Por considerar que não foram observadas previsões de norma municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, que a prefeitura da cidade retire painéis referentes à exposição "Democracia em Disputa" da fachada de um centro cultural.
A exposição exibia fotografias de momentos históricos da construção da democracia brasileira, selecionadas por historiadores do país, como explica em nota o Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, idealizador da mostra. As imagens mostravam manifestações das Diretas Já, a entrega da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso a Lula, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a greve dos caminhoneiros de 2018, dentre outros registros.
O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz observou que o prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas é tombado pelo patrimônio municipal, de acordo com um decreto local. Segundo a norma, é proibido colocar qualquer "engenho de publicidade" que encubra elementos decorativos das fachadas dos imóveis tombados e reduzam sua visibilidade.
O instituto organizador da exposição alega que a montagem foi feita de forma cuidados, com painéis móveis e sem fixação nas paredes: "Não foi produzido nenhum dano ao prédio público, seguindo-se os padrões das instalações já realizadas em momentos anteriores, tais como as comemorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local". além disso, o uso do espaço externo teria o objetivo de garantir a segurança sanitária, devido às restrições impostas pela crise de Covid-19.
Clique aqui para ler a decisão
5017363-93.2021.8.13.0145
Manifesto-me como cidadão e advogado que sou, embora com base apenas nos dados da notícia, sem conhecer os autos. Muito estranho, para dizer o mínimo. É preciso recorram de tal decisão, claro!
Agiu corretamente o Juiz pois em fachadas de prédios públicos Não se coloca paineis gigantes fazendo política como aqui fora feito pela prefeita Margarida do PT.Ela desde que assumiu se acha no direito de sair pintado a cidade das cores deste partido pilantra,e agora se achou no direito de cobrir prédios públicos com propagandas petistas não propagandas sobre democracia,basta olhar os cartazes para ver o primeiro que esta sendo mostrado.Parabéns a este juiz agiu corretamente e Parabéns a este único vereador aqui de Juiz de Fora Sargento Mello que teve culhões em entrar em juízo mostrando as lambanças que este partido esta fazendo aqui. Este partido tem que ser banido do mapa pois onde passam deixam um rastro de desordem.
"Tem que varrer esse partido do mapa"? Muito democrático isso, hein!? Já sei. A comentarista é da turma que quer democracia em Cuba e ditadura no Brasil. kkk
Alguns invertem as colocações expostas, Parabéns Walquiria.
A resiliência das pessoas tem o condão de jogar o ser humano a má sorte. É uma ferramenta capaz de aceitar a falsa democracia como a sendo a real democracia. Ora, se a publicidade foi feita em contrariedade a Lei certa a decisão do Magistrado. Muitos usam o 'pseudopoder' para incutirem padrões, conceitos e condutas atípicas ao cidadão insipiente. E, conseguem, na sua maioria instalar o panem et circenses. E, nas palavras de Thomas Fuller " os primeiros erros são de quem comete, os demais de quem permite". Ponto.
O simples fato de comentar que determinado partido deve ser varrido do mapa demonstra o quão democrática é a pessoa...sqn. É hipocrisia que fala?
Vamos banir todos fascistas do mapa!?
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