Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo Michel Temer, enviou neste domingo (21/2) uma carta ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como a da invasão do Capitólio norte-americano na eleição de 2022.
Clauber Cleber Caetano/PR
A declaração foi feita pouco depois de Bolsonaro assinar quatro decretos que facilitam o acesso de cidadãos a armas e munições, inclusive da lista de produtos controlados pelo Exército (PCE).
"O armamento da população proposto — e já em andamento —, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA (Forças Armadas brasileiras). É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto", diz o ex-ministro.
Ainda segundo Jungmann, "ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo de serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão".
"No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas."
Os decretos
A flexibilização no uso e compra de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Desde que assumiu, ele publicou uma série de decretos alterando a regulamentação. Parte deles já foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário.
Com as novas regras (decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630), diversos itens que estavam na lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), como projéteis, máquinas de recarga de munições, carregadores com maior capacidade e miras telescópicas agora podem ser adquiridos por civis.
Membros do Ministério Público e da magistratura podem, a partir da publicação dos decretos, comprar, por ano, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos. Cursos de caça e armamento passam a ser permitidos para cidadãos "idôneos", e não só para associados das instituições de colecionadores, atiradores e caçadores.
A quantidade de armas para defesa pessoal, que era de quatro itens, passa a ser de seis. O limite de portar uma arma aumentou para dois armamentos. Pessoas com 18 a 25 anos podem obter registro de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, o que antes não era permitido.
Lei a íntegra da carta de Jungmann:
Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal
Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Srs. Ministros,
Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.
O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.
Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.
Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.
Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.
Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp — Sistema Único de Segurança Pública —, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.
Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.
Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.
Respeitosamente,
Raul Jungmann
A carta do ex- ministro é digna de um retardado, o pior é que tem ministro do STF que pode cair nessa lorota.
Reverenciando a educação formal do ex-ministro Jungman, os fatos demonstram exatamente o contrário de tudo o que ele disse na carta enviada ao STF. Na História do século XX, os genocídios e massacres da população civil ocorreram justamente debaixo de regimes que, antes, promoveram o desarmamento da população civil para, em seguida, subjugá-la com facilidade. Aqui no Brasil, basta analisar as estatísticas de crimes violentos há décadas, superiores às estatísticas de países em guerras declaradas, para contradizer as afirmações do ex-ministro. Como mulher, posso falar com bastante conhecimento de causa, sobre quantos abusos são cometidos contra as mulheres, seus filhos e filhas crianças e suas avós. E ninguém duvida que a simples possibilidade de tais vítimas portarem armas e estarem aptas à própria defesa é um fator de inibição de crimes, pois muitos desses crimes são cometidos devido `\a vulnerabilidade da vítima ou da situação de vulnerabilidade da vítima. Idem para homens idosos e pessoas com deficiências físicas. Desde 2020, dois fatos marcantes, além de todos os motivos a favor da REGULAMENTAÇÃO do direito à legítima defesa, frise-se, porque é disso que se trata, de regulamentar e tornar efetivo o exercício de direito fundamental do ser humano. são fatos que nos trouxeram a uma situação -limite. O primeiro, diz respeito ao confinamento, à quarentena forçada em casa, liberando-se os detentos por causa do risco da Covid-19. Eles não cumprem o lockdown, muito pelo contrário, continuam a assaltar as residências e estabelecimentos comerciais. Não fariam isso se tivessem que considerar a possibilidade de os donos dos imóveis estarem armados e treinados.
(continua)
(continuação)
Outro fato diz respeito a dois episódios quase simultâneos de "tomada" de dois municípios - Criciúma (SC) e Cametá (PA) - por bandidos fortemente armados, que subjugaram a população e com armamentos muito superiores aos dos policiais. E não foi a primeira vez que esse tipo de assalto ocorreu em cidades do interior do Brasil, porém foram muito próximos, o que causa muitos questionamentos em termos de segurança pública que, conforme está escrito na Constituição, é dever DE TODOS, isto é, também da população civil. A "guerra civil" está nas ruas há décadas, as estatísticas não mostram as biografias das vítimas. A comparação com o episódio no Capitólio é demagógica e superficial, não merece consideração. Nos EUA, num dos muitos casos de atiradores insanos com arma de alta letalidade, o indivíduo foi paralisado, ou seja, atirou em poucas pessoas, muito menos do que a capacidade potencial de que dispunha, justamente porque foi alvejado por um cidadão armado que, assim, salvou muitas vidas. Há décadas, a população civil pacífica do Brasil chora e enterra seus familiares e amigos e, pacientemente, aguarda a morosidade da Justiça, que muitas vezes, deixa o crime prescrever. Quando são condenados, saem da prisão em pouco tempo e reincidem. Uma população em que cada cidadão tem muitos casos próximos de homicídios para contar mudou a mentalidade e as leis precisam acompanhar essa mudança e regulamentar criteriosamente para orientar o cidadão cumpridor dos deveres. Ou o Povo vai-se armar, como já vem fazendo, sem vínculo com a lei. A grande maioria não aceita mais ser vítima passiva.
