O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5/3) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR — na esfera criminal — e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — nos âmbitos funcional e administrativo — de notícia segundo a qual um grupo de procuradores ligados à autodenominada operação "lava jato" teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.
No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na operação spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
Em razão da gravidade das informações noticiadas, o ministro Humberto Martins solicitou ao procurador-geral da República "que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público". Com informações da assessoria do STJ.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício
Ato politico, é notório que as reportagens tem bases provas ilícitas.
Portanto, nem mesmo a abertura de investigação (criminal) se justificaria.
A menos que rasguem - mais uma vez - a CF, não haverá condenação alguma.
Tudo indica que agora os Ministros do STJ vão ver o que é porta batida na cara, murro na mesa para "se colocarem no seu devido lugar", vão ver o que é corporativismo, recusa de investigar.
Quem sabe com esse resultado passem, no STJ, a olhar com outros olhos os órgãos acusadores.
Todo ente público deveria ser um livro aberto... Não deveria nem ter necessidade de pedir autorização para vasculhar e investigar... Se eles são idôneos não há nada a temer.
É refresco.
Não vi um da segunda ou da terceira instância se mexer enquanto assistia toda fraude processual, afinal de contas, não era com eles. Estão fazendo justiça em causa própria.
Nossa!!! Parece que se iniciou uma disputa entre Judiciário e MP. De fato, se há prerrogativa de função ela deve ser respeitada, afinal quem é fiscal da lei deve cumprir a mesma á risca. No entanto, se foram apenas conversas informais, visando ações futuras, ações estas de acordo com a lei, uma eventual repressão pode passar a imagem de um Judiciário que se julga acima do bem e do mal, acima da mera hipótese de investigação legal.
A Constituição Federal reza que, TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI, no entanto, integrantes de algumas instituições públicas, se fazem valer de discrepâncias jurídicas há muito retrógradas, para ainda, sob o manto de suposta "ilegalidade constitucional", de todas as formas, esconder o que na realidade deveria SEMPRE ser de informação pública, pois como se trata de, administradores e supostos "guardiões" da Constituição Federal, não haveria POR QUE querer ocultar!!! Se estão com medo, algo de errado deve ter ocorrido!!!
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