O Conselho Nacional de Justiça, por meio de diversas inspeções e correições, constatou que há grande discrepância no tempo de julgamento entre os magistrados, verificando-se que, em muitos desses casos, isso decorre da própria gestão dos gabinetes, feita de inúmeras maneiras, algumas muito mais eficazes e que devem ser observadas entre as boas práticas na atividade judicante.
CNJ
Diante de tal situação, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a apresentarem plano de trabalho para redução de seus acervos, com cronograma não superior a 12 meses.
O procedimento, sem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, voltada à redução de processos no judiciário brasileiro, e busca que seja atingida a meta de início de julgamento de todas as ações originárias e recursos nos Tribunais brasileiros em um prazo máximo de cem dias.
Trata-se de um trabalho focado na melhoria da gestão de processos nos gabinetes dos magistrados. A preocupação com a celeridade vem, por outro lado, com a necessária manutenção da qualidade na prestação jurisdicional, como entende a Corregedoria Nacional de Justiça.
Com as medidas sendo aplicadas primeiro pelo TJ-SP, a Corregedoria Nacional busca disseminar a cultura da melhor gestão dos gabinetes pelos magistrados. Focada na triagem fina e prévia de processos visando a aceleração das decisões nos casos análogos, o órgão busca aumentar a produtividade e a redução das médias de tempo de tramitação de processos.
Esse trabalho se desenvolverá de forma conjunta com a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, que posteriormente adotarão eventuais medidas complementares. Com informações da assessoria do CNJ.
Clique aqui para ler a decisão
Não se esqueçam dos juízes de 1° Gráu, só os do 2° gráu não vale. Reclamar na Corregedoria em São Paulo é a mesma coisa que não fazer nada.
Se fosse só baixa produtividade e consequente morosidade seria menos mal, mas a questão é que além disso conseguem conjugar com a má qualidade e imprecisão das decisões. Mas aí teriam que ler o processo, além dos assessores e estagiários. Aí já é exigir demais né?
Senhores, o tjsp é o mais rápido do Brasil. Ta certo q os servidores demoram dar seguimento as atividades dos magistrados, mas nda se compara ao TJBA e ao TJAL. Em SP dificilmente um processo fica concluso por 2 meses. Ja no TJBA e no TJAL, a conclusao chega a ser de anos!!!!
Não há como se imputar a culpa apenas aos magistrados. Enquanto advogados, notamos o esvaziamento progressivo dos cartórios, causado, em regra, pela aposentadoria dos servidores, que raramente são substituídos. Há que se separar o joio do trigo; há excelentes Magistrados que não deveriam constar desse rol apresentado pelo CNJ. Muitos deles dignificam a magistratura e não merecem o rótulo de desidiosos. É fácil apontar o dedo, como se não fôssemos corresponsáveis pelo aprimoramento do Poder Judiciário. Calamandrei nos ensinou que não se pode aviltar a magistratura sem se atingir a advocacia, como corolário de sua teoria dos vasos comunicantes. Não estou aqui a bradar que o Tribunal de Justiça de São Paulo é perfeito, mas seguramente está longe de ser um tribunal improdutivo. Ademais, não é de hoje que o TJSP incomoda alguns figurões de Brasília, talvez porque não se renda à tentativa de transformar os juízes em peças de um jogo de cartas marcadas, como se vivêssemos sob a égide da "commom law". Com todas as vênias, a segurança jurídica é importante, mas não se pode ceifar a criatividade dos magistrados com tantos precedentes de observância obrigatória, muitos deles construídos em meio a decisões flagrantemente inconstitucionais.
Chega a ser risível o fundamento utilizado na decisão em questão, que aponta como problema a circunstância de haver magistrados com produtividade abaixo da média. Ora, se há uma média é porque alguns estão acima e outros estão abaixo dela. É impossível que todos fiquem acima da média. A ministra faltou à aula de matemática no primário.
A notícia não deixa a menor dúvida. A pretexto de melhoria de gestão e de maior celeridade processual, o que pretende o CNJ, na realidade, é interferir na atividade judicante da magistratura. Tenta-se introduzir o "boi" para, depois, passar a boiada. Criaram o monstro e, agora, sofrem as previsíveis consequências.
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