Melhor seria que o Congresso usasse da prerrogativa que lhe confere o inc. V do art. 49 da CF. Mas, não sendo assim, que o STF faça o certo e suspenda logo essa excrescência, que extrapola o poder regulamentar e fere a mais não poder o art. 144 da CF.
O que está havendo é a resistência ao desmonte do coquetel ideológico [imposto via Foro de SP]: desarmamento do cidadão [Armadilha Hobbesiana]; garantismo exacerbado, ‘proteção’, também exacerbada aos direitos humanos dos bandidos, leniência com a repressão e, sobretudo com o tráfico de drogas ilícitas, seguido uLulantemente pela deficiência dos investimentos em segurança pública, em termos de capacitação de recursos humanos, orçamentário-financeiros, materiais e tecnológicos ...
Mas, de fato, como os cidadãos podem se desvencilhar da armadilha hobbesiana, sobretudo diante de Estados falidos? A fórmula seria através de uma política de dissuasão: não ataque primeiro; mas seja forte e preparado o suficiente para sobreviver a um primeiro ataque e retalie no mesmo grau contra qualquer agressor. Assim uma política de dissuasão deve ter credibilidade para remover o incentivo ao delinquente atacar/invadir pelo benefício/ganho/impunidade, pois o custo imposto pela retaliação anularia para ele as vantagens previstas. E, também elimina o incentivo a invadir por medo, pois a pessoa está decidido a não [re] agir primeiro, já que a dissuasão reduz a necessidade de atacar preventivamente. No entanto, essencial para a eventual dissuasão é a credibilidade da ameaça que que se pretende retaliar. Se o adversário/atacante/criminoso pensa que você é vulnerável a ser aniquilado em um primeiro ataque, não tem por que temer uma retaliação. E se pensar que, uma vez atacado, pode racionalmente se abster de retaliar, a essa altura é tarde demais para ter para ter algum efeito, pois poderá ser explorada essa vulnerabilidade e, assim, atacar impunemente.
Ou o ex-ministro está mal intencionado ou está sob um estado mental de grave delírio, já que o seu discurso está em total desarmonia com a realidade. Vejamos: 1) Antes do Estatuto do Desarmamento, as normas para aquisição e porte de armas não eram rígidas e a posse de armas era relativamente comum. Porém, nunca ocorreu graves rebeliões nem guerra civil. 2) Ao contrário do que ele falsamente afirmou, foram nos países em que o desarmamento foi promovido que ocorreram massacres, genocídios e intensa opressão da população. 3) Contraditoriamente, ele apresenta enorme preocupação com a mera possibilidade de o cidadão comum estar armado, mas nenhuma com os marginais que efetivamente permanecem impunemente armados atemorizando a população. 4) Ele também emitiu outra informação errada. Nos países em que os níveis de armas nas mãos do cidadãos de bem são maiores, os índices de criminalidade são menores. 5) Onde ele pensa que os criminosos, traficantes e milicianos adquiriram as suas armas? Nas lojas onde teriam se cadastrado legalmente? É inacreditável!
Os desarmamentistas adoram essa estratégia para defender sua ideologia: colocar medo na população. Sim, se trata de ideologia porque a tese simplista de que “mais resultam em mais violência” não subsiste quando se comparam os indicadores do Brasil e dos Estados Unidos - o Brasil sempre foi mais violento do que os Estados Unidos a despeito de sua quantidade de armas ser infinitamente menor, por estar esta concentrada nas mãos de um pequeno grupo de criminosos (em comparação ao todo populacional) que atuam sem o menor pudor.
Dito isso, os desarmamentistas encontram dificuldades em justificar suas ideologias, precisando mutar. Agora a narrativa é de que Bolsonaro está “armando pessoas para criar milícias”.
Tal narrativa é absurda pelas seguintes razões:
1. O povo Brasileiro é contrário ao desarmamento, conforme se verificou no Referendo de 2005 (milícias do lula queriam se armar?), cujo resultado foi ratificado em 2018 com a eleição de um Presidente da República abertamente pró-armas.
2. Bolsonaro não está armando ninguém, é o povo que quer se armar, cumprindo todos os trâmites e pagando pela arma do seu próprio bolso.
