, não existe preconceito, mas também não existe certo e errado. Cada um pode tanto quanto lhe permite sua força física ou sua astúcia. Mas com os seres humanos, as coisas são diferentes.
Esses que atacam a língua portuguesa pretextando que a distinção de gênero linguístico traz embutido preconceitos de um gênero sobre o outro é que, na verdade são pessoas preconceituosas, e, o que considero ainda pior, mal-resolvidas, que deveriam procurar um divã para melhorarem sua autoestima.
Sim, só mesmo quem tem a autoestima muito baixa pode sentir-se ofendido porque o gênero linguístico masculino prevalece sobre o gênero feminino no plural em alguns casos de concordância nominal. Quem usa bem a língua, ao fazê-lo, sequer cogita de preconceito de qualquer espécie. Apenas emprega a língua portuguesa como as normas cultas determinam. Não há nisso preconceito algum. Há odioso preconceito desses que querem mudar a língua sob a alegação de que esta é preconceituosa.
Fico imaginando. “Carro” é masculino, mas não tem sexo. Verte-se em italiano como “macchina”, feminino, em francês, “voiture”, também feminino, em inglês, “car”, neutro. Não há nada de errado nisso. Cada língua tem a sua estrutura.
Errado, doentio, para dizer a verdade, segundo minha opinião, se é que ainda tenho a liberdade de expressar minha opinião, é pretender que a estrutura de uma língua seja preconceituosa ou expresse preconceitos “estruturais”, como virou moda dizer.
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Atenção para o texto:
coloquei "aspas"...
A chamada pauta de costumes, da qual faz parte o combate à linguagem neutra, entre outros pontos, é de interesse direto do presidente Jair Bolsonaro. Na própria terça-feira, falando aos apoiadores " que se aglomeram em frente ao Palácio da Alvorada ", ele voltou a atacar a linguagem neutra.
O comentário da IMPARCIALIDADE do site é com vocês!
Principalmente na parte "deixem a língua portuguesa em paz."
Falta de trabalho e de bom senso.
[...] é a capacidade que esta outorga a quem dela se utiliza de se comunicar.
Essa "coisa" de colocar um "x" ou "e" (?) em substituição à letra "a" ou à letra "o" no final de determinadas palavras a pretexto de incluir essa ou aquela, esse ou aquele, isso ou aquilo e/ou obstar preconceito e discriminação é a exponenciação máxima do esdrúxulo. Para muitos – com razão - é somente sandice!
Em conversas com alguns estrangeiros, falantes da língua inglesa, quando estes tentam falar e entender a língua falada pelos brasileiros, não compreendem, por exemplo, o porquê de ser "o vestido", já que este não tem sexo e, em regra, é usado só por mulheres. Assim como não compreendem o porquê de ser "a calça", já que esta também não tem sexo e, originalmente, era usada somente por homens.
Minha resposta se limita a um simples “porque é assim”!
O relativismo cultural parte do pressuposto de que cada cultura se expressa de forma diferente. O idioma é, dentre outros signos, expressão da identidade cultural de um povo, portanto, toda atividade humana individual deve ser interpretada dentro do contexto de sua própria cultura.
Veja-se que aqueles estrangeiros também não entendem quando alguém no Brasil pede “um minutinho”: como é um minuto pequeno? Menos de um minuto? Trinta segundos?
Não vejo ninguém tentando modificar isso (e outros mais), mas se tentar, não sairá do campo da tentativa!
Como minha santa mãe dizia: quanta falta faz uma trouxa de roupas para lavar para quem não tem (e nem procura) o que fazer de útil?!
Engraçado, antigamente democracia era o governo em que a maioria decidia e a minoria aceitava. Agora é ao contrário.
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