A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma comissão parlamentar de inquérito, é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado pela reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tudo na esteira do artigo 133 da CF/88 e a Lei nº 8.906/94.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e por Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, "no exercício de suas finalidades institucionais, prescritas no artigo 44 da Lei nº 8.90694, "é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atenta aos acontecimentos na CPI da Covid-19 envolvendo o advogado Alberto Zacarias Toron", notificou nesta quinta-feia (1/7) o senador Omar Aziz, "tal como lustrado pelo Supremo Tribunal Federal", que se digne assegurar na comissão parlamentar de inquérito o livre exercício da advocacia.
Nesta quarta-feira (30/6), o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o advogado do empresário Carlos Wizard discutiram durante sessão da CPI. Otto substituía o presidente Omar Aziz (PSD-AM), quando fez uma brincadeira com o defensor, que se irritou.
Otto terminava de fazer perguntas a Carlos Wizard, quando decidiu fazer uma brincadeira em relação à postura do depoente e do defensor. "Seu advogado está aí do lado. Inclusive, seu advogado está muito corado, parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor Carlos amarelou aqui na comissão."
"O senhor está vermelhinho e ele [Wizard] amarelou", prosseguiu o senador. "Vossa excelência se referiu a mim e não quer que eu lhe responda. Isso é de uma covardia, senador", rebateu Toron.
Otto, então, se irritou: "Vou chamar a Polícia Legislativa para tirar o senhor daqui. Ou o senhor pede desculpas ou eu lhe tiro agora daqui". Depois, com os ânimos acalmados, o advogado contornou a situação, e a ordem foi restabelecida.
Desde ontem representantes da comunidade jurídica divulgaram manifestações de apoio ao advogado Alberto Zacharias Toron.
Clique aqui para ler a manifestação da OAB
É notório que a OAB persegue raivosamente o Presidente da República com base em motivos fúteis, irrelevantes ou inexistentes. Por outro lado, houve um fato gravíssimo de um advogado que publicamente foi ofendido e sofreu um repugnante deboche de um senador, mas inusitadamente a reação foi pífia e extremamente tímida. No ofício nem sequer se pede medida alguma sobre o ocorrido.
Por que neste lamentável episódio não usou a mesma energia raivosa que tem aplicado contra o Presidente da República? Este estranho acanhamento seria porque o senador é de oposição?
Se fosse o Presidente Bolsonaro que tivesse praticado os mesmos danos contra o advogado, com certeza a reação teria sido muito mais contundente. Para a OAB, seria até motivo para impeachment.
Primeiramente, toda minha solidariedade ao Dr. Alberto Zacharias Toron.
Ocorre que o caso me faz questionar se a OAB agiria da mesma forma se o advogado envolvido não fosse o Dr. Alberto Zacharias Toron? Será que a OAB se manifestaria ‘de ofício’ e imediatamente em situação similar ocorrida com outro advogado de menor expressão?
O dia a dia me faz – infelizmente – responder que ‘NÃO’.
Situações assemelhadas a desrespeitosa (prá dizer o mínimo) atitude do senador Oto não são raras nos Tribunais do país, mas as resposta imediatas da OAB, essas sim, são raras!
Temos assistido um festival de ofensas e grosserias às testemunhas e informantes, inclusive com a tentativa de condução dos depoimentos e ameaças que não geram qualquer consequência. Até quando?
Discordo da sua opinião, penso que a resposta da OAB foi adequada e tempestiva; sinto que a OAB não se comporta com a mesma presteza quando se tratam figuras mais "comuns" da advocacia.
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