3. Esses decretos proporcionaram avanços tímidos.
4. Bolsonaro está cumprindo seu dever democrático ao cumprir uma promessa de camapanha. Por que é tão difícil respeitar a vontade popular?
5. Guerra civil não precisa de arma de fogo apra começar. Muitas se iniciaram com a população saqueando arsenais estatais. Se há clima para tal, é porque ideólogos insistem em suprimir a vontade popular e forçar suas pautas goela abaixo do povo que está cansado de tantos absurdos estatais. Que tal consertar a causa? O mesmo questionamento pode ser feito em relação à criminalidade.
O decreto não apresenta nenhuma ilegalidade. Não fere a lei em nenhum momento, conforme se depreende de uma simples leitura. Todas as disposições tratam de questões não regulamentadas pela lei ordinária que justamente as deixa em aberto. O legislador autorizou os decretos na emdida em que deixou estes pontos em aberto. A regulamentação é imprescindível justamente para garantir a Segurança Jurídica.
Aliás, muito me admira tamanha pregação de ilegalidade dos decretos, afinal, eles taratam dos mesmos temas, com mudanças qualitativas e não quantitativas, que queram tratados pelas Portarias do EB, que nunca tiveram sua legalidade questionada. Em termos de limites legais, não há absolutamente nada que não existisse há 15 anos atrás.
Você pode não gostar do conteúdo, mas este é produto da vontade popular e democracia não se questiona, se respeita.
O assunto "armas aos cidadãos" são sempre motivo de textos de repúdio, em que se insurgem as autoridades no assunto. Deve-se, no entanto, trazer a lembrança de quem detem os armamentos no Brasil: as milicias, as facções, a atividade criminosa.Desarmar o cidadão para quê? Ora, para que se instale uam guerra civil, onde só quem perde são os cidadãos 'desarmados'. é raciocínio lógico matemático: 1 armado versus(x) um desarmado= morte na certa. Simples assim. O resto é pura utopia.
"Ainda segundo Jungmann, "ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo de serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão".
Do texto do articulista
Isso é um tremendo de um exagero que só poderia partir de alguém de esquerda ou que apoie ideologia radical dos contras. Nós Brasileiros cidadãos do bem queremos ter o direito e star preparados para nos defender de bandidos e proteger nossas famílias e nosso patrimônio. No caso que tenha arma quem quiser, quem não quiser problema seu.
Nenhum de nós quer uma guerra civil, entretanto, é necessário tecer alguns comentários acerca do Estado.
O Estado é o maior grupo armado existente em qualquer país e pode vir a se tornar um grupo criminoso, como ocorreu no regime nazista, no regime fascista e no regime comunista. Estados são, historicamente, os maiores violadores de Direitos Humanos, conforme se observa pela quantidade de remédios jurídicos existentes visando cercear a atuação estatal. Mesmo numerosos, infelizmente tais remédios tendem a perder a eficácia quando o Estado é acometido por delírios totalitários coletivos.
Enquanto isso, os “especialistas preocupados com a vida humana” se atemorizam com a possibilidade de um povo se insurgir contra o Estado, mas jamais com a possibilidade deste se insurgir contra o povo em relação ao qual deveria ser subordinado. Daqui a pouco vão dizer que os grupos Judeus de resistência ao nazismo deveriam ter sido desarmados para evitar um conflito com o Estado? Acho que falta pouco, afinal, Mourão já afirmou que o fato de o povo Venezuelano estar desarmado era algo positivo pois evitava uma guerra civil - os cidadãos sendo claramente oprimidos pelos Estado sem qualquer recurso legal aparentemente não constituem um problema digno de preocupação.
É com este espírito de evitar que a população venha um dia a ser massacrada pelo próprio Estado que se criou a Segunda Emenda nos Estados Unidos. Não se trata de promover guerras civis, mas sim de se manter um equilíbrio de forças pra evitar os abusos e a guerra.
Não defendo a instauração de nenhum tipo de conflito, mas me chama a atenção a hipocrisia dos desarmamentistas que consideram um povo armado algo temerário, mas jamais se preocupam com a possibilidade de o Estado se tornar o vilão.
Chega a ser hilária a manifestação de exministro um tanto quanto hipócrita. Sua narrativa ou entendimento sobre a história e uso do armamento demonstra alto grau de incapacidade intelectual, pois afirmou que "ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo de serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão".
Acredito que este sujeito está acometido de deficiência, daquelas capaz de inverter qualquer realidade, que seja contrária aos seus interesses e daqueles que supostamente representa.
Também é estarrecedor o quão são capazes, aquelas minorias que se acham no direito de conduzir a vida da maioria.
Creio que esse conceito de minoria deveria ser mais explicado e compreendido, já que minorias tem direitos sim, mas não podem impor tais direitos à maioria. Devem ser respeitados enquanto minoria, entretanto, jamais podem impor suas vontades sobre o direito da maioria.
Aliás, alguém aí se lembra que a maioria da população brasileira votou contra a lei do desarmamento em um plebiscito e, este, foi simplesmente ignorado por uma minoria que estava no poder.
Onde estava a garantia dos direitos coletivos que se sobrepunha à vontade daqueles que se arvoraram do poder???
Estava em documento dito como a maior LEI de uma país, um arcabouço de palavras vazias que traduzem uma UTOPIA socialista mentirosa, onde a garantia dos direitos é pura ilusão.
Armamentismo de Bolsonaro pode gerar guerra civil, diz ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo Michel Temer.
CONJUR 21 de fevereiro de 2021.
Por Tiago Angelo.
O que parece ser, que o ex-ministro da defesa Raul Jungmann, está bastante desatualizado em relação ao tema Armamento e Direito de Defesa do Cidadão.
Segue alguns comentários:
A – O que o eficiente e eficaz Ex-Ministro da Segurança Pública Fez de Concreto e Objetivo para acabar com a violência e crimes de toda ordem no Brasil? A meu ver nada fez, somente ocupou um alto cargo no governo com Polpudos Salários e demais benefícios.
B – Porque não erradicou de vez a violência e o crime isolado ou organizado no Brasil? Aliás, nada Fez.
C – Porque em sua gestão não apresentou um plano sério e verdadeiro de colocar fábricas nos entornos dos presídios e prisões, onde, o preso pudesse aprender um ou vários ofícios se preparando para quando sair da prisão ter uma ou mais ocupação recuperando o preso para uma vida honesta e social.
Então senhor ex-ministro, creio ser recomendável o senhor continuar na sua vida e no seu trabalho, sem querer interferir nas decisões do que chama “Armamentismo de Bolsonaro” ou demais decisões do governo, pois, o seu tempo já passou e nada fez sobre o assunto “Violência e Crime”.
Cordiais Saudações.
Renato Carlos Pavanelli.
Senhor ex-ministro, um dia houve quem disse, com muita propriedade, que é preferível ficar de boca fechada, e parecer um ignorante, a abri-la
e acabar com a dúvida.
O ministro Raul Jungman tem razão e coragem para dizer isso. Além de armar as milícias, arregimenta a tropa a seu favor. Com benefícios e carinho, à la Franco, Maduro: Desde a sua posse ele foi em todas as formaturas militares , passando por Recrutas , Escolas e Academias Militares, Cabos, Sargentos, Oficiais, Bombeiros, Guardas municipais, etc. O que ele quer com isso? Espero que ouçam o Raul a tempo.
Hitler desarmou a população, sobretudo os judeus.
Leia um livrinho antes de passar vergonha na internet.
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Os eleitores do mandatário (posso usar aquele dissílabo átono, substantivo coletivo, que remete a um rebanho?) não suportam haver um respeitável ex-ministro, especialista na matéria, de um governo de centro-direita/direita a dizer algumas verdades básicas sobre os decretos de armas... Quem será deles que comprará o número de armas de grosso calibre como as permitidas? É um fetiche? Não sei. Mas que é sintomático, é. E risível.
Fazendo o cotejo das palavras constantes da citada carta com toda a situação envolvendo o Deputado Federal Daniel Silveira, fico a me questionar se ao proferir que “o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação”, o ex-ministro não teria praticado as mesmas condutas delituosas tipificadas na decisão que fundamentou a prisão do referido Deputado. Como o conteúdo da carta ainda continua on-line neste site, observando-se as novas regras processuais ditadas pelo STF de flagrante permanente, caberia a adoção de idênticas medidas? Oportuno salientar que a atualíssima e festejada Lei de Segurança Nacional poderia perfeitamente ser usada para embasar eventuais medidas restritivas de liberdade nos moldes semelhantes que estão sendo adotados no Inquérito nº 4.781, ora tramitando na mais alta corte da Justiça brasileira. São apenas dúvidas.
De fato, temos que respeitar a decisão da população quando se posicionou contra o desarmamento. Simplesmente assim não foi feito desde 2005. Nada pode ser mais objetivo e claro do que isso: os governantes não respeitaram a maioria da vontade popular. Neste ponto Jair Messias Bolsonaro está correto, até por que foi amplamente divulgado que assim faria nesta questão mal resolvida das armas no Brasil.